Governo suspende novas concessões
As quatro novas concessões rodoviárias inscritas na propostas do Orçamento do Estado – Serra da Estrela, Vouga, Tejo Internacional e Ribatejo-não vão avançar para já
AMP: Porto, Gaia e Matosinhos são os concelhos mais procurados por estrangeiros
Turismo nacional deverá manter tendência de crescimento em 2025
Matilde Mendes assume a direcção de Desenvolvimento da MAP Real Estate
Signify mantém-se pelo oitavo ano consecutivo no Índice Mundial de Sustentabilidade Dow Jones
Porta da Frente Christie’s adquire participação na mediadora Piquet Realty Portugal
Obras da nova residência de estudantes da Univ. de Aveiro arrancam segunda-feira
Worx: Optimismo para 2025
SE celebra a inovação centenária dos TeSys e dos disjuntores miniatura
União Internacional dos Arquitectos lança concurso de ideias destinado a jovens arquitectos
Filipa Vozone e Luís Alves reforçam área BPC & Architecture da Savills
O Governo vai suspender o lançamento de novas concessões rodoviárias que estavam previstas no Orçamento do Estado, entregue no Parlamento na semana passada, confirmou esta segunda-feira o ministro das Obras Públicas, António Mendonça.
“Foi tomada a decisão de suspender o lançamento das novas concessões rodoviárias que estavam programadas”, afirmou António Mendonça durante um almoço debate promovido pela Ordem dos Economistas.
“Chegou-se a um momento em que importa reavaliar as prioridades do Plano Rodoviário Nacional, elaborado no ano 2000, face aos objectivos definidos para os outros modos de transporte e tendo, também, em consideração as condições económico-financeiras actuais e futuras e o custo de oportunidade dos investimentos”, acrescentou o governante.
À margem do almoço debate, António Mendonça explicou que “aquilo que estava decidido, aquilo que estava adjudicado e em fase final de concurso vai para a frente”.
Ou seja, as quatro novas concessões rodoviárias inscritas na propostas do Orçamento do Estado – Serra da Estrela, Vouga, Tejo Internacional e Ribatejo – cujo processo de preparação do lançamento dos concursos deveria acontecer durante o primeiro semestre deste ano, não vão avançar.
Já o concurso para a concessão rodoviária Autoestradas do Centro, cujo prazo para a entrega de propostas já foi adiado três vezes, vai avançar porque, de acordo com o ministro das Obras Públicas, “está em fase final do concurso”.
Durante a sua intervenção, o ministro salientou a importância de “assegurar o equilíbrio financeiro da Estradas de Portugal no longo prazo”.
Isto passa, “entre outras medidas, pela introdução das portagens nas SCUT e por um adequado nível de Contribuição do Serviço Rodoviário”, afirmou António Mendonça, referindo que o pagamento de portagens nestas vias “não deve ser entendido como a perda de um direito, mas como uma contribuição do utilizador nos custos destas infraestruturas de qualidade, usufruídas gratuitamente durante algum tempo”.
Ainda relativamente às SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador, o ministro disse que as portagens “são para avançar onde estavam definidas”, ou seja, nas SCUT Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral.
Quanto às restantes SCUT, “vão ser feitos estudos para determinar a viabilidade, o momento e as condições” para a introdução de portagens, explicou António Mendonça.
O ministro reafirmou que a construção do novo aeroporto de Lisboa é uma “prioridade fundamental do Governo” e adiantou que o Executivo está a estudar “as formas que revestirão as próximas fases [do projecto], designadamente o modelo de negócio em que a construção e a exploração se irão desenvolver”.
António Mendonça não adiantou, contudo, pormenores sobre a privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, inscrita na proposta do Orçamento do Estado e essencial para a construção do novo aeroporto de Lisboa.
“Os passos seguintes [do processo do novo aeroporto] vão ser anunciados oportunamente”, disse o ministro.
O governante anunciou ainda que durante este mês será apresentado o Plano Estratégico dos Transportes.