O Hospital do Seixal é um dos investimentos em estado “Crítico” na execução do PRR
Alcance de metas do PRR no limiar do ‘milagre’
O número de investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) classificados pela Comissão Nacional de Acompanhamento como preocupantes ou críticos aumentou face ao último relatório, que estima que quatro em cada dez investimentos do plano estão em estado preocupante ou crítico. Atrasos na análise de candidaturas ou escassez de recursos humanos na origem dos atrasos
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O presidente da Comissão de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência não foi necessariamente taxativo mas, em rigor, nem precisava de o ser. Em conferência de imprensa, onde apresentou o quatro relatório de acompanhamento aos progressos de implementação do PRR, Pedro Dominguinhos assume como “praticamente impossível o cumprimento de todas as marcas e marcos nos prazos previstos, a não ser que exista a conjugação de condições muito favoráveis no tempo”, o mesmo será dizer, uma reprogramação à escala europeia deste pacote de medidas que implique, entre outras medidas, o alargamento dos prazos para lá de 2026. O relatório agora conhecido aponta, desde logo, que 27 dos 103 investimentos analisados pioraram o seu estado entre Novembro de 2023 e fim de Junho de 2024. Em detalhe, a entidade presidida por Pedro Dominguinhos considera 31 preocupantes (30%) e nove (9%) críticos, quando no primeiro relatório de 2023 apontava para 21 (23%) investimentos preocupantes e três (3%) críticos. É necessário “aproveitar todo o prazo disponível do PRR”, defendeu Pedro Dominguinhos, presidente da CNA-PRR, na apresentação do último relatório de acompanhamento.
“Temos vários investimentos que se irão concluir por contrato em Dezembro de 2025 e é fundamental fazer uma análise”, disse, destacando que o pedido de pagamento previsto para Dezembro de 2025 “tem 143 metas e marcos, são mais do que os que já cumprimos até este momento e tem 3.200 milhões de euros envolvidos”. Tendo em conta este cenário, Pedro Dominguinhos referiu que seria “adequado que o Governo faça uma análise da exequibilidade ou se eventualmente é possível, garantindo o cumprimento e liquidez necessária, prorrogar três ou seis meses” o prazo, destacando que “esses meses adicionais seriam fundamentais”. No relatório, a CNA-PRR recomenda assim que “seja estudada a possibilidade, de acordo com os regulamentos em vigor, e em estreita articulação com a Comissão Europeia, de que os investimentos que tenham como data final Dezembro de 2025, possam ser estendidos até Junho de 2026, com análise casuística e devidamente justificada”.
A demora excessiva na emissão de pareceres ou autorizações necessárias para a concretização de investimentos, a escassez de recursos humanos em vários beneficiários intermediários, a falta de regulamentação em alguns sectores, os atrasos nos pedidos de pagamento ou de alteração dos projectos (causados pela ineficácia das plataformas digitais), a não operacionalização do mecanismo do IVA, mas também o facto de alguns concursos terem ficado desertos, levando ao lançamento de novos procedimentos com preços base mais elevados, são os principais entraves à boa execução do PRR.
De acordo com a Comissão de Acompanhamento, à medida que se aproxima o prazo limite, “é cada vez maior a pressão para que os projectos sejam executados e a atenção à rapidez e qualidade das respostas que os beneficiários intermediários prestam aos finais não deve ser negligenciada”.
Volume exigente
“Temos um volume de obra de largas centenas de milhões de euros, em particular na área da habitação, saúde e educação, que é muito significativo e muito exigente e que naturalmente exige para além de empresas qualificadas uma quantidade de mão-de-obra muito relevante”, salientou, em conferência de imprensa do relatório de acompanhamento de execução do PRR, em Lisboa. A CNA-PRR alerta, no relatório agora revelado, que “esta é uma área particularmente sensível, exigindo capacidade de resposta por parte das empresas de construção civil, onde as dificuldades de recrutamento de mão de obra, em Portugal e no estrangeiro, são uma realidade, e podem colocar em causa a meta final de Junho de 2026”. A Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) assinala que esta foi uma preocupação da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), em reunião realizada com a entidade. Pedro Dominguinhos assinalou que “uma parte significativa dos recursos humanos que trabalham no sector da construção é estrangeira, uns que estão cá e outros que necessitam de vir”. Neste sentido, recomenda a definição de mecanismos “céleres” na concessão de vistos de trabalho e/ou residência, exemplificando o conhecimento de empresas na área do “turismo e construção que tinham pessoas identificadas em diferentes países”, como Marrocos e Cabo Verde” e “demoram meses para conseguir trazer essas pessoas para cá”. No entanto, alertou ser necessário “interligar esta vinda com a formação”, bem como “garantir as condições de habitação para que essas pessoas possam viver dignamente”.
Apreciação global
Esta “apreciação qualitativa tem por base a análise da execução até à reprogramação do PRR, a 17 de Outubro de 2023, as visitas efectuadas desde Fevereiro a Setembro de 2023, reuniões e recolhas de informação efectuadas junto dos diferentes beneficiários directos e intermediários, bem como dos ministérios de tutela”, explica a entidade presidida por Pedro Dominguinhos. “A apreciação global revela que, dos 86 investimentos/medidas/submedidas analisados, são apreciados com “alinhados com o planeamento” (31,4%), “necessário acompanhamento” (45,3%), “preocupante” (19,8%) e “crítico” (3,5%). Portanto, nestes oito meses em análise (desde Fevereiro) menos de um terço (31 dos investimentos do PRR registou um avanço ou progresso importante e alinhado com o que exige o plano, quase metade dos projectos e medidas ficaram na mesma na avaliação e, como referido, 23,3% “piorou na apreciação” (progresso preocupante ou crítico), segundo o levantamento realizado pela comissão de acompanhamento. Neste sentido, a CNA-PRR faz um conjunto de recomendações, cuja implementação considera “necessário e urgente”, como que “todos os intervenientes nos procedimentos, processos, regulamentação, regulação ou outras áreas” actuem de modo a simplificar os processos e investir em tecnologia “sempre que possível” ou, para melhorar o funcionamento das plataformas de gestão de candidaturas, projectos, despesas e reembolsos, a “criação de mecanismos de interoperabilidade entre as várias plataformas existentes, e entre os diferentes organismos, de forma que se acelerem os processos e se evitem duplicações de procedimentos e de tarefas”.
A CNA sugere também que seja estudada a possibilidade, de acordo com os regulamentos em vigor, e em estreita articulação com a Comissão Europeia, que “os investimentos que tenham como data final Dezembro de 2025, possam ser estendidos até Junho de 2026, com análise casuística e devidamente justificada”. Para a redução dos tempos de tomada de decisão pede que sejam garantidos os recursos humanos necessários, seja garantida a articulação entre as várias entidades públicas na análise dos processos ou sejam acelerados os pagamentos, após a submissão das despesas. A CNA volta também a recomendar que o mecanismo de reposição do IVA fique operacional e que exista uma maior automatização na verificação do duplo financiamento.
Os casos ‘críticos’ do PRR
Hospital do Seixal, Sintra e Lisboa
A Comissão de Acompanhamento do PRR considera que “a probabilidade de incumprimento da meta PRR, face às situações relatadas é real, sendo de acrescentar os riscos que naturalmente devem ser considerados para obras desta natureza e magnitude”, recomendando “que possa ser avaliado com urgência, em conjunto com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), a necessidade de renegociação das metas associadas, em antecipação ao risco de incumprimento”;
Expansão do Metro de Lisboa até Alcântara
A organização liderada por Pedro Dominguinhos considera este investimento como crítico, recomendando o acompanhamento da situação já identificada de impossibilidade de cumprimento do prazo pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, garantindo a sua antecipação junto da Comissão Europeia e a procura de soluções que mitiguem a situação, sendo necessária uma intervenção rápida;
Metro Ligeiro entre Odivelas e Loures
O facto de este investimento se encontrar, nesta altura, ainda em fases pré-concursais colocam-no na lista de investimentos críticos;
Acessibilidades 360º
A demora na avaliação das candidaturas, com implicações na desmobilização de promotores ou alocação de empreiteiros a obras de maiores dimensões esta a ter implicações nesta medida que tem como objectivo a promoção da acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada no acesso aos serviços públicos e habitações;
Transição digital das empresas
Entende-se por aceleradora uma estrutura organizacional, com presença física, que acompanha e apoia, de forma contínua e durante o período de execução do PRR, o crescimento de empresas do comércio e serviços abertos ao consumidor através da transformação digital dos seus processos e modelos de negócio, nomeadamente por meio da capacitação, mentoria, networking e apoio na implementação do projecto de digitalização das empresas.
Transição Digital na Educação
Existem riscos muito elevados na concretização dos investimentos relacionados com as provas digitais e com a ampliação da rede local das escolas (wi-fi) que face ao calendário e metas definidas se revelam críticos;
