Chumbo da redução do IVA na construção vai “agravar ainda mais a crise na habitação”
A APPII sempre o afirmou e reitera agora que “enquanto não houver coragem política para efectivar uma redução da taxa do IVA na construção de Habitação, os portugueses vão continuar sem ter uma casa que possam pagar”
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A APPII, Associação de Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários manifesta a sua enorme indignação face ao chumbo da autorização legislativa que visava a redução de 23% para 6% do IVA na construção para a habitação. A proposta foi chumbada com os votos contra do PS, PCP, BE e Livre e abstenção do Chega e PAN.
Esta decisão compromete gravemente todos os esforços realizados até agora para combater a crise do acesso à habitação em Portugal e vai anular todas as medidas anteriormente anunciadas pelo Governo para esta prioridade nacional. A APPII, enquanto entidade representa todos os promotores e investidores imobiliários do País, ou seja, o sector responsável pela construção de casas para os portugueses, sempre o afirmou e reitera agora que “enquanto não houver coragem política para efectivar uma redução da taxa do IVA na construção de Habitação, os portugueses vão continuar sem ter uma casa que possam pagar”.
“O chumbo desta medida revela um enorme falta de sentido de estado da oposição, os portugueses podem agora culpar o PS, PCP, BE, Livre e também agora o Chega e o PAN pelo forte agravamento da crise habitacional que vão sentir a partir de agora”, afirma Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII.
Medidas como o Simplex no licenciamento, ou, a ainda mais recente medida de conversão de terrenos rústicos em urbanos para a criação de mais casas, que, pese embora possam parecer, e em alguns casos serem mesmo positivas, não terão qualquer consequência ou impacto na construção de mais casas, tanto de venda, como no arrendamento sem uma medida estrutural como a descida do IVA na construção.
A APPII relembra que a redução do IVA na construção não é apenas uma reivindicação do sector, mas uma medida de bom senso, amplamente adoptada em outros países europeus como forma de impulsionar a actividade económica e assegurar habitação digna a preços acessíveis. Com os custos de construção a atingir valores históricos e o mercado habitacional sob intensa pressão, a manutenção de uma taxa elevada de IVA prejudica gravemente o equilíbrio financeiro dos projectos habitacionais e agrava a crise de acessibilidade à habitação.
A APPII reforça que é essencial que haja coragem política para implementar políticas consistentes e estruturais que acompanhem o esforço colectivo necessário para mitigar a crise na habitação.