CCDRLVT “não quer beliscar competências dos municípios” em matéria de Ordenamento
As críticas prendiam-se sobretudo com a alegada intromissão nas suas competências e com a falta de adequação às necessidades dos municípios
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A presidente da Comissão e Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) garantiu esta quinta-feira que a instituição não pretende “beliscar” as competências das autarquias em matéria de ordenamento do território.
“Não queremos beliscar as competências das autarquias”, disse Teresa Almeida, quando questionada sobre o andamento do processo de revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML), cuja primeira proposta mereceu críticas de vários autarcas.
As críticas prendiam-se sobretudo com a alegada intromissão nas suas competências e com a falta de adequação às necessidades dos municípios, chegando, em casos específicos, a ir contra o definido nos planos directores municipais e até a limitar o desenvolvimento de alguns concelhos.
“Queremos que seja um documento harmonioso, e não uma mera colagem de intenções dos vários municípios”, afirmou Teresa Almeida, realçando que “a adaptação dos planos directores municipais ao novo PROT-AML vai ser mais fácil agora uma vez que muitos deles estão em revisão”.
A responsável falava depois da reunião do Conselho Regional da CCDRLVT, durante a qual decorreram as eleições para a presidência da comissão permanente daquele órgão, tendo sido eleito José Joaquim Gomes, presidente da Câmara de Almeirim.