Imóveis abandonados ou devolutos passam para gestão das autarquias
O acordo assegura, para já, a transferência de 27 imóveis do Estado que se encontram sem utilização ou devolutos, num valor global de 8,5 milhões de euros, para a gestão das autarquias
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O Governo celebrou esta segunda-feira, dia 7 de Outubro, acordos com 17 municípios para a transferência de competências de gestão do património imobiliário público sem utilização, de acordo com o regime previsto no Decreto-Lei n.o 106/2018, de 29 de Novembro.
Através da concretização destes acordos será possível assegurar a transferência de 27 imóveis do Estado que se encontram sem utilização ou devolutos, num valor global de 8,5 milhões de euros, para a gestão das autarquias.
Os 19 imóveis que constam no acordo serão destinados a habitação a custos controlados, actividades de turismo e natureza, apoio à terceira idade e fins culturais e instalação de casas de apoio aos sapadores florestais.
Este programa foi celebrado com os Municípios de Almeirim, Arcos de Valdevez, Castro Verde, Lamego, Leiria, Moura, Ourém, Portimão, Sabugal, Santo Tirso, São Pedro do Sul, Sernancelhe, Sintra, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras e Vila Pouca de Aguiar.
A cerimónia de assinatura, promovida pela Estamo e Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), decorreu em Coimbra, e contou com a presença de Hernâni Dias, secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Rui Ladeira, secretário de Estados das Florestas e João Silva Lopes, secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
No encerramento da sessão de assinatura, João Silva Lopes, salientou que este acordo é um “significativo” avanço face aos acordos celebrados entre 2018 e 2023 e que vem “reforçar o processo” de descentralização e de participação dos Municípios na gestão dos activos imobiliários do Estado, que se encontram sem utilização e devolutos e que este Governo prosseguirá com vista ao reforço da coesão territorial e social do País.