OE 2020: Mais investimento para criação de parque habitacional público

Por a 13 de Janeiro de 2020


“Melhorar a qualidade de vida das famílias, facilitar a mobilidade dentro e entre as cidades, promover o transporte público, ‘descarbonizar’ a economia, proteger o ambiente e acelerar a transição energética” vão um aumento no seu investimento, de acordo com o Orçamento de Estado para 2020.

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Na sua apresentação, Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação, destacou “a entrada numa nova fase de reabilitação e de construção de um parque público de habitação a preços acessíveis”.

“Usaremos de forma inteligente os recursos que já são públicos: ora reabilitando imóveis do Estado há muito devolutos; ora recorrendo a terrenos públicos para promover a construção de nova habitação pública – seja por promoção directa, através da administração central ou autarquias; seja por promoção indirecta, através de cooperativas de habitação ou de privados”, acrescentou.

O Governo vai lançar também “a primeira pedra de um parque habitacional público — um parque que permita ao Estado ter uma verdadeira política de habitação, como acontece já há várias décadas em muitos países europeus”.

Com incidência nos imóveis devolutos, o MIH encontra-se a trabalhar em conjunto com autarquias e o Ministério das Finanças para identificar imóveis que possam integrar o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado.

Sendo este projecto uma estratégia a médio e longo prazo, o governo tem avançado com outros programas para a mobilização do sector privado a dar melhor respostas às necessidades habitacionais, nomeadamente o avanço do diploma sobre rendas acessíveis e a alteração às taxas de tributação autónoma nos rendimentos prediais, que serão tão mais baixas quanto mais longo for o contrato de arrendamento.

Ao nível da mobilidade, o ministro sublinhou, também, o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na CP, com prioridade absoluta à promoção da mobilidade colectiva, e sublinhou a importância da reabertura das oficinas de Guifões, em Matosinhos, que vão permitir recuperar composições que estão paradas.

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