Reabilitação da Baixa Pombalina vai custar mais de 700 milhões de euros
Os custos de reabilitação com imóveis estão estimados em 653 milhões de euros, num investimento a concretizar entre 2010 e 2020
Lusa
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A Câmara de Lisboa aprovou a abertura do período de discussão pública do plano de pormenor de salvaguarda da Baixa Pombalina, que estima em mais de 700 milhões de euros os custos com reabilitação.
A abertura da discussão pública do plano de pormenor foi aprovada com os votos contra do CDS-PP, a abstenção do PSD e do PCP e os votos favoráveis do PS e dos independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pelo PS).
Os custos de reabilitação com imóveis estão estimados em 653 milhões de euros, num investimento a concretizar entre 2010 e 2020, conforme foi apresentado na reunião pública do executivo municipal.
Para o mesmo período, foram estimados em 64 milhões de euros os custos com reabilitação do espaço público.
Nesta reabilitação do espaço público insere-se o “reperfilamento da Rua da Prata, com verbas previstas no PIPARU [Plano de Intervenções Prioritárias em Reabilitação Urbana]”, afirmou o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado.
A praça que será criada junto à Boa Hora será assegurada por um promotor imobiliário, acrescentou.
O vereador social democrata Pedro Santana Lopes considerou que o plano de pormenor estava orientado para o “licenciamento e não para o ordenamento”.
Santana Lopes sublinhou a “reforma profunda do trânsito da Baixa” e criticou que a eficiência energética dos edifícios seja o último dos factores de ponderação no licenciamento.
O vereador comunista Rúben de Carvalho chamou a atenção para a “falta de equipamentos de proximidade”, como creches e escolas.
Os equipamentos âncora do plano, como o Museu da Moda e do Design (Mude) e o futuro Museu de Moeda, “não fazem parte dos equipamentos a instalar com o objectivo de repovoar a Baixa”, apontou.
Manuel Salgado respondeu que estão contempladas uma escola e uma creche, mas reconheceu a dificuldade de encontrar uma localização adequada no contexto da Baixa Pombalina, avançando como hipótese a instalação de um daqueles equipamentos no Largo do Carmo.
O vereador social democrata António Carlos Monteiro destacou o que considerou que “dificilmente se permite habitação na Baixa sem estacionamento de proximidade”.
“O plano consagra um corte de trânsito na zona ribeirinha, sem que nada seja dito quanto às alternativas”, acrescentou.
A vereadora da Habitação, Helena Roseta, considerou que o regulamento do plano “deveria ter sido mais directamente motivador para o uso da habitação”.
Helena Roseta propôs que um edifício da Rua da Madalena, sujeito a obras coercivas por parte da autarquia, fosse disponibilizado para habitação para jovens, a custos controlados.
O plano de salvaguarda da Baixa Pombalina tem três unidades de execução, compostas pelo acesso assistido ao Castelo pela Rua dos Fanqueiros e Rua da Madalena, o Museu da Moda e do Design (Mude), os terraços do Carmo e a Frente Ribeirinha.
Foram eleitos dois quarteirões piloto, situados na Rua do Crucifixo, Rua do Ouro, Rua da Vitória, Rua da Assunção e Rua dos Sapateiros.
Foram definidos princípios gerais de distribuição de usos, que estabelecem para os rés do chão comércio, serviços e indústria compatível, enquanto que os pisos superiores ficam reservados a habitação ou serviços.
A Câmara aprovou também a abertura do período de discussão pública para o plano de pormenor das Amoreiras, que recebeu o voto contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.
Foi ainda aprovado por unanimidade um protocolo entre o município e a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros referente à realização da Feira do Livro, que implica a transferência de 150 mil euros.