Governo “acelera” resposta às primeiras casas financiadas pelo PRR
Em causa estão projectos com um valor global de 328 M€, destinados à construção ou reabilitação de 2.871 fogos em 80 municípios, tendo como objectivo contribuir para o cumprimento da meta celebrada entre Portugal e a Comissão Europeia, no âmbito do PRR
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No âmbito da estratégia para a habitação, o Governo dá início esta terça-feira, dia 11 de Junho, ao processo de assinaturas dos termos de responsabilidade com os municípios com vista a acelerar as candidaturas aos apoios financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A iniciativa que se prolonga até amanhã, dia 12 de Junho, conta com a presença de Miguel Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação e de Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coesão Territorial.
A medida prevista no programa Construir Portugal, arranca com as assinaturas e homologação dos termos de responsabilidade celebrados com mais de 80 municípios das regiões do Alentejo, Algarve, Centro e Norte.
Em causa nas quatro regiões estão projectos com um valor global de 328 milhões de euros, destinados à construção ou reabilitação de 2.871 fogos, tendo como objectivo contribuir para o cumprimento da meta celebrada entre Portugal e a Comissão Europeia, no âmbito do PRR, de entregar 26 mil casas às famílias até Junho de 2026.
O termo de responsabilidade vai permitir às Câmaras Municipais avançarem na construção ou reabilitação de edifícios para habitação digna destinada às famílias mais vulneráveis, ficando a aprovação das candidaturas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU) para uma fase posterior.