Imovendo apoia recente decisão do TJUE de limitar comissões imobiliárias
Segundo Miguel Mascarenhas, CEO da Imovendo, “é fundamental responsabilizar os vários agentes do mercado, incluindo as próprias imobiliárias, e exigir um quadro regulamentar robusto, que desburocratize processos, reforce a fiscalização e garanta condições dignas para os profissionais do sector”

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A recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que reconhece a possibilidade de limitar as comissões cobradas pelas agências imobiliárias, é um “sinal claro” de que “há espaço e necessidade para mudanças estruturais” no sector, no sentido de existir um mercado imobiliário “mais justo, transparente e sustentável, onde o foco esteja nas pessoas e no direito a uma habitação condigna”, defende Miguel Mascarenhas, CEO da Imovendo.
“Mais do que nunca, é fundamental responsabilizar os vários agentes do mercado, incluindo as próprias imobiliárias, e exigir um quadro regulamentar robusto, que desburocratize processos, reforce a fiscalização e garanta condições dignas para os profissionais do sector”, afirma o CEO.
Miguel Mascarenhas acrescenta que estas medidas confirmam o que a Imovendo tem vindo a defender há muito, ou seja, a “urgência em repensar o modelo de funcionamento do mercado imobiliário para garantir um maior equilíbrio, justiça e transparência para todos os intervenientes, desde construtores, imobiliárias e câmaras, até notários, bancos e agências de crédito”.
Numa altura em que a crise da habitação em Portugal se agrava, com taxas de juro em máximos históricos e dificuldades crescentes no acesso à compra de casa, apesar dos apoios do estado a pessoas até aos 35 anos, acreditamos que soluções concretas, como a implementação de uma comissão fixa, são essenciais para aliviar os custos para quem vende e, consequentemente, para quem compra”.
Num panorama em que os países europeus praticam comissões imobiliárias competitivas, as percentagens das comissões de venda em Portugal estão ainda situadas acima da média europeia, inclusive quando nos comparamos com outros países da Europa do Sul. A título exemplificativo, Itália dispõe de uma comissão que varia entre os 2 e 3% do preço de venda, e a Grécia varia entre os 2 e 5%, sendo comum que tanto o comprador quanto o vendedor paguem uma comissão em ambos países. A par destes, os Países Baixos (1% e 2%), o Reino Unido (1% e 3,5%) e a Suíça (1,5% e 3%) são também casos exemplares na prática de comissões imobiliárias.