Consórcio CME/Tâmega recebe 18,1 milhões de euros pelas obras no Túnel do Marquês
Com este acordo, o consórcio prescindiu de mais de 2,8 milhões de euros e aceitou a multa superior a 3,7 milhões que a autarquia lhe aplicara pelo atraso na execução
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A Câmara de Lisboa vai pagar ao consórcio CME/Tâmega 18,1 milhões de euros por causa do Túnel do Marquês, segundo o acordo alcançado entre as duas partes nas negociações que permitiram à autarquia poupar 6,5 milhões.
De acordo com fonte do município, o acordo entre a Câmara de Lisboa e o consórcio foi assinado terça-feira, quase seis anos depois de as obras no Túnel do Marquês terem parado por causa de uma providência cautelar interposta por José Sá Fernandes, hoje vereador na autarquia.
Entre as irregularidades alegadas pelo então advogado encontrava-se a ausência de um estudo de impacto ambiental e de tráfego, a inexistência de consulta pública do processo, a não audição do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) e o arranque das obras sem que o projecto de execução estivesse concluído.
Os trabalhos estiveram por isso parados entre Abril de 2004 e Janeiro de 2005 e por isso o tribunal considerou na altura que o consórcio deveria ser ressarcido pelo esforço financeiro.
O Tribunal arbitral acabou por condenar a autarquia a pagar 24,6 milhões de euros, mas o consórcio reclamava o pagamento de mais 91,9 milhões e juros.
Com este acordo, o consórcio prescindiu de mais de 2,8 milhões de euros e aceitou a multa superior a 3,7 milhões que a autarquia lhe aplicara pelo atraso na execução.
Assim, a Câmara de Lisboa terá que pagar 18,1 milhões de euros, ou seja, conseguiu com a negociação poupar 6,5 milhões de euros.
A esta verba acresce ainda a quantia a pagar pelos trabalhos de conclusão da obra.
De acordo com o calendário definido, o consórcio apresentará à autarquia para aprovação o plano de execução e de trabalhos até 30 dias após a homologação do acordo, tendo ainda outros 30 dias para eventuais correcções que lhe sejam determinadas.
O que resta da obra será executado em menos de um ano (10 meses), a partir da data de aprovação do plano de trabalhos.
Quanto ao pagamento, também ficou definido calendário próprio, que estipula a entrega pela autarquia de 1,4 milhões com a apresentação a tribunal do acordo de transacção, o depósito de 4,1 milhões na mesma data em conta caucionada para ser libertada/devolvida nos dois dias seguintes à homologação ou recusa.
Mais de 12 milhões serão pagos cinco dias após a homologação judicial do acordo, 356.067 euros com a aprovação dos respectivos autos de medição e 343.932 euros 30 dias após a recepção provisória da obra ou início de exploração.
A empreitada de construção do Túnel do Marquês foi adjudicada em 2003, por ajuste directo, por 18,7 milhões de euros, mas em 2008 a autarquia decidiu aplicar ao consórcio uma multa de 3,7 milhões por atraso na execução.
O túnel do Marquês foi inaugurado a 25 de Abril de 2007, com um atraso de mais de dois anos face à data de abertura inicialmente prevista, que apontava para final de 2004.
A estrutura tem uma extensão de 1725 metros, desde a entrada nas Amoreiras até à saída para a Avenida António Augusto de Aguiar, é composta por três entradas e cinco saídas e tem um limite de velocidade de 50 quilómetros por hora.
Por concluir está a saída para a Avenida António Augusto de Aguiar.