Câmara de Lisboa dá ‘luz verde’ ao projecto do Museu Judaico
A aprovação do projecto para o Museu Judaico é “condicionada” até ao cumprimento das condições expressas em pareceres de várias entidades, incluindo da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC)

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A Câmara Municipal de Lisboa aprovou o projecto de arquitectura para o Museu Judaico, na freguesia de Belém, em que se prevê “um edifício isolado” na zona da frente ribeirinha, com três pisos acima da cota de soleira.
Em reunião privada do executivo camarário, o licenciamento da obra de construção do Museu Judaico de Lisboa foi aprovado por maioria, com os votos contra dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e a abstenção do BE, escreve o Idealista, citando a Lusa.
Votaram a favor da proposta, subscrita pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), os vereadores de PS, PCP e Livre, bem como da liderança PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta).
A aprovação do projecto para o Museu Judaico é “condicionada” até ao cumprimento das condições expressas em pareceres de várias entidades, incluindo da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), no que se refere à arquitectura, e “até à conclusão da operação urbanística”, inclusive quanto à regularização patrimonial.
Num comunicado enviado após a aprovação da proposta, os vereadores dos Cidadãos Por Lisboa reafirmaram a “concordância total” com a criação do Museu Judaico, mas consideraram “não ser legal” esta votação, por entenderem que a Câmara não deveria aprovar o projecto de arquitectura sem que antes estejam resolvidas as questões sob a propriedade daquele terreno, que dependem do próprio município, designadamente as permutas de terreno ainda dependentes de aprovação do Tribunal de Contas e a constituição do direito de superfície à associação promotora do museu, “sob pena de elevado risco judicial e pecuniário lesivo do interesse público”.
Em Abril de 2023, a Associação Hagadá submeteu à apreciação da Câmara de Lisboa o licenciamento da obra de construção do Museu Judaico, com base no contrato-promessa de constituição de direito de superfície de um terreno municipal com a área total de 6.678,32 metros quadrados (m2), que confronta a Norte com a Rua de Pedrouços e a Rua da Praia do Bom Sucesso e a Sul com a Avenida da Índia e a Rua Fernão Mendes Pinto, na freguesia de Belém.