PRR: Comissão assume que será “impossível” cumprir as metas previstas para 2026
A demora excessiva na emissão de pareceres ou autorizações necessárias para a concretização de investimentos, a escassez de recursos humanos em vários beneficiários intermediários, a falta de regulamentação em alguns sectores, os atrasos nos pedidos de pagamento ou de alteração dos projetos (causados pela ineficácia das plataformas digitais), a não operacionalização do mecanismo do IVA, mas também o facto de alguns concursos terem ficado desertos, levando ao lançamento de novos procedimentos com preços base mais elevados, são os principais entraves à boa execução do PRR
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O presidente da Comissão de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência não foi necessariamente taxativo mas, em rigor, nem precisava de o ser. Em conferência de imprensa, onde apresentou o quatro relatório de acompanhamento aos progressos de implementação do PRR, Pedro Dominguinhos assume como “praticamente impossível o cumprimento de todas as marcas e marcos nos prazos previstos, a não ser que exista a conjugação de condições muito favoráveis no tempo”, o mesmo será dizer, uma reprogramação à escala europeia deste pacote de medidas que implique, entre outras medidas, o alargamento dos prazos para lá de 2026.
O relatório agora conhecido aponta, desde logo, que 27 dos 103 investimentos analisados pioraram o seu estado entre Novembro de 2023 e fim de Junho de 2024. Em detalhe, a entidade presidida por Pedro Dominguinhos considera 31 preocupantes (30%) e nove (9%) críticos, quando no primeiro relatório de 2023 apontava para 21 (23%) investimentos preocupantes e três (3%) críticos.
É necessário “aproveitar todo o prazo disponível do PRR”, defendeu Pedro Dominguinhos, presidente da CNA-PRR, na apresentação do último relatório de acompanhamento.
“Temos vários investimentos que se irão concluir por contrato em dezembro de 2025 e é fundamental fazer uma análise”, disse, destacando que o pedido de pagamento previsto para dezembro de 2025 “tem 143 metas e marcos, são mais do que os que já cumprimos até este momento e tem 3.200 milhões de euros envolvidos”.
Tendo em conta este cenário, Pedro Dominguinhos referiu que seria “adequado que o Governo faça uma análise da exequibilidade ou se eventualmente é possível, garantindo o cumprimento e liquidez necessária, prorrogar três ou seis meses” o prazo, destacando que “esses meses adicionais seriam fundamentais”.
No relatório, a CNA-PRR recomenda assim que “seja estudada a possibilidade, de acordo com os regulamentos em vigor, e em estreita articulação com a Comissão Europeia, de que os investimentos que tenham como data final dezembro de 2025, possam ser estendidos até junho de 2026, com análise casuística e devidamente justificada”.
A demora excessiva na emissão de pareceres ou autorizações necessárias para a concretização de investimentos, a escassez de recursos humanos em vários beneficiários intermediários, a falta de regulamentação em alguns sectores, os atrasos nos pedidos de pagamento ou de alteração dos projetos (causados pela ineficácia das plataformas digitais), a não operacionalização do mecanismo do IVA, mas também o facto de alguns concursos terem ficado desertos, levando ao lançamento de novos procedimentos com preços base mais elevados, são os principais entraves à boa execução do PRR.
De acordo com a Comissão de Acompanhamento, à medida que se aproxima o prazo limite, “é cada vez maior a pressão para que os projetos sejam executados e a atenção à rapidez e qualidade das respostas que os beneficiários intermediários prestam aos finais não deve ser negligenciada”.