Governo prepara pacote de investimentos em infraestruturas
Governo e associações coincidem igualmente na importância de assegurar um regime fiscal mais favorável. “Vamos continuar com a bandeira da redução do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] para um tema tão central como a habitação e a construção, seja no desenho do projeto, como na própria construção da empreitada.
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O Governo vai apresentar, “nas próximas semanas”, novo pacote de investimentos em infra-estruturas rodoviárias, respondendo dessa forma “a quem acha que está já tudo feito”.
À margem de uma conferência promovida pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), que decorreu no LNEC, em Lisboa, e dedicada ao futuro da Construção e aos desafios estratégicos até 2030, o ministro das Infraestruturas recordou que “há capitais de distrito ainda sem acesso à autoestrada, nomeadamente Portalegre e Beja”. Miguel Pinto Luz lamenta que não haja apoios europeus para o investimento em rodovia. Além destas vias, o governante apontou ainda a necessidade de assegurar que “o maior porto ‘transhipping’ de Portugal, o Porto de Sines, tenha melhores acessos”.
Pinto Luz e o presidente da associação, Reis Campos, coincidem igualmente na importância de um conjunto de entendimentos a longo prazo que não faça depender investimentos públicos de relevância de ciclos políticos. Reis Campos considera que este acordo permitiria o crescimento sustentável e alinhado com os desafios de modernização e descarbonização da Europa. “Juntos, com ação coordenada e visão estratégica, podemos transformar desafios em oportunidades e consolidar a construção como um motor essencial do crescimento e desenvolvimento sustentável da economia, bem das pessoas, empresas e do país”, afirmou, na abertura da conferência “Portugal 2030: Futuro estratégico para o setor da construção”.
A Linha de Alta Velocidade, o novo aeroporto de Lisboa e a expansão das redes de metropolitano foram os principais exemplos de projetos de grande dimensão em Portugal, considerados “determinantes” para a competitividade e conectividade do país. Contudo, a associação alerta que estes projetos exigem medidas que os acelerem, sobretudo ao nível da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“A concretização destes projetos exige um planeamento estratégico robusto, simplificação de processos administrativos e um compromisso firme com a qualidade e a responsabilidade ambiental. No entanto, e apesar de reconhecermos os esforços desenvolvidos nos últimos tempos, a execução do PRR mantém-se em níveis inferiores ao desejado para concretizar atempadamente os objetivos estabelecidos”, afirmou o presidente da AICCOPN, no encontro que decorre no LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
Governo e associações coincidem igualmente na importância de assegurar um regime fiscal mais favorável. “Vamos continuar com a bandeira da redução do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] para um tema tão central como a habitação e a construção, seja no desenho do projeto, como na própria construção da empreitada. Defendemos a redução do IVA a 6%”, referiu Miguel Pinto Luz. O governante assegurou que o Governo “não travará um milímetro do seu ímpeto reformista”, sublinhando que este é um compromisso para com as gerações futuras. No ano passado, o Governo anunciou a disponibilização de 59.000 casas em seis anos. Em causa estão 33.000 novos fogos, além dos 26.000 previstos no Plano de Recuperação e Resiliência, que serão financiados pelo Orçamento do Estado. A estas somam-se cerca de 6.000 casas com arrendamento acessível.