Governo reforça cortes e recalendariza infra-estruturas rodoviárias e escolares
Trata-se, segundo o ministro Teixeira dos Santos, de um reforço das medidas de consolidação orçamental ainda em 2011, como “medida de precaução” pretendendo assegurar um ajustamento aproximado de 0,8%
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O Governo anunciou esta sexta-feira ajustamentos ao Programa de Estabilidade Crescimento (PEC) que está em vigor, e que vão implicar a recalendarização de projectos de infra-estruturas escolares e rodoviárias, assim como o aumento das receitas através de mais concessões.
Trata-se, segundo o ministro Teixeira dos Santos, de um reforço das medidas de consolidação orçamental ainda em 2011, como “medida de precaução” pretendendo assegurar um ajustamento aproximado de 0,8%. O objectivo destas medidas passa por aproximar o défice público das metas propostas inicialmente e Teixeira dos Santos sublinha que “do lado da despesa as medidas representam um impacto de melhoria do défice na ordem dos 2,4% do PIB”, garantindo que “as medidas representarão cerca de 1,3% do PIB.”
O Governo revelou ainda que vai apostar na dinamização da reabilitação urbana e do arrendamento, como base de estímulo à mobilidade de recursos humanos e à redução do endividamento das famílias. Assim, entre as medidas previstas constam a liberalização do controlo de rendas, simplificação dos procedimentos de expulsão do arrendatário perante incumprimento do contrato e redução de procedimentos administrativos para operações de reabilitação.