OE e CONFEA assinam protocolo para facilitar mobilidade de profissionais engenheiros
Este protocolo assenta no “princípio de reciprocidade consagrado no Artigo 12.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa

Pedro Cristino
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A Ordem dos Engenheiros portuguesa (OE) anunciou que assinou, com o Conselho Federal de Engenharia, Arquitectura e Agronomia do Brasil (CONFEA), um protocolo “com o objectivo de criar condições favoráveis para a mobilidade de profissionais engenheiros” entre ambos os países.
Este protocolo assenta no “princípio de reciprocidade consagrado no Artigo 12.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, no dia 22 de Abril de 2000, em Porto Seguro”.
O documento foi assinado pelo bastonário da OE, Carlos Matias Ramos, e pelo presidente do CONFEA, Marcos Túlio de Melo, durante a Sessão Solene do Dia Nacional do Engenheiro, que decorreu em Coimbra, no passado dia 26 de Novembro.
“Deste acordo resulta que os engenheiros de ambos os países poderão ser admitidos temporariamente, ou seja, durante o período de vigência do contrato de trabalho, no sistema CONFEA/CREA do Brasil, ou, tratando-se de engenheiros brasileiros, na Ordem dos Engenheiros” em Portugal, refere o comunicado da OE.
Actualmente, e segundo a mesma fonte, decorre o estudo dos procedimentos a implementar por forma a permitir a admissão dos profissionais nas instituições de ambos os países. “Logo que estes procedimentos se encontrem estabelecidos, deles faremos ampla divulgação através dos vários meios de comunicação da Ordem dos Engenheiros”, explica a Ordem no comunicado.