Programa “Mais Habitação” em Consulta Pública
Para discutir este programa, Marina Gonçalves, ministra da Habitação, vai reunir, dia 3 de Março, com o Conselho Nacional de Habitação, onde têm assento todas as entidades do sector
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O Governo enviou a segunda-feira, dia 20 de Fevereiro, para consulta pública, o programa “Mais Habitação”, aprovado na semana passada em Conselho de Ministros.
O documento estará, assim, disponível a todos os cidadãos, organizações, entidades, municípios, entre outros, até 10 de Março, que serão tidas em conta aquando da aprovação final deste programa no Conselho de Ministros de 16 de Março.
O documento disponível em https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=287 contém, para já, as principais explicações de cada uma das medidas aprovadas pelo Governo, de forma a facilitar a participação pública por parte dos cidadãos.
Para discutir este programa, Marina Gonçalves, ministra da Habitação, convocou para dia 3 de Março, o Conselho Nacional de Habitação, onde têm assento todas as entidades do sector, pretendendo-se assim ouvir cada um dos agentes sobre as várias medidas apresentadas.