O Conselho de Ministros aprovou a criação do regime especial de financiamento no âmbito do 1º Direito– Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, o que vai permitir reforçar a oferta pública de habitação em mais cerca de 33 mil casas.

O número de candidaturas submetidas no âmbito do Aviso RE-C02-i01 (Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – PRR), até 01 de Abril de 2024, representa cerca de 59 mil habitações, ficando fora do programa europeu quase 33 mil casas candidatas, face à meta de 26 mil habitações, definidas no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

As habitações com candidatura submetida no âmbito do referido Aviso, que reúnam os requisitos técnicos e que cumpram o prazo de entrega de casas às famílias até Junho de 2026, serão financiadas a 100% até ao limite da dotação orçamental prevista na Resolução do Conselho de Ministros 129/2024.

Uma vez esgotada a dotação orçamental referida para o financiamento a 100% via Orçamento de Estado, o novo mecanismo prevê a comparticipação de 60% com limite para conclusão até Dezembro de 2030.

A concretização do objectivo de construir 59 mil casas até 2030 faz parte do  programa do Governo, “Construir Portugal”, num investimento que totaliza 4,2 mil milhões de euros, com fontes de financiamento do PRR (1,4 mil milhões de euros) e do Orçamento do Estado (2,8 mil milhões de euros).

Para além da confirmação do financiamento, ficou também garantida, em reunião de Conselho de Ministros, a manutenção dos regimes de excepcionalidades inscritos no PRR, mantendo assim todas as ferramentas legais necessárias que permitem a continuidade de todo o enorme trabalho realizado até aqui pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA).

O Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAA, Hugo Hilário, o Presidente da CCDR-A, António Ceia da Silva, e o Presidente do Município do Crato, Joaquim Diogo, bem como os autarcas do Alto Alentejo que marcaram presença nos Paços do Concelho do Crato, saudaram a decisão e destacaram “a disponibilidade e o empenho” do Ministério da Coesão Territorial, na pessoa do seu Secretário do Estado, Hélder Reis, e de toda a sua equipa, para que a transição da fonte de financiamento e todas as outras questões fossem formalizadas com a maior celeridade possível.

O Secretário de Estado adiantou que, “sempre que for possível”, o projecto poderá ainda ter financiamento através de fundos europeus e que essa informação será incluída no Decreto-Lei n.º 62/2022, de 26 de Setembro, que classifica o empreendimento de interesse público nacional. O prazo de execução da totalidade das componentes passou para 2027, e o valor total de investimento actualizado para 222.227.187,07€.

“Nunca duvidámos que os compromissos estabelecidos iriam ser cumpridos, esta foi sempre a postura do anterior Governo que decidiu e aprovou este projecto e do actual governo que o continua a validar e hoje a reforçar. Este é um projecto do País! Temos muito trabalho pela frente, mas este é o nosso desígnio: estamos cada vez mais unidos nesta nossa missão especial, preponderante e essencial para a nossa região”, acrescentou Hugo Hilário.

No seguimento da reunião, seguiu-se uma visita ao local onde irão ser construídas as Infraestruturas Primárias da Barragem do Pisão – o paredão da barragem –, com uma breve apresentação conduzida pela Estrutura Técnica de Gestão e Execução do projecto.

Actualmente um local votado ao abandono e marcado por uma forte decadência estrutural dos edifícios e do espaço público, a requalificação da Quinta do Ferro, no Bairro da Graça, vai avançar com o lançamento da primeira pedra este Sábado, dia 8 de Março. A obra foi adjudicada à Teixeira Pinto & Soares e a fiscalização à TUU – Building Design Managment.

Localizada na freguesia de São Vicente, numa área de cerca de 2.350m2, esta intervenção prevê a demolição das edificações existentes e a construção de um edifício com quatro pisos acima do solo, com 31 fogos e estacionamento em cave, prevendo-se igualmente a redefinição do perfil da Rua da Verónica no encontro com o edifício e a transformação global do logradouro no interior do quarteirão para configuração de um pátio de utilização pública.

​As habitações destinam-se ao realojamento de 31 famílias, no âmbito da requalificação da Quinta do Ferro, e o projecto para o edifício, da autoria do Atelier AAVV, resultou do primeiro concurso de concepção lançado pela SRU Ocidental no âmbito da Nova Bauhaus Europeia.

Entretanto, foi também lançado o concurso para a segunda fase da reabilitação do espaço público da Quinta do Ferro com o objectivo de renovação de infraestruturas, melhoria das condições de segurança, acessibilidade e mobilidade pedonal e rodoviária, mais sustentabilidade e melhoria ambiental, numa área de cerca de 10 mil m2. O prazo de apresentação de propostas foi dia 20 de Janeiro de 2025, não tendo até ao momento sido divulgado o vencedor .

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, assinalou o lançamento da primeira pedra da Unidade de Saúde Familiar (USF) Ribeira Nova, na freguesia da Misericórdia. Na cerimónia simbólica, foi assinado o auto de presença e enterrada uma cápsula do tempo.

O novo edifício terá três pisos, 10 gabinetes de consultas médicas e enfermagem, duas salas de tratamentos, zona de espera com espaço infantil, cafetaria, e acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida.

Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), destacou o esforço da autarquia na melhoria dos serviços de saúde da cidade. “Esta unidade de saúde da Ribeira Nova, que está a nascer aqui no coração do Cais do Sodré, é mais uma garantia de que Lisboa cuida”.

Por isso, acrescentou, “estamos a investir mais de 44 milhões de euros” em unidades de saúde: “Construímos sete centros de saúde [ Ajuda, Alcântara, Beato, Benfica-Fonte Nova, Marvila, Restelo e Sapadores-Graça ], e temos mais três em desenvolvimento [ Ribeira Nova, Campo de Ourique e Parque das Nações ]”.

A construção da USF Ribeira Nova resulta de um acordo entre a CML e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, para melhorar a qualidade dos cuidados primários e garantir maior proximidade no atendimento à população.

O Município do Marco de Canaveses aprovou a adjudicação da empreitada para a construção da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Agrela e Constance, pelo valor de 2,2 milhões de euros.

O novo equipamento, que será construído no lugar de Talhos, Constance, vai permitir servir um total de cerca de 2.500 marcuenses daquela freguesia e de Vila Boa de Quires e Maureles.

A nova ETAR vai ainda contribuir para a eliminação de passivos ambientais existentes no Lugar da Agrela, em Vila Boa de Quires, e em Talhos, na freguesia de Constance.

O prazo de execução da obra é de 455 dias, após a consignação, e prevê-se que o equipamento tenha a capacidade de tratar efluentes de origem urbana numa quantidade média estimada de 600 metros cúbicos por dia.

Recorde-se que, recentemente, a Câmara Municipal aprovou duas propostas para investir mais 7,3 milhões de euros no alargamento das redes de água e saneamento em várias freguesias, beneficiando um total de 1860 marcuenses.

Apresentado durante a conferência “Portugal 2030 Futuro Estratégico para o sector da Construção”, organizada pela AICCOPN, o plano elaborado pela EY Parthenon traça as linhas gerais da estratégia transformadora do sector da construção ao longo dos próximos dez anos, assente em quatro desígnios: “mais investimento em habitação e infraestruturas; maior valorização das empresas da cadeia de valor da construção; aumento da eficiência do mercado; intensificação da internacionalização da engenharia e construção”.

Quatro desígnios que estão alinhados com quatro objectos estratégicos do sector “associados a metas de impacto mensuráveis e ambiciosas reflectindo a transformação que se pretende imprimir até 2030. Desde logo um crescimento anual real do sector entre 3 a 5%; produtividade e rendibilidade, visando um aumento de 43% da produtividade aparente do trabalho; um sector alinhado com as preocupações de sustentabilidade ambiental que procura atingir 100% de certificação energética superior; e uma atractividade e reputação sectorial, com uma proporção de 15% de mulheres e 50% de jovens.

Anunciados os objectivos o caminho para o concretizar passa por um plano de acção composto por 20 projectos estruturantes, dos quais oito são considerados prioritários, que tem associado um investimento (indicativo) total de 5 366 mil milhões de euros. Os projectos estão organizados em vários eixos de intervenção, como sejam a inovação, a qualificação e transferência de conhecimento, a atracção e retenção de talento, internacionalização, concertação estratégica e financiamento. A concretização do plano tem por base não só o engajamento das empresas do sector, mas também de organismos e entidades parceiras, o sector público, associações e clusters, sem esquecer a área académica. Entre os projectos considerados prioritários estão aqueles focados no desenvolvimento de áreas urbanas sustentáveis e capacitação empresarial; transformação digital, descarbonização e transição circular, apoio nos processos de internacionalização, assim como o fomento à colaboração na cadeia de valor da construção.

Urgência na transformação
A urgência na transformação do sector reconhece “a sua elevada importância estratégica no contexto da economia nacional, caracterizando-se por uma elevada amplitude da sua cadeia de valor. Números referidos pelo estudo apontam para a existência de 132 mil empresas, a grande maioria de micro e pequena dimensão, que empregam 460 mil empregos, cerca de 10% do pessoal ao serviço nas empresas, e que gera um VAB de 11 mil milhões, um dos mais elevados da Europa (Portugal ocupa a 17ª posição no ranking do VAB do sector ao nível da União Europeia. Mas o estudo também lhe aponta as fraquezas, sobretudo ao nível da internacionalização, sem preparação e com retrocessos recentes, o baixo nível de produtividade inferiores a outros sectores de actividade e à média europeia, e a baixa orientação para a inovação das empresas quando comparadas com outros sectores em Portugal.

A Fundação “O Século” contratou com o BPI um Financiamento Verde (Green Loan) no montante de 1,3 milhões de euros, com um prazo de 6 anos, formalizada através de uma cessão de créditos. A operação destina-se a financiar a construção de um projeto turístico na Ericeira (concelho de Mafra) cujas receitas contribuirão para o financiamento da atividade social da Fundação.

A futura unidade de Alojamento Local da Fundação “O Século” terá 44 camas no total. O investimento e financiamento foram efetuados de acordo com critérios de sustentabilidade, incluindo a instalação de capacidade própria de produção de energia (UPAC de 18 Kwh de potência), tratamento de águas cinzentas, sistema de rega gota a gota, postos de carregamento para viaturas elétricas e instalação de bombas de calor. O projeto obteve uma pré-classificação energética da ADENE B- “Grande Renovação”.

A intervenção social da Fundação “O Século” inclui o apoio a crianças em risco, a ajuda a pessoas idosas e aos mais dependentes e desfavorecidos. A instituição apoia diariamente uma média de 600 utentes (crianças, jovens e idosos), para além dos cerca de 800 beneficiários anuais das colónias de férias e outras iniciativas.

A Fundação “O Século” nasceu em 1998 para prosseguir e desenvolver a obra social do Jornal “O Século”, iniciada em 1927 com a criação da sua Colónia Balnear Infantil. Um ano depois, a Fundação “O Século” foi reconhecida como Fundação de Solidariedade Social, obtendo o estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS). Atualmente, as Colónias de Férias para crianças são, apenas, uma das diferentes valências que compõem a extensa e relevante obra social desenvolvida pela Fundação, a que se junta alguns serviços de sustentabilidade social como o Turismo d’ “O Século”, a Cozinha d’ “O Século” e o aluguer de espaços que, entretanto, foram criados com o objetivo de financiar e desenvolver a diversificada Obra Social.

Alta de Lisboa Centro, Sargento Abílio, Carlos Botelho, Rego B e Rego C, são os bairros municipais cujas empreitadas vão avançar. De acordo com a Gebalis, empresa de gestão dos bairros municipais de Lisboa, as obras integram o Programa “Morar Melhor”, com um investimento de cerca de 11 330 milhões de euros.

As empreitadas irão incidir na qualidade de vida dos moradores, em matérias como o conforto térmico e condições de habitabilidade, beneficiando 821 fracções e cerca de 2 300 moradores.

As obras incluem conservação, reparação e restauro dos edifícios, nas “coberturas, fachadas, caixilharias, estores, sinalética, intercomunicadores, portas de lote e caixas do correio”.

Na zona centro do Bairro da Alta de Lisboa serão reabilitadas 311 casas, em 14 lotes, num investimento de cerca de 3 290 000 euros.

Já no Bairro Sargento Abílio, o programa “Morar Melhor” investirá 2 178 793 euros na reabilitação de 14 lotes, com 100 fogos.

No Bairro Carlos Botelho, o orçamento previsto ronda os 3,5 milhões de euros, em quatro lotes, e 261 casas.

Finalmente, nos Bairros do Rego (B e C), as empreitadas vão avançar em 18 lotes com impacto em 149 frações, e um investimento de 2 398 095 euros.

O programa “Morar Melhor”, apresentado em 2023, tem uma “dotação orçamental de 142 milhões de euros, com vista à melhoria de 33 bairros camarários”.

Foi lançado o concurso público internacional para a Empreitada Geral de Conservação e Restauro, Requalificação e Modernização do Teatro Nacional de São Carlos, com projecto da autoria de João Mendes Ribeiro Arquitecto e do Atelier 15 Arquitectura, no valor de 22 milhões de euros. A obra é financiada pelo PRR (medida C04-i02: Património Cultural – Requalificação dos Teatros Nacionais). As propostas podem ser entregues até 3 de Abril.

Este concurso internacional vem completar os quatro anteriores concursos internacionais e procedimentos lançados nos últimos três meses e já terminados, e cujas empresas seleccionadas irão iniciar nas próximas semanas os diferentes trabalhos do projecto de intervenção na componente de conservação e restauro: projecto de Conservação e Restauro da Sala Principal, no valor de 800 000,00€, com inicio previsto para  meados de Março; projecto de Conservação e Restauro e de Reconversão dos Lustres e Apliques Históricos para tecnologia LED, no valor de 550 000,00€, com início até final de Março; Concurso para Conservação e Restauro de todo o Mobiliário de Assento do Teatro (cadeiral da plateia, cadeiras de camarotes, canapés, bancos e banquetas das zonas públicas (no valor de 500 000,00€), cujos trabalhos iniciam a 10 de Março; Conservação, Restauro e Reprodução dos Tapetes da manufactura de Beiriz que preenchem toda a zona pública, no valor de 269 025,00€, iniciada em Dezembro de 2024.

“Toda a intervenção, quer no património edificado quer no património móvel, tem como principais objectivos a rigorosa conservação e restauro de património nacional, a modernização dos equipamentos técnicos e da mecânica de cena, na sua maioria obsoletos e descontinuados; a melhoria do desempenho energético dos edifícios; novos sistemas de segurança e de acessibilidades; a melhoria das condições de trabalho; novas funcionalidades dos espaços e mais conforto e bem-estar para o público”.

Com esta intervenção global, pretendesse “devolver magnificência” ao Teatro Nacional de São Carlos, inaugurado a 30 de Junho de 1793, capacitando-o “de uma sala de espectáculos conservada e restaurada, criar condições para maior capacidade de produção e de preparação artística, adaptando o teatro às exigências cénicas do século XXI e com capacidade para gerar uma nova dinâmica cultural: mais co-produções internacionais e mais espectáculos líricos e sinfónicos”.

Fruto da parceria estratégica entre o Grupo Casais e o Nahaz Investment Group, o Grupo Casais entra agora na Arábia Saudita. A recém criada Casais Entirez vai, assim, apoiar o desenvolvimento daquele país, através da implementação das mais recentes tecnologias à disposição do sector da construção civil.

António Carlos Rodrigues, CEO do Grupo Casais e membro do Conselho da Casais Entirez, destaca o “entusiasmo” em estabelecer esta parceria com o Nahaz Investment Group para levar as soluções de construção de ponta do Grupo Casais à Arábia Saudita. “Estamos totalmente empenhados em contribuir para a diversificação económica do Reino e para o desenvolvimento de infraestruturas de classe mundial”, afirma.

Esta joint venture permite ao Grupo Casais introduzir a sua vasta experiência em construção industrializada e sustentável na Arábia Saudita, contribuindo para a modernização das infraestruturas do Reino e para os objectivos da visão Saudita 2030.

Segundo Henrique Pereira, director-geral do Grupo Casais do Médio Oriente, “além de entregarmos projectos de construção industrializada de alta qualidade, o nosso objectivo é fomentar o crescimento económico local, colaborando com fornecedores, empreiteiros e programas de desenvolvimento da força de trabalho saudita”.

André Rocha, membro executivo do Conselho do Grupo Casais e da Casais Entirez, acrescenta: “A Casais Entirez representa o compromisso a longo prazo do Grupo Casais com a impressionante evolução da Arábia Saudita, trazendo a nossa expertise em construção industrializada para acelerar os prazos dos projectos, melhorar a qualidade e otimizar a eficiência”.

O Nahaz Investment Group tem um legado no sector imobiliário que remonta aos anos 1960. Ao longo das décadas, este grupo de investimento expandiu-se por diversos sectores e regiões, com investimentos chave em imobiliário comercial e residencial, logística, armazenagem, educação, hotelaria e agricultura.