Futura Estação de Metro de Alcântara
“Reprogramação” do PRR entregue em Bruxelas; Continuidade dos investimentos com recurso a outros financiamentos
OE, Portugal 2030 e BEI serão as outras formas de financiamento para dar continuidade aos planos previstos para a habitação, assim como para o alargamento e construção das linhas de metro Vermelha e Violeta
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Governo garante que projectos “não deixarão de ser executados”, mas quer o programa Construir Portugal, quer quer o plano de alargamento e construção da Linha Vermelha e Violeta do Metropolitano de Lisboa já não vão ser financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Em comunicado, o Governo confirma que a execução destes tornou-se “inviável ao abrigo do PRR”, mas que dada a importância estratégica os projectos previstos irão avançar como previsto com recurso a outras fontes de financiamento que passarão, nomeadamente, pelo Orçamento do Estado, Portugal 2030 e pelo Banco Europeu de Investimento (BEI). A Comissão Europeia já foi informada da “reprogramação”.
Recorde-se que na área da Habitação, tendo em vista a implementação da estratégia de aceleração do PRR, o Governo não só viabilizou as 26 mil casas que estavam já previstas entregar às famílias até Junho de 2026, como alargou o objectivo para 59 mil habitações até 2030, com novas fontes de financiamento.
Com esta estratégia, a meta de oferta pública de habitação, mais do que cumprida, será duplicada. Para cumprir este novo objectivo, foi publicada, em 25 de setembro de 2024, uma resolução do Conselho de Ministros que reforça em 2.011 milhões de euros o 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. A esta verba somam-se ainda os reforços anteriormente realizados, totalizando um investimento de 2,8 mil milhões de euros.
A concretização das 59.000 habitações totaliza, no cômputo geral, 4,2 mil milhões de euros, dos quais 1,4 milhões de euros serão financiadas pelo PRR e 2,8 mil milhões de euros por via do Orçamento do Estado.
Ainda na componente da habitação, o objectivo de disponibilizar 6.800 alojamentos para arrendamento a preços acessíveis será mantido, sendo 3.300 casas financiadas pelo PRR e as restantes através de um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI)
Ainda que com um desvio na ordem dos 500 milhões de euros, face ao inicialmente previsto, o Governo garante as obras referentes ao prolongamento da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa e execução da Linha Violeta não estão em causa. Apenas o financiamento será ajustado.
No caso da Linha Vermelha, “a previsão da conclusão do projecto para 2025, tendo a obra sido pensada em 2021, assentou num planeamento irrealista, e sem planos de mitigação para os imprevistos de maior dimensão que surgem frequentemente em obras realizadas no subsolo”, refere em comunicado.
Inicialmente foi previsto que as cinco novas estações – Sebastião, Amoreiras, Campo de Ourique, Estrela e Alcântara – custassem 304 milhões de euros e que as obras decorressem apenas em quatro anos. Contudo, em Março de 2024, o anterior Governo já alargou essas previsões: 405 milhões de investimento e prazo de conclusão dos trabalhos em 2027.
A construção da Linha Violeta – que ligará os concelhos de Lisboa, Loures e Odivelas – previa um investimento inicial de 250 milhões de euros para a empreitada de concepção e construção da infraestrutura ferroviária, bem como a aquisição de material circulante e do sistema de sinalização, com término inicial previsto para Dezembro de 2025. Os prazos foram alargados por duas vezes, com o último calendário a apontar para a conclusão das obras em 2027 e 527 milhões de euros de investimento.