Alice Tavares, presidente da APRUPP
Construção

“Nos dias de hoje o termo “reabilitação” está massivamente confundido com “reconstrução””

A Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Protecção do Património conta já com 10 anos de existência. Se desde então a reabilitação ganhou uma nova dimensão, mas muitos foram os casos em que prevaleceu o “fachadismos” e a especulação imobiliária, com menos de 5% do edificado a ser representativo das identidades das cidades

Cidália Lopes
Alice Tavares, presidente da APRUPP
Construção

“Nos dias de hoje o termo “reabilitação” está massivamente confundido com “reconstrução””

A Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Protecção do Património conta já com 10 anos de existência. Se desde então a reabilitação ganhou uma nova dimensão, mas muitos foram os casos em que prevaleceu o “fachadismos” e a especulação imobiliária, com menos de 5% do edificado a ser representativo das identidades das cidades

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Alice Tavares, presidente da Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Protecção do Património (APRUPP), falou ao Construir sobre os principais desafios deste tipo de construção e do muito que ainda há a fazer para uma reabilitação efectiva do edificado. A definição de uma estratégia nacional de reabilitação, a criação de uma entidade supramunicipal que faça em relação ao património edificado (não classificado) algo idêntico ao que uma REN faz em relação às áreas de reserva ecológica e tornar obrigatória a inspecção e diagnóstico com identificação de valores culturais e patrimoniais dos edifícios a intervir são alguns dos pontos a melhorar

Que balanço faz dos 10 anos da APRUPP?
A Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Protecção do Património (APRUPP) foi fundada em 2012, no Porto. Na altura, as imagens pesadas de centros históricos abandonados, com problemas sociais e de segurança, faziam parte do dia-a-dia. A constituição das Sociedades de Reabilitação Urbana (SRUs) no Porto e em Lisboa, enquadradas pela legislação de 2009, 2012 e 2014 (no caso de Lisboa) apresentavam uma mudança de paradigma de intervenção dos municípios, com poderes que lhes conferiam uma nova autonomia de acção, com algumas dificuldades de replicação para outros municípios do país, reforçando assimetrias de investimento imobiliário e público.

Nessa altura, o surgimento da APRUPP, no contexto das associações sem fins lucrativos que actuam na área da protecção do património e da reabilitação urbana, veio marcar uma forma de participação pública que exigia medidas de actuação no território que articulassem a preservação do património com a promoção urgente da reabilitação urbana. O contexto era o da quase total predominância da construção nova em detrimento da reabilitação dos edifícios, em contra-ciclo com a Europa, reforçada por uma crise profunda na construção nos anos anteriores, que obrigou à emigração de muitos técnicos e operários especializados da construção civil (especialmente da reabilitação) e à falência de muitas empresas de construção. A APRUPP, que até então desenvolvia esforços para que os municípios promovessem medidas qualificadas de reabilitação urbana, promovia ela própria, acções de formação em técnicas de reabilitação e de sensibilização em escolas, vê-se confrontada com um demasiado rápido investimento imobiliário, que recorre à reconstrução com demolições extensas como prática corrente de “reabilitação”. Ou seja, na falta de exigência legislativa e regulamentar que definisse quais as empresas qualificadas para fazer reabilitação e as obrigasse a qualificar continuamente os seus quadros para essa vertente, assistia-se à integração forçada de estratégias de construção nova na “reabilitação” do edificado antigo, que tem na génese outros princípios construtivos.

A falta de conhecimento impera sem que haja avaliação do impacto que isso tem nas intervenções. A expectativa de que a entrada da legislação sobre as Áreas de Reabilitação Urbana (ARUs) viesse a promover uma intervenção mais equilibrada e sustentável não se veio a confirmar em grande parte do território nacional. Em pouco espaço de tempo, a APRUPP vê-se confrontada com a necessidade de mudar a sua forma de actuação, deixando o enfoque na necessidade de reabilitação, para o da preparação dos técnicos, para uma sensibilização sobre as boas práticas de reabilitação e para a crítica construtiva em torno do património, que se estava a perder em todo o país.

Em 2015 já era muito evidente a transformação dos centros históricos, decorrente de uma aposta muito clara e, com todos os apoios, no turismo e na especulação imobiliária, com impacto ao nível da acessibilidade dos portugueses a habitação no regime de arrendamento. A APRUPP passa então a alertar para a falta de monitorização dessa transformação, quer em termos do equilíbrio entre funções urbanas, quer em termos da perda irreparável de património.

Na falta de uma legislação nacional que defina qual a estratégia de preservação do edificado antigo com interesse patrimonial e de conjunto, mas não classificado, restava a acção dos municípios e a dos técnicos projectistas que, no entanto, se veio a verificar insuficiente e impotente face à permissão do peso de decisão dos investidores.

A APRUPP acompanha, então, a constituição da nova legislação de reabilitação (dedicada à habitação) que virá a ser publicada em 2019 e onde se introduziram princípios importantes e medidas para uma reabilitação mais assertiva em relação ao edificado antigo. O acolhimento positivo desta legislação deveria ter originado, por um lado, a procura de formação específica pelos técnicos, com a oferta formativa das universidades e do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), mas também a correção de contrasensos na legislação nacional, nomeadamente a urgente definição correta do termo “reabilitação”, a continuidade de aprimoramento da legislação, abrangendo mais do que a habitação e a publicação de portarias específicas, o que não veio a acontecer.

Com a legislação de 2019 a deixar nas mãos dos técnicos a responsabilidade de apresentarem as necessárias justificações de não cumprimento de normas (só adequadas para construção nova e não para o edificado existente), para garantir que os edifícios com interesse patrimonial não fossem demolidos, ao deixar-lhes essa responsabilidade quase em exclusivo e, com a falta ainda de formação dos mesmos para o fazer, o recurso à demolição integral ou preservação apenas da fachada veio a instalar-se a nível nacional como prática corrente, sem quase obstáculos nenhuns dos municípios.

No presente, a APRUPP vê-se confrontada mais uma vez com contínuos pedidos de cidadãos e outras associações culturais regionais para a defesa de património, de forma crescente e de todo o país, sendo alguns dos casos apresentados, de negligência clara de entidades públicas e de falta de definição de planeamento preventivo de danos. Nunca como hoje o papel da APRUPP foi tão necessário como acção dos cidadãos em defesa do seu património cultural, material e imaterial, obrigando a que esta actue em diversos campos e níveis, regional, nacional e internacional, com a exigência de recursos muito acima do que foi previsto quando foi constituída.

Como vê a reabilitação há 10 anos e nos dias de hoje?

Há 10 anos a reabilitação era vista como a resposta mais assertiva para vencer a crise da construção, para colocar no mercado do arrendamento acessível e da habitação um parque edificado devoluto, como veículo para a dinamização dos centros históricos e
urbanos e a sua devolução à vida dos cidadãos, como um processo de apoio à recuperação económica e à valorização do património.

Nos dias de hoje o termo “reabilitação” está massivamente confundido com “reconstrução”, incluindo na legislação. De uma forma muito abrangente o que se encontra no terreno não é reabilitação, mas sim “fachadismo” demonstrador que, quer as entidades, quer os promotores imobiliários apoiam a criação de realidades urbanas mascaradas.

A APRUPP considera que o “fachadismo” não pode ser considerada a vanguarda da arquitectura, nem uma forma inovadora de revitalizar os centros urbanos. Esta prática anacrónica altamente destruidora do património edificado (não classificado, mas por vezes também o classificado quando a função é a hotelaria, por exemplo) é também a responsável pelo aumento exponencial de produção de resíduos da construção e da colocação das famílias portuguesas cada vez mais dependentes de equipamentos mecânicos e da indústria para garantir o conforto, sob a capa enganadora da “eficiência energética”. Em muitos aspectos, actualmente, a reabilitação está a ser mais responsável pela perda de património do que décadas de abandono.

Contudo, simultaneamente, verificamos que existem intervenções com boas práticas, por um conjunto de técnicos que procura formação especializada adequada, incluindo de gerações mais novas, alicerçadas em empresas de reabilitação com o mesmo nível de exigência, procurando actuar no existente de forma criteriosa e compatibilizando funções e técnicas construtivas com a pré-existência, mais próximas do conceito de sustentabilidade. Devendo estes ser privilegiados nas escolhas em concursos de projecto e obra, o que está frequentemente comprometido pela desvalorização da qualificação em detrimento do preço. Uma factura que surgirá em poucos anos, com a necessidade de reabilitar edifícios recentes.

Como vê hoje o edificado em Portugal? Houve uma evolução no que diz respeito à reabilitação?
O edificado representativo da identidade das nossas cidades representa actualmente menos de 5% do total do edificado, decrescendo acentuadamente nos últimos 10 anos. O edificado dos anos 70 e 80 do século 20 com várias deficiências construtivas, de segurança estrutural e de conforto são mantidos, enquanto se fomenta a demolição de edifícios anteriores a 1950 globalmente de melhor construção e maior potencial de valorização. Predomina a construção nova (considerando a construção total de raiz e o fachadismo).

A evolução da reabilitação apresenta lados positivos, como uma maior consciencialização, vertida recentemente na Lei (2019) sobre a resistência sísmica dos edifícios e a necessidade de os avaliar nessa vertente, principalmente para regiões onde é crítico que tal aconteça, como Lisboa e o Algarve, mas não só. No entanto, continua a ser muito deficitário o uso da inspecção e diagnóstico dos edifícios, o que leva a constantes “surpresas” em obra, com os custos e alargamento de prazos de obra inerentes.

Na falta do conhecimento necessário sobre o edifício existente, por falta da inspecção, a tendência é a da demolição quase total e reconstrução, um aspecto que provavelmente se virá a agravar com as novas regras de concurso concepção-construção. Ou seja, temos algumas áreas da construção na vertente da reabilitação que evoluíram, incluindo do ponto de vista da oferta de materiais industriais, mas em muitas outras regredimos, com a falsa imagem de inovação e modernidade com base em construções serão pouco duráveis.

Qual o papel do Governo e que medidas deveriam ser tomadas?
Actualmente existem muitas vertentes a ser melhoradas na reabilitação e a vários níveis de actuação, que precisam de ser legisladas e redireccionadas, não sendo da exclusiva responsabilidade do Governo. A título de exemplo, destaco a definição de uma linha estratégica nacional de reabilitação com maiores níveis de preservação dos valores culturais e patrimoniais, alicerçada na lei (a criar) e não meramente de procedimentos administrativos, a criação de um entidade supramunicipal que faça em relação ao património edificado (não classificado) algo idêntico ao que uma REN faz em relação às áreas de reserva ecológica, com competências e poderes semelhantes na verificação de PDMs e outros instrumentos de gestão territorial, mudanças ao nível do ensino básico e secundário, por forma a valorizar a formação técnica de cursos ligados à reabilitação e com possibilidade de funcionamento com menor número de formandos dependendo das técnicas especializadas a adquirir, integração obrigatória no currículo da vertente sobre património cultural associada a educação visual e a história, reequilibrando o currículo que nos últimos anos tem permitido uma iliteracia a este nível, redireccionar os apoios financeiros para a eficiência energética ligada à habitação, apostando mais na vertente passiva dos edifícios (apostando na arquitectura bioclimática) e em intervenções com menos produção de resíduos.

Por exemplo, apoiar a introdução de isolamento térmico nas coberturas dos edifícios em detrimento da mudança de caixilharias de madeira, para assim não promover a descaracterização do património e actuar simultaneamente numa medida mais acessível a maior número de cidadãos, com idêntico nível de benefício em termos de conforto.

Tornar obrigatória a inspeção e diagnóstico com identificação de valores culturais e patrimoniais dos edifícios a intervir. Entre muitas outras medidas que falta promover.

Quais os principais erros no que diz respeito à reabilitação urbana?
Os principais erros decorrem de falta de legislação, regulamentação que promovam a valorização da competência e da exigência em detrimento do facilitismo que ficará a curto e médio prazo mais caro. Não é aceitável que empresas da construção que promovem a formação especializada em reabilitação dos seus técnicos e operários sejam preteridas em concursos de construção por empresas sem preparação para a reabilitação e que funcionam com diversas subempreitadas, apenas porque o preço é o critério. O que a nova modalidade de concepção-construção pode vir a agravar com consequências nefastas para a garantia da durabilidade da construção e qualidade da arquitectura.

A falta de monitorização da transformação dos centros históricos é outro erro grave, pois a delapidação do património retira às futuras gerações um recurso valioso para a dinamização cultural e económica do futuro. Devendo-se mencionar que a falta de orientações claras pelos municípios sobre os sistemas construtivos tradicionais das suas regiões permitiu intervenções que diminuíram a qualidade da construção.

Os prazos exigidos para a realização dos projectos são muitas vezes reduzidos, trazendo consequências mais graves de anomalias na construção, quando acumulam com prazos de execução de obra não compatíveis com os tempos de secagem de materiais (por exemplo) trazendo novas anomalias a corrigir em fase final de obra. A extensão da garantia de obra para 10 anos é uma medida positiva na responsabilidade do sector da construção, mas a falta de alterações em toda a rede de decisão/legislação revela-se inadequada e pouco ética. Como se podem responsabilizar técnicos e empresas de construção quando as regras de concursos não permitem o exercício de boas práticas de concepção e intervenção, pelo tempo escasso de execução, nem existe a obrigatoriedade de antes da elaboração do projecto de arquitectura se fazer a inspecção e diagnóstico do edifício?

Uma reabilitação urbana demasiado alicerçada na especulação imobiliária e na transformação para o turismo veio desvirtuar o investimento nos centros históricos e urbanos, afastando as populações locais e obrigando a novas frentes de ampliação urbana, para fazer face à necessidade de habitação acessível (que é atualmente deficitária). Ou seja, em períodos em que estamos a reduzir a população e poderia estar a ser projectada a redução de perímetros urbanos para optimizar infra estruturas existentes, observa-se a alineação dessas centralidades para monofunções com as flutuações e dependências de modas de destinos turísticos inerentes. Com esta forma de actuação a perda de património é o mais evidente erro.

Como gostaria de imaginar o edificado daqui a mais 10 anos?
Espera-se que no futuro consigamos actuar sobre o edificado por forma a adequar as intervenções mais à realidade das famílias portuguesas, menos dependentes de equipamentos com os respectivos ónus de manutenção cara especializada ou substituição por descontinuidade de componentes e mudança de modelos pela indústria, intervenções mais adequadas às condições climatéricas de Portugal e não a de países nórdicos, actuações mais compatíveis com a pré-existência com valorização da autenticidade em detrimento das máscaras, intervenções que apostem mais na arquitectura por forma a atingir-se cada vez mais o conforto alicerçado nas características passivas do edifício, com melhores níveis de interoperabilidade com as engenharias.
Espera-se que o nível cultural português adquira a maturidade suficiente para que a autenticidade e a preservação do património edificado façam parte da vida dos cidadãos.

E, no caso da APRUPP, que iniciativas estão previstas para o futuro?

A APRUPP irá integrar iniciativas internacionais que promovam boas práticas de valorização e preservação de património, nomeadamente com o Brasil através do FIPA – Fórum Internacional do Património Arquitetónico Portugal / Brasil (que vai na 9ª edição a realizar no próximo ano no Maranhão), bem como a integração na recente Rede Ibérica de valorização de estruturas rurais do ponto de vista cultural e de turismo, da qual faz parte com outras associações culturais espanholas e ainda irá integrar candidaturas a fundos europeus.

A APRUPP irá manter a sua actuação em termos de promoção da formação técnica em reabilitação, actuação próxima junto de municípios e outras entidades no sentido de apoiar as boas práticas e continuará a monitorizar a evolução da reabilitação em termos de preservação do património e de medidas ligadas à sustentabilidade, nomeadamente as que se dirigem à qualificação da paisagem urbana e rural e à gestão do território, com melhoria das condições de vida das populações e acesso à cultura.

Sobre o autorCidália Lopes

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Construção

AEP de regresso à Alemanha com sector da construção

A Associação Empresarial de Portugal, AEP, e seis empresas portuguesas participam, entre os dias 7 e 13 de Abril, na BAUMA, a maior feira a nível mundial de máquinas e equipamentos para a construção, que se realiza em Munique, na Alemanha

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A participação na BAUMA faz parte da estratégia de abordagem à Alemanha levada a cabo pela AEP, que consiste em participações regulares em eventos especializados, evidenciando a aposta no maior mercado da Europa.

“O sector da construção é fundamental para a promoção de actividades e sectores conexos geradoras de valor e de criação de emprego. Fomenta um ecossistema económico abrangente ao alcançar uma ampla variedade de actividades interligadas, como se pode verificar pelas empresas que integram a comitiva da AEP. A BAUMA é o espaço certo para as empresas verificarem estratégias, investimentos, fornecedores, parceiros e para a indústria portuguesa mostrar as suas mais recentes novidades”, lembra o presidente do Conselho de Administração da AEP, Luís Miguel Ribeiro.

A Alemanha é uma das mais avançadas e desenvolvidas economias do mundo, altamente inovadora e voltada para a exportação. Com um elevado poder de compra, é a quarta economia mundial, o maior mercado da União Europeia e um dos principais exportadores e importadores a nível mundial. Para além da dimensão do mercado, a Alemanha é um importante parceiro económico para Portugal ao oferecer oportunidades de negócio em diversos sectores de actividade.

A BAUMA, que se realiza de três em três anos e esgota sempre o espaço disponível, ocupa um total de exposição (recinto e área ao ar livre) de 614 mil m2. A última edição, em 2022, contou com 3200 expositores de 60 países e 495 mil visitantes oriundos de mais de 200 países e regiões.

Com a AEP vão seis empresas: Agrosport (estruturas de construções metálicas); Catari Indústria (sistemas de andaimes e equipamentos de protecção colectiva); Cruz Martins & Wahl (fundição de ferro fundido); Fravizel (equipamentos de terraplanagem); Ilmar (máquinas para as indústrias de materiais de construção, cerâmica e vidro); e Produtiva (telas metálicas de arame).

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Demolição do edifício Cascaisvilla agendada para esta semana

A demolição do antigo edifício CascaisVilla está agendada para 8 de Abril. No seu lugar irá ser construído projecto com a assinatura de Norman Foster. O novo empreendimento utilizará materiais reciclados do CascaisVilla

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Os trabalhos de demolição do edifício CascaisVilla arrancam na próxima terça-feira, e em seu lugar vai nascer um projecto com a assinatura do arquitecto londrino Norman Foster.

Foster é uma referência na arquitectura internacional, autor de emblemáticos edifícios em várias capitais da Europa e da Ásia e conhecido pela sua preocupação com o Ambiente.

Inaugurado em 2001, o CascaisVilla situa-se na entrada nascente da vila de Cascais, a principal porta de entrada da vila.

Para este espaço, Norman Foster concebeu um projecto destinado a área residencial e comercial, utilizando materiais reciclados do CascaisVilla.

A zona onde vai nascer este projecto de Norman Foster foi recentemente alvo da implementação do novo Terminal Rodoviário de Cascais, a par de uma profunda alteração na circulação rodoviária, que veio permitir uma maior fluidez no trânsito da entrada nascente da vila.

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I Jornada nacional de manutenção preventiva e correctiva

A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios, APEGAC, organiza a primeira jornada dedicada à manutenção preventiva e corretiva de edifícios, a decorrer dia 8 de abril, na Faculdade de Engenharia do Porto

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tagsAPEGAC

As empresas de administração de condomínios são confrontadas diariamente com a dificuldade em encontrar profissionais disponíveis e competentes para dar resposta rápida às necessidades dos condomínios, seja para pequenas reparações ou para obras de conservação. A essa dificuldade acresce o facto de as empresas não disporem de ferramentas, nem meios técnicos e humanos, que permitam uma resposta técnica especializada nas áreas da manutenção de edifícios e equipamentos.

Co-organizada em parceria com a CONSTRUCT, GEQULATEC, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Departamento de Engenharia Civil, a APEGAC pretende ajudar as empresas de gestão de condomínios a resolver os problemas com levantamento de patologias, orçamentação, reparações eléctricas, reparações de canalização, pequenas obras ou obras de conservação, entre outros.

Esta I Jornada, realiza-se no próximo dia 8 de Abril, na Faculdade de Engenharia do Porto.

A entrada é gratuita sujeita a inscrição.

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José Dias, presidente da Associação Portuguesa de Alumínio (APAL)
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APAL lança “Parceiros”

A Associação Portuguesa do Alumínio (APAL) lançou recentemente o projecto estratégico ‘Parceiros’. A iniciativa visa fortalecer o sector transformador do alumínio em Portugal, promovendo sustentabilidade, capacitação técnica e alinhamento com as metas de descarbonização nacionais e europeias. Com foco inicial no sector AEC (arquitectura, engenharia e construção), o projecto pretende ser o elo essencial entre a indústria e as exigências de um mercado em transformação

Lançado recentemente o projecto estratégico “Parceiros” da Associação Portuguesa do Alumínio, APAL, tem como meta capacitar as empresas com conhecimento técnico actualizado, apoiar a transição para práticas mais sustentáveis e alinhar a indústria com as metas nacionais e europeias de descarbonização e eficiência energética. O projecto surge com o objectivo de abarcar o sector transformador, a começar, desde logo sector AEC. “Há cerca de três anos decidimos de uma forma muito intensa promover junto do mercado todas as vantagens associadas à utilização do alumínio, nas suas várias utilizações. Fazendo um diagnóstico, temos uma representatividade quase total do sector de extrusão em Portugal, mas falta-nos ali um link para o sector transformador que é igualmente importante e que, na verdade, é aquele que consegue garantir uma equidade qualitativa ao nível de todo o ciclo do produto”, explica José Dias, que lidera a Associação desde Julho do ano passado.

O projecto agora lançado visa precisamente ser o elo com as indústrias transformadoras, a começar por aquelas ligadas ao sector AEC “ou seja, as empresas transformadoras de alumínio para arquitectura e construção civil – portas, janelas e fachadas”. São cerca de três mil as empresas identificadas a nível nacional, “com dimensões completamente heterogéneas, ou seja, temos empresas quase unifamiliares e temos as de grande dimensão com mais de 200 colaboradores. É importante garantir que este sector tenha uma informação e comunicação harmonizadas e, do ponto de vista estratégico, se encontra preparado para responder aos desafios que o mercado vai enfrentar com as alterações regulamentares que estão a surgir e as alterações processuais que todos queremos implementar para garantir que a sustentabilidade se efectiva em todas as partes do processo”, refere o presidente da APAL.

A Agência para a Energia, ADENE, e o Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade, são os primeiros parceiros do projecto. Contribuindo para capacitar as empresas com conhecimento técnico actualizado, apoiar a transição para as práticas mais sustentáveis e alinhar a indústria com as metas nacionais e europeias de descarbonização e eficiência energética. “Entidades com elevado conhecimento relativamente àquilo que são os processos legais que estão a ser implementados no sector, e também como uma organização que terá massa crítica para entender alguns constrangimentos que possam existir na realidade do sector, em confrontação com aquilo que é lei, que é emanada de gabinetes políticos, onde nem sempre existe sensibilidade para a realidade no ‘terreno’”, considera José Dias.

Os temas em destaque
Em preparação estão já um conjunto de seminários e acções de formação com vista a capacitar as empresas de informação sobre assuntos críticos, como sejam aqueles relacionados com a taxonomia, implementação da obrigatoriedade de execução de relatórios de sustentabilidade para médias e grandes empresas, de apresentação da declaração de produto, ou aconselhar sobre os investimentos a realizar e os apoios existente em matéria energia renováveis. Os programas a trabalhar incluem ainda os problemas relacionais com a falta de recursos humanos qualificados – um problema transversal ao sector como um todo – e a necessidade de os atrair.
“Foi preparada uma primeira oferta formativa, mas também é a nossa intenção auscultar as próprias empresas para tentar perceber quais são as dificuldades sentidas, no sentido de dar respostas às necessidades identificadas”, refere José Dias.
Numa outra vertente este projecto reforça o papel institucional da Associação no diálogo com o Governo. “As empresas vão ter de percorrer este caminho [o da sustentabilidade]. O que é que nos diz a prática? Que é muito mais fácil anteciparmos aquilo que são as necessidades e as empresas prepararem-se para que quando as imposições chegarem estarem a fazê-lo já de uma forma natural e não imposta. Mas sabemos também que há um enorme déficit de fiscalização em tudo que se determina em Portugal, e, portanto, o facto das empresas não serem conhecedoras e não se prepararem, irá garantidamente criar espaço para um conjunto de práticas que não vão ser as práticas reguladas nem regulamentadas, criando quase que um mercado paralelo que não vai trabalhar de acordo com aquilo que são as normas e as exigências. E isso vai-nos criar um problema adicional”, alerta o presidente da APAL.
Certo é que os próximos anos vão exigir investimentos e comprometimento para garantir haja uma redução na pegada carbónica de cada um dos produtos comercializados.

A repercussão do aumento das tarifas aduaneiras com os EUA
Aproveitamos a conversa com o presidente da APAL para questionar sobre o recente aumento das tarifas aduaneiras decretado pelos EUA. “A questão das taxas impacta um conjunto de associados da APAL, nomeadamente as empresas industriais de extrusão, mas em relação às quais há muito pouca tradição de exportação directa para os Estados Unidos, ou seja, a nossa indústria, a indústria de extrusão, é uma indústria que trabalha muito em mercados de proximidade. Da mesma forma que os EUA, ao nível da extrusão, são também um país com muita tradição e com muita oferta. Por isso diria que impacta de uma forma indirecta”, explica José Dias. “O que acontece é que há um conjunto de indústrias, de produtos de várias áreas, que utilizam o alumínio e que são produzidos em espaço europeu, que se abastecem em produtores nacionais, nomeadamente a indústria automóvel. Os grandes fabricantes, quer alemães, quer franceses, quer espanhóis, utilizam, as extrusoras nacionais como fornecedor de subprodutos para transformar. Portanto, e aí, claramente, onde os associados estão a sentir algum impacto é no decréscimo das encomendas dessas empresas que, naturalmente, elas próprias vão começar a ter mais dificuldade de penetração com os seus produtos no espaço americano”.

Acresce que, em paralelo, “desde há dois anos para cá temos vindo a assistir a uma baixa na carteira de encomendas por via, digamos, das crises financeiras mais visíveis, ou menos visíveis, de dois grandes países, a Alemanha e a França e, portanto, há aqui, digamos, alguma mescla de fenómenos que não permitem perceber o que é que tem uma origem e o que é que tem outra. Neste momento o impacto é assumido e, garantidamente, temos uma grande parte dos associados com quebras que rondam os 10% nas suas carteiras de encomendas previstas para 2025, mas não consigo afirmar de forma peremptória que isso está relacionado com a alteração das tarifas que os Estados Unidos introduziram”

 

Sobre o autorManuela Sousa Guerreiro

Manuela Sousa Guerreiro

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Contratos de empreitada apresentam crescimento “expressivo” até Fevereiro

Concursos de obras públicas promovidos totalizam 1.727 milhões de euros em Fevereiro, montante representa um acréscimo homólogo de 87%, excluindo o concurso relativo à Linha de Alta Velocidade. Já os contratos celebrados de empreitadas de obras públicas crescem 49%, aponta o recente Barómetro das Obras Públicas da AICCOPN

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Até ao final de Fevereiro, o volume dos concursos de empreitadas de obras públicas promovidos ascendeu a 1.727 milhões de euros, o que representa uma redução homóloga de 33%. Importa, no entanto, salientar que esta variação é explicada, em grande medida, pela inclusão, em Janeiro de 2024, do concurso relativo à Linha de Alta Velocidade. Excluindo este procedimento, o montante global dos concursos promovidos até Fevereiro de 2025 teria registado um acréscimo homólogo de 87%.

Nos primeiros dois meses de 2025, os contratos de empreitada celebrados e registados no Portal Base, no âmbito de concursos públicos, totalizaram 550 milhões de euros, valor que traduz um expressivo aumento de 70 %, em termos homólogos.

No que concerne aos contratos celebrados através de Ajustes Directos e Consultas Prévias, verifica-se, neste período, uma diminuição de 22% face ao período homólogo, para 25 milhões de euros. Assim, o volume total dos contratos de empreitadas de obras públicas celebrados e objecto de reporte no Portal Base até ao passado dia 15 de marco, fixou-se em 632 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 49%(3), em termos de variação homóloga.

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MCA celebra contrato de 15M€ com linha de crédito britânica

A construtora portuguesa fechou negócio com a empresa britânica Dints International com o objectivo de adquirir equipamento destinado aos projectos de infraestruturas e operações de energias renováveis, em Angola, numa operação apoiada pela UK Export Finance

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A MCA acaba de fechar um contrato, no valor de 12,5 milhões de libras / cerca de 15 milhões de euros, com a empresa britânica Dints International com o objectivo de adquirir equipamento destinado aos projectos de infraestruturas e operações de energias renováveis, em Angola. A transacção contou com uma garantia de empréstimo da UK Export Finance (UKEF), a agência de crédito à exportação do governo britânico.

“Na MCA, reconhecemos o papel fundamental que as parcerias estratégicas desempenham na promoção de um desenvolvimento sustentável. À medida que continuamos a expandir as nossas operações é evidente que a colaboração com instituições financeiras como a UK Export Finance e fornecedores de confiança como a Dints é essencial para alcançar os nossos objectivos de apoiar activamente a transição energética em Angola e a transformação da vida da população local, através de um melhor acesso a infraestruturas”, afirma Manuel Couto Alves, Fundador & Chairman da MCA.

“Foi um prazer trabalhar com a MCA nesta transacção. Ao reunir fornecedores do Reino Unido e internacionais com o apoio da UKEF, da AF Capital e do Apple Bank, os fornecedores são pagos como se estivessem a vender para os seus mercados nacionais, enquanto desbloqueiam oportunidades globais. Esta abordagem torna as exportações do Reino Unido mais acessíveis, além de facilitar projectos cruciais de infraestruturas e de energias renováveis, e demonstra o valor de um modelo de exportação coordenado e transparente na promoção do desenvolvimento sustentável”, declara Geoffrey de Mowbray, CEO da Dints.

O CEO da UK Export Finance, Tim Reid, explica que “ao fornecer uma garantia de empréstimo ao cliente estrangeiro da Dints, estamos não só a assegurar uma oportunidade de exportação substancial para os fornecedores britânicos, mas também a ajudar a transformar vidas em Angola através de um melhor acesso a infraestruturas essenciais e a electricidade renovável. Este é exactamente o tipo de resultado que nos esforçamos por alcançar na UK Export Finance”.

A Dints International fornecerá veículos, equipamentos e maquinaria que vão apoiar o Grupo português, em Angola, nos projectos onde se incluem a construção de infraestruturas que serão responsáveis pela ligação de realidades distantes e contribuirão para a definição de uma nova ordem urbana.

Fundada há 18 anos, esta empresa britânica é uma integradora de projectos, com uma equipa de especialistas distribuídos por quatro continentes, e que tem como visão simplificar o comércio global num número crescente de sectores, reunindo compradores, fornecedores, empresas de logística e parceiros de financiamento.

As soluções disponibilizadas pela empresa portuguesa em Angola abrangem as quatro verticais de negócio – Energias, Desenvolvimento Urbano, Infraestruturas e Saúde.

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AIP e Euronext lançam programa ELITE para capacitar empresas em crescimento

O programa, que combina formação de alto nível com integração nas principais redes de investidores nacionais e internacionais, está agora disponível para empresas portuguesas com um volume de negócios superior a 5 milhões de euro

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A Associação Industrial Portuguesa (AIP) anunciou uma parceria com a Euronext para promover o programa ELITE, uma iniciativa destinada a apoiar empresas em crescimento no acesso a financiamento alternativo à banca e ao mercado de capitais. O programa, que combina formação de alto nível com integração nas principais redes de investidores nacionais e internacionais, está agora disponível para empresas portuguesas com um volume de negócios superior a 5 milhões de euros.

O Programa ELITE tem como objectivo apoiar as empresas a alcançar o seu pleno potencial de crescimento e internacionalização, oferecendo um conjunto de benefícios exclusivos.

O Programa inclui Formação de alto nível na Nova School of Business & Economics (Nova SBE) para os quadros de topo das empresas participantes, focada em temas estratégicos de gestão e financiamento; O acesso a uma rede pan-europeia de networking, permitindo desta forma a interação com investidores e empresas europeias, através de eventos exclusivos e a apresentação de formas alternativas de financiamento, facilitando o acesso a novos modelos de financiamento.

O programa conta, neste momento, com mais de 2000 empresas de 23 países, das quais 29 nacionais, de que são exemplo a Carris, Fapil, Vieira de Castro, Onyria, MCA, Sogenave, Petrotec e Transportes Paulo Duarte.

O Programa ELITE, constitui no entender da AIP e da Euronext, um motor de crescimento para muitas mais empresas portuguesas, contribuindo para o fortalecimento da economia nacional através da inovação e do acesso a novas oportunidades de financiamento.

O Programa arranca nos dias 12 e 13 de maio, na Nova SBE, estando abertas as inscrições junto da AIP

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Município de Alcobaça inaugura Área de Localização Empresarial da Benedita

O Grupo NOV Engenharia & Construções concluiu a empreitada de «Construção da área de localização Empresarial da Benedita», um projecto que representou um investimento de 9,2 milhões de euros, adjudicado pela Câmara Municipal de Alcobaça

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Iniciada em Fevereiro de 2021, o projecto de construção teve um valor final de 9,2 milhões de euros, sendo considerada a maior obra já realizada pela Câmara Municipal de Alcobaça. A infraestrutura, com uma localização privilegiada, na Quinta da Serra (junto ao IC2, na Benedita), abrangeu a implementação de um parque empresarial, com uma extensão de 53,7 hectares, que inclui 73 parcelas destinadas à instalação de indústria, logística, armazenamento, comércio e serviços.

A empreitada contou também com a participação de outras duas empresas do Grupo NOV, nomeadamente, a Lena Agregados, no fornecimento de betuminosos, e a Viamarca, no fabrico e aplicação de sinalização vertical e marcação rodoviária.

Além de oferecer um espaço qualificado para o desenvolvimento empresarial, o projecto ALEB – Área de Localização Empresarial da Benedita, contemplou a criação de diversas infraestruturas essenciais, como drenagem de esgotos, abastecimento de água, drenagem de águas pluviais, redes de gás, electricidade, telecomunicações e vias rodoviárias.
Esta nova área empresarial promove o crescimento económico local, e também demonstra o compromisso da Câmara Municipal de Alcobaça em fomentar o empreendedorismo e atrair novos investimentos para a região oeste.
A área da construção do Grupo NOV é a mais internacional deste grupo empresarial, com actuação nos continentes africano e americano, para além de uma diversificada carteira de obras feitas em Portugal Continental e Ilhas.

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Novo crédito à habitação cresce 27%

Na recente Síntese Estatística da Habitação, referente a Janeiro de 2025, a AICCOPN destaca a queda no consumo de cimento no mercado nacional, face ao período homólogo que contrasta com os 3.618 fogos licenciados em construções novas e o crescimento de 27% no novo crédito à habitação

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No primeiro mês de 2025, o consumo de cimento no mercado nacional fixou-se nos
301.4 milhares de toneladas, registando uma queda de 11.1% em comparação com o período homólogo. Em contraste, o licenciamento municipal para a construção e reabilitação de edifícios habitacionais, apurou-se um aumento homólogo de 10%, no mês de Janeiro. Enquanto o número de fogos licenciados para construções novas, verificou-se um crescimento de 40,5%, para 3.618 novas habitações.

O montante do novo crédito à habitação, excluindo renegociações, concedido pelas instituições financeiras registou um acréscimo de 27%, totalizando 1.534 milhões de euros, em Janeiro. Relativamente à taxa de juro do crédito à habitação, a mesma fixou-se em 3,98% nesse mês, reflectindo uma redução de 68 pontos base face ao período homólogo.

No mês de Janeiro, o valor mediano da habitação, calculado para efeitos de avaliação bancária, apresentou uma valorização homóloga de 14,5%, impulsionada principalmente pelo segmento dos apartamentos, que evidenciou um crescimento de 15,5%.

A análise destaca a região Oeste e Vale do Tejo, onde nos 12 meses terminados em Janeiro de 2025, foram licenciados 2.699 fogos em construções novas, o que representa um aumento de 22,4% face aos 2.205 alojamentos licenciados nos 12 meses anteriores. Desse total, 8% correspondem a tipologias T0 ou T1, 20% a T2, 53% a T3 e 19% a T4 ou superior. Quanto ao valor de avaliação bancária da habitação, verificou-se, nesta região, uma variação homóloga de 12,3% em Janeiro deste ano.

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Câmara do Seixal lança concurso para Unidade de Saúde de Paio Pires

“O nosso concelho verá substancialmente melhorada a sua capacidade de resposta nos cuidados de saúde primários, permitindo responder às necessidades de uma população em franco crescimento”, garante o autarca

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O executivo da Câmara Municipal do Seixal aprovou a abertura do concurso público para a empreitada de construção da futura Unidade de Saúde de Aldeia de Paio Pires, pelo preço-base de 2 711 341,13 euros. Recorde-se que a autarquia disponibilizou uma área com cerca de 6 mil metros quadrados, na Rua Machado dos Santos, para a construção deste equipamento, que irá minimizar as graves carências de cuidados de saúde sentidas em Aldeia de Paio Pires e que servirá cerca de 15 mil pessoas.

Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal, afirma que “esta unidade de saúde é há muito reivindicada pela autarquia, pelas forças vivas e pela população de Paio Pires, tendo em conta a necessidade efetiva da população no que se refere ao reforço dos cuidados de saúde. Esta é pois uma enorme vitória da população de Paio Pires e do concelho do Seixal. É também uma demonstração cabal de que vale sempre a pena lutar pelos interesses dos munícipes. O nosso concelho verá substancialmente melhorada a sua capacidade de resposta nos cuidados de saúde primários, permitindo responder às necessidades de uma população em franco crescimento. A autarquia e a população em geral estão de parabéns por mais esta vitória, numa altura em que está anunciada a reposição da freguesia de Aldeia de Paio Pires”.

Foram também aprovados apoios financeiros ao movimento associativo às seguintes entidades: Amora Futebol Clube (apoio aos trabalhos preparatórios para a construção do campo de futebol, nomeadamente trabalhos de movimentação de terras e construção de um muro de sustentação); Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Pinhal de Frades (apoio à elaboração do projeto de construção da futura Estrutura Residencial para Pessoas Idosas); Banco Alimentar contra a Fome na Península de Setúbal (apoio a atividades no âmbito da ação social); Associação Cabo-verdiana do Seixal (obras de requalificação do salão da sede social); movimento associativo juvenil (Ações Jovens Seixal 2025).

Nesta sessão, foi ainda aprovada uma comparticipação financeira para apoio a 196 projetos e atividades escolares, no âmbito do Programa de Apoio a Projetos e Atividades Escolares do Plano Educativo Municipal 2024-2025, a serem distribuídos por oito agrupamentos e duas escolas secundárias do concelho. Ainda no âmbito do Plano Educativo Municipal, foi aprovada a atribuição de apoio financeiro a seis projetos de imprensa e rádio escolar a descentralizar por três agrupamentos de escolas e três escolas secundárias

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