Andreia Garcia, arquitectura e curadora Créditos foto: Frameit
Arquitectura

‘Fertile Futures’ ou uma viagem através de sete territórios da água

A presença portuguesa na Bienal de Veneza em 2023 percorre os caminhos da água em diferentes hidrogeografias. Identificadas pela importância que representam para o território, como pelas problemáticas ecológicas, sociais, económicas e políticas que têm levado à sua deterioração

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Andreia Garcia, arquitectura e curadora Créditos foto: Frameit
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‘Fertile Futures’ ou uma viagem através de sete territórios da água

A presença portuguesa na Bienal de Veneza em 2023 percorre os caminhos da água em diferentes hidrogeografias. Identificadas pela importância que representam para o território, como pelas problemáticas ecológicas, sociais, económicas e políticas que têm levado à sua deterioração

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Créditos foto: Frameit

‘Fertile Futures’ expressa o entendimento sobre o “Laboratório do Futuro”, tema proposto por Lesley Lokko para a 18ª Exposição Internacional de Arquitectura – Bienal de Veneza 2023, que convoca, “mais do que a oportunidade de produzir conhecimento sobre um conjunto de temas urgentes à sociedade e ao planeta, também um modo específico de fazer”, discutindo e propondo estratégias para a gestão, reserva e transformação de água doce.

Contribuindo para uma discussão que é comum e global, ‘Fertile Futures’ problematiza a escassez e gestão deste recurso, a partir do território português. Com foco em sete hidrogeografias, ‘Fertile Futures’ apresenta no Palácio Sinel de Cordes, em Lisboa, os resultados desta investigação multidisciplinar, uma iniciativa coordenada por Andreia Garcia e explicada em entrevista à TRAÇO.

Os sete casos em estudo exemplificam a acção antropocêntrica sobre os recursos hídricos na Bacia do Tâmega, Douro Internacional, Médio Tejo, Albufeira do Alqueva, Perímetro de Rega do Rio Mira, Lagoa das Sete Cidades e nas Ribeiras Madeirenses.

De regresso a Lisboa

Um ano depois, ‘Fertile Futures’ regressa a Lisboa para partilhar, para além da exposição principal que esteve em Veneza, os conhecimentos acumulados ao longo das Assembleias de Pensamento, disseminadas pelo País, e do Seminário Internacional de Verão, realizado no Fundão.

Inaugurada em Janeiro, a exposição irá manter-se no Palácio Sinel de Cordes até 27 de Abril, onde se encontram expostos os trabalhos realizados pelas equipas artísticas Corpo Atelier, Dulcineia Santos Studio, Guida Marques, Ilhéu Atelier, Pedrêz, Ponto Atelier e Space Transcribers, bem como contributos que decorreram das Assembleia de Pensamento.

Andreia Garcia recebeu a TRAÇO neste espaço, onde nos fez uma visita guiada através dos territórios ali representados permitindo-nos conhecer uma versão “mais completa” da exposição.

Que tipo de exposição temos aqui?

Esta exposição não é exactamente a mesma que esteve em Veneza. É uma exposição mais completa. Além de todos os conteúdos que estiveram expostos no Palácio Franchetti desde Maio de 2023 em Veneza, conta, ainda, com a dimensão da segunda fase do laboratório, que correspondeu ao Seminário Internacional de Verão, situado no Fundão, onde, durante 15 dias, estivemos com alunos dos cinco Continentes a trabalhar, em contexto real e sobre a problemática da escassez de água doce com as mesmas sete equipas de arquitectura que estiveram representadas.

Mais do que mostrarmos projectos acabados, foi importante explicarmos as reflexões multidisciplinares que, aqui na exposição, estão representadas por imagens, textos e maquetes, assim como pelo documentário, desenvolvido pelo canal 180, com a direcção do Joaquim Mora, que nos acompanhou desde o início do projecto.

O Seminário, no fundo, foi o culminar do laboratório?

O Seminário foi a segunda fase deste laboratório, que contou ainda com cinco Assembleias de Pensamento que aconteceram no decurso do projecto. Exatamente um ano depois da primeira Assembleia de Pensamento, inauguramos aqui no mesmo espaço a itinerância da exposição. Por isso, esta exposicão, para nós, é muito importante, porque apresenta o culminar desse processo laboratorial que procurou ser inclusivo e aberto. Além de montarmos um projecto com equipas de trabalho multidisciplinares, procurámos representar todo o País e, onde estão, pela primeira vez, ambas as ilhas – arquipélago dos Açores e o arquipélago da Madeira.

É expectável que este ciclo tenha continuidade?

A itinerância pode trazer consigo outros momentos, outra produção de conhecimento, que naturalmente poderão depois verter noutras configurações e noutras mostras, noutros perfis e até noutras geografias. Esta é a ideia. Neste momento existem alguns convites para pensar o futuro do projecto noutros contextos, mas está tudo em aberto. Importará referir que têm sido muitas as investigações de carácter mais académico que se têm debruçado sobre os conteúdos desenvolvidos pelo Fertile Futures.

Aliás, para mim uma curadoria é isso. É a produção de conhecimento, e mais do que o resultado, importa o processo a partir da investigação.

Numa perspectiva de continuidade considera ser possível alargar este laboratório a outros territórios?
O projecto foi pensado nestes contextos a partir de sete hidrogeografias específicas, mas, como disse, há outros projectos de investigação que já derivam deste trabalho. Nesse sentido, poder-se-ia considerar que estamos a caminhar para uma nova fase. Ou seja, num curtíssimo espaço de tempo já há quatro dissertações de mestrado e uma tese de doutoramento que se focam no projeto ‘Fertile Futures’. Portanto, há uma contaminação positiva, de certa forma, e uma sensibilização para estas questões a vários níveis, também académicos.

Entendemos a Arquitectura como entidade mediadora, capaz de atentar a um problema, de o contextualizar e estudar e, depois, recorrer a múltiplas estratégias de acção algumas das quais a partir de cenários eventualmente ficcionáveis

Que mensagem pretendem passar com este projecto?

Aquela que será talvez a maior é alertar e sensibilizar para as consequências do consumo desenfreado, da extracção, da errada distribuição dos recursos hídricos, e de certas medidas politicas, que tendencialmente demonstram mais enfoque no capital do que na salvaguarda do nosso território.

O facto de entretanto percebermos que estas questões estão a despertar a atenção politica, mesmo que a um nível regional, é também positivo, porque nos dá a esperança de que possa haver permeabilidade para o diálogo entre as várias partes envolvidas, o que, aliás, foi o que sempre se pretendeu com o projecto.

Nesse sentido, importa referir, por exemplo, que algumas das equipas de arquitetura estão já a trabalhar com os municípios para pensar em estratégias que possam contribuir para a reversão de alguns dos problemas enunciados a partir de trabalhos de campo multidisciplinares.

Essa profunda preocupação é também importante para percebermos que precisamos de chamar até à arquitectura outros conhecimentos, outras áreas de especialidade com o propósito de trabalharmos em conjunto e, por isso, de um modo mais informado. No caminho que temos percorrido com esta Bienal de Veneza também conseguimos perceber que para encontrarmos mais respostas para os problemas enunciados, teremos de ensaiar novas perguntas capazes de complexidades múltiplas.

Que papel pode ter a arquitecto neste alerta?

Entendemos a Arquitectura como entidade mediadora, capaz de atentar a um problema, de o contextualizar e estudar e, depois, recorrer a múltiplas estratégias de acção algumas das quais a partir de cenários eventualmente ficcionáveis, mas que nos sugerem que, na prática, há ainda muito a fazer na ponderação da relação da humanidade com os escossistemas naturais.

Nesta exposição fica claro que a arquitectura também é política. E que os arquitectos devem ter um papel no planeamento do território e na gestão dos seus recursos, para lá de interesses meramente económicos.

Temos consciência que a arquitectura, individualmente, não tem capacidade para actuar sozinha na resolução dos problemas e, por isso, convocámos igualmente especialistas das áreas da geografia, da engenharia hidráulica, do paisagismo, da sociologia, da antropologia, da economia, entre outras áreas de conhecimento.

Com este projecto pretendemos alertar e sensibilizar para as consequências do consumo desenfreado, da extracção, da errada distribuição dos recursos hídricos, e de certas medidas politicas, que tendencialmente demonstram mais enfoque no capital do que na salvaguarda do nosso território

Porquê ter como ponto de partida diferentes hidrogeografias?

As diferentes hidrogeografias representam diferentes territórios onde é evidente a acção humana sobre os recursos hídricos. Os sete casos em estudo contam-nos sete histórias sobre o país. Às equipas de projecto foi pedido que se debruçassem sobre cada uma das problemáticas dessas histórias e ensaiassem futuros mais férteis.

Sendo caso específico do território português, podem, no entanto, ter múltiplos paralelos com outros semelhantes em outros pontos do Mundo. Lendo as hidrogeografias em Portugal e a partir do território português, percebemos claramente que queríamos apontar questões globais.

Quem está no poder politico actualmente está mais sensível a estas questões?

Naturalmente, há metas internacionais e essas metas apontam-nos objectivos concretos. Hoje em dia, se não mudarmos as nossas práticas, seja a nível científico ou profissional, ou até doméstico, essas metas não vão ser cumpridas. Definem-se muito objectivos, mas com o objectivo de os alcançarmos assistimos à implementação de medidas contraditórias que muitas vezes levam à exploração desmedida do solo e à errada distribuição dos seus recursos. O poder político necessita de uma prática consciente, focada no longo prazo e na preservação dos ecossistemas. Nenhuma prática é isenta de erros no seu caminho, mas terá de ambicionar fazer melhor e não repetir equívocos.

Lagoa das Sete Cidades (Ilhéu Atelier)

Créditos foto: Frameit

A Lagoa das Sete Cidades é o maior reservatório natural de água doce do arquipélago dos Açores e também uma das sete maravilhas naturais de Portugal. Apesar de romantizada, a atividade agropecuária é responsável pela degradação acelerada dos ecossistemas no território da bacia e na água das lagoas. O desmedido uso de fertilizantes para a produção de pastagens dá origem a processos de eutrofização, causando significativas emissões de dióxido de carbono para a atmosfera, bem como a deterioração do equilíbrio bio-físico-químico da água, inviabilizando a sua utilização. A proposta explora a (re)imaginação utópica da região, combatendo o principal foco de poluição das lagoas açorianas, ao reconsiderar criticamente o uso do solo, em direta articulação com as dimensões sociais, culturais, patrimoniais e naturais que definem a paisagem dos Açores.

Para repor a qualidade da água, o modelo propositivo apresentado considera remover do território o elemento poluidor das lagoas, ponderando todos os impactos em articulação interdisciplinar, de modo a garantir oportunidades mais sustentáveis. Manipulando as (in)tangibilidades do futuro, os diferentes discursos complementam-se e contribuem para outras visões do lugar, especulando sobre cenários fictícios. O granel, reconhecido elemento da arquitetura vernacular das Sete Cidades, é descontextualizado para albergar o símbolo da indústria agropecuária – a vaca. O arquétipo, tradicionalmente identificado como protetor dos bens agrícolas do solo, vê o seu propósito ironicamente invertido, para proteger o território dos efeitos nefastos da agropecuária.

Ribeiras Madeirenses (Ponto Atelier)

Créditos foto: Frameit

A repetida ocorrência das aluviões nas Ribeiras Madeirenses evidencia o preço a pagar pela urbanização rápida e não planeada do território, agravada pelos cada vez mais frequentes picos de precipitação, fruto das alterações climáticas, cuja responsabilidade redobrada caberá também ao desenfreado e carbonizado sector da construção. O desafio implica a reflexão crítica sobre o trauma associado a estes eventos, desenvolvendo hipóteses de revitalização das linhas de água, hoje fortemente artificializadas, recuperando a resiliência entretanto perdida.

A partir de uma releitura crítica das Ribeiras Madeirenses, quatro atos expectantes evocam quatro temporalidades que sinalizam transformações nas ribeiras da Madeira em resultado da ação antrópica. Unidos pela linha do desenho do corpo da água, esses atos reinscrevem: a imagem de um tempo pretérito em que a natureza vibrante das ribeiras participava verdadeiramente na vida da cidade; a imagem do tempo catastrófico das aluviões que, vindo do passado, atravessa o presente e ameaça o futuro; a imagem de um presente contínuo em que a vibração dessa vida urbana foi erradicada das ribeiras, numa tentativa de apagamento; e, por fim, a imagem de um tempo futuro que poderá existir e que procura recuperar o potencial latente destes corpos de massa líquida. Procurando na leitura territorial a possibilidade da experimentação de espaços de contenção, retenção e (re)condução para o redesenho do caminho da água, ensaiam-se, a várias cotas, construções topográficas de reconciliação entre o ser humano e a água.

Bacia do Tâmega (Space Transcribers)

Créditos foto: Frameit

A água da Bacia do Tâmega, outrora base de culturas de regadio, é hoje o principal recurso de uma das maiores instalações de energia hídrica verde da Europa. O Sistema Eletroprodutor do Tâmega, conhecido como Gigabateria, trouxe transformações significativas a esta região, tornando evidente o contraste entre dois modos de gerir água: como recurso e bem comum local e enquanto produto mercantil para a criação de energia. Ao explorar formas de articulação entre diferentes escalas e tempos presentes neste território, ativa-se o diálogo, a partir da capacidade mediadora da arquitetura, procurando mitigar o impacto da metamorfose do território, flora, fauna e da vida humana locais.

Uma hidro-metodologia, materializada em práticas espaciais críticas, combina a análise imersiva e o jogo performativo como proposta arquitetónica para reimaginar o conceito de comuns na gestão hídrica do Tâmega. A investigação analítica, aqui denominada de hipertexto do Tâmega, potencia os contrastes e as ligações entre arquiteturas hídricas da região, os distintos modos da sua gestão e as suas relações com humanos e não-humanos. Recorrendo a hidro-artefactos, a play tour – performada e jogada em Março de 2023 e registada em filme documental – revela métodos poéticos que procuram reconciliar tensões hídricas existentes, enquanto aponta caminhos para o desenho de diálogos que antecipam futuros mais comuns sobre o Tâmega e além.

Douro Internacional (Dulcineia Santos Studio)

Créditos foto: Frameit

A investigação concentra-se na cota alta das margens do Douro Internacional, região paradigmática da relação de dependência e partilha entre Portugal e Espanha, sublinhando a relevância da água na conservação do solo e dos ecossistemas, para além do seu uso enquanto recurso energético e bem essencial para consumo humano. Contribuindo para o combate à desertificação de uma zona crescentemente despovoada, propõe-se a reaprendizagem de técnicas ancestrais e sistemas naturais, e a recuperação da dimensão simbólica dos elementos naturais.

Uma visão para a preservação da água doce é contada através das raízes da árvore de um Freixo, sobre as quais peças cerâmicas foram moldadas para dar a ver o corpo invisível do chão, trazido aqui por meio de um substituto – um tapete de terra. O solo é o reservatório do futuro, para água e vida: um conceptáculo vivo, mineral e orgânico, onde raízes de árvores se entrelaçam num diálogo de formas que se complementam e desaceleram, espalham e infiltram a água. Trata-se de um sistema complexo e inteligente, de estrutura esponjosa e em permanente mudança, engendrado localmente, e cuja expressão resulta das forças dos diferentes ecossistemas coabitantes, na luta por comida e reprodução da espécie. O “chão como reservatório” é a lição do Douro Internacional para outros lugares, e a evidência de que apenas um saber local, partilhado e multidisciplinar, poderá conseguir ler e reconhecer o potencial de cada chão, daquilo de que é feito e de que precisa.

Médio Tejo (Guida Marques)

Créditos foto: Frameit

O impacto da indústria mineira é manifesto na região do Médio Tejo, nomeadamente na contaminação da água do rio Zêzere e lençóis freáticos de modo alargado. A constatação do elevado nível de metais pesados, acima do máximo recomendado pela Organização Mundial de Saúde, é particularmente grave num momento em que se considera a hipótese do seu transvase, para aumentar o caudal do rio Tejo e garantir o abastecimento de água na área metropolitana de Lisboa. Repensando as políticas e prioridades do extrativismo, a proposta defende a renaturalização progressiva da paisagem, num processo- -manifesto de recuperação e descontaminação, a partir das ferramentas políticas e ativistas da arquitetura.

A Arquitetura também se faz de manifestos e da coragem para reparar. A partir de registos escritos e performativos, expressa-se uma forte relação de proximidade e intimidade com o território, sensível ao passado e preocupada com um futuro expectante, na urgência de uma nova ação sobre o mundo. A partilha ambiciona unir dispositivos e formas, memórias, inquietações e angústias, para sensibilizar o pensamento e o corpo de quem lê, ouve e vê: a palavra também constrói, o corpo também é lugar. Pela partilha do sensível, reativa-se o afeto.

Albufeira do Alqueva (Atelier Pedrêz)

Créditos foto: Frameit

Apresentada politicamente como caso exemplar, a Albufeira do Alqueva é responsável pela transformação extrema de uma paisagem – de sequeiro a regadio –, com a criação do maior lago artificial da Europa. A sua água permite dar resposta às necessidades energéticas emergentes, incentivar a crescente atratividade turística e, sobretudo, contribuir para a alta produtividade do agronegócio instalado, simultaneamente responsável pela contaminação e superexploração dos solos. Operando sobre as consequências desta alteração e atenta aos impactos na diversidade dos ecossistemas, estruturas patrimoniais e desigualdades sociais, a proposta explora a dimensão operativa e técnica da arquitetura, no desenvolvimento de dispositivos de descontaminação e produção de solo, na antevisão do futuro daquela região.

De forma ficcional, encena-se um futuro próximo onde a albufeira do Alqueva deixará de existir, dando lugar a um barreiro deserto rodeado por uma floresta exuberante de características únicas: um manto vegetal, formado por um tecido de bolsas circulares de vegetação capazes de reter quantidades de água equivalentes à que existiu outrora no lago. Artefacto para regeneração do solo é um invento construído em aço pela Pedrêz que, a partir da transformação de resíduos decorrentes da agro-indústria em energia térmica, hidrogénio, e carvão, possibilita a purificação da água e a produção de biofertilizante. A resposta concreta de regeneração social e ambiental, através da ação simples e continuada do ser humano na paisagem, reposiciona-o como elemento consciente e gerador de fertilidade.

Perímetro Rega do Rio Mira (Corpo Atelier)

Créditos foto: Frameit

O Rio Mira é envolvido por um largo perímetro de rega atualmente dominado por investimentos e interesses exógenos, impostos aos modelos de exploração agrícola instalados, de menor escala ou ambição. Tirando proveito das redes preexistentes, as explorações de alto rendimento contribuem para o desigual acesso aos recursos hídricos, bem como para a contaminação de solos e água, pela introdução de agroquímicos aceleradores. Ao mesmo tempo, a sua viabilidade assenta na superexploração de trabalhadores imigrantes, agentes ocultos, sujeitos a condições precárias de trabalho e habitação. A proposta advoga o potencial político da arquitetura, a partir da denúncia das situações de exploração e sobreposição, alertando para a ausência de regulação deste sistema.

Aceitando a incapacidade da Arquitetura para encontrar uma resposta à complexidade desta problemática, avança-se uma instalação-denúncia que, pela sua dimensão poética, procura sensibilizar a consciência global para as questões sociais, ecológicas, administrativas e económicas em debate. Enquanto símbolo da distribuição desejavelmente democrática da água pelo território e pela população que o habita, o aqueduto, aqui incompleto, partido e fragmentado, evidencia a sua própria disfuncionalidade e despropósito. Este objeto mobilizador procura esclarecer a matriz da problemática no acesso à água nestas paisagens, imaginando três momentos distintos: junto à barragem de Santa Clara; num território natural e indefinido; e junto à foz do Rio Mira, onde a grande parte das explorações agrícolas de alto rendimento se aglomeram.

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Olhar para as “Oportunidades Portugal 2030 & Horizon Europe”

Evento organizado pela PTPC, em parceira com a OERS e a EY quer fomentar a participação de empresas portuguesas do sector AEC nos programas Portugal 2030 e Horizon Europe

“Oportunidades Portugal 2030 & Horizon Europe” , está agendado para 4 de Junho e tem por objectivo impulsionar a participação das empresas portuguesas do sector da AEC nos programas Portugal 2030 e Horizon Europe, reforçando a ligação entre inovação, financiamento europeu e competitividade sectorial.

Organizado pela Plataforma Tecnológica Portuguesa da Construção, PTPC, entidade gestora do Cluster AEC (Arquitectura, Engenharia e Construção), em parceria com a Ordem dos Engenheiros Região Sul e a EY, o evento contará com uma mesa redonda de debate das oportunidades e desafios do Portugal 2030 e do Horizon Europe.

A participação no evento concede ainda acesso a um momento de networking estratégico exclusivo – Bridge Talks – que decorrerá no dia do evento e proporcionará encontros curtos, personalizados e orientados a temas estratégicos entre os participantes e as entidades de apoio à inovação, colaboração, financiamento e internacionalização, designadamente a ANI, DIGITALbuilt – Pólo de Inovação Digital | EDIH – European Digital Innovation Hub, Enterprise Europe Network, etc. O objectivo é esclarecer dúvidas, facilitar colaborações em projectos de I&D e explorar instrumentos de apoio à internacionalização e crescimento.

 

 

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APDL adjudica implementação do Porto Seco da Guarda por 3,7M€

Esta intervenção visa não só a modernização das operações, como também a criação das condições necessárias à obtenção de autorizações alfandegárias e tributárias. A obra inclui ainda a alteração da passagem de peões, garantindo a segregação e a segurança da circulação pedonal face ao tráfego ferroviário e logístico do terminal

A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) adjudicou à Edivalor a empreitada de construção do Porto Seco da Guarda, no Terminal Ferroviário de Mercadorias da Guarda (TFMG), num investimento superior a 3,7 milhões de euros e com um prazo de execução de nove meses.

O projeto prevê um conjunto de intervenções estruturais que visam modernizar e preparar o terminal para as exigências de uma logística mais integrada, eficiente e sustentável.

Das intervenções contempladas nesta adjudicação constam a extensão das vias-férreas para acomodar comboios de mercadorias com 750 metros de comprimento, o reforço e ampliação do terrapleno, aumentando a capacidade de movimentação para mais de 45.000 contentores de 20 pés por ano, a vedação de perímetro e controlo de acessos, a construção de um edifício administrativo ou a alimentação elétrica para ligação de contentores frigoríficos.

Esta intervenção visa não só a modernização das operações, como também a criação das condições necessárias à obtenção de autorizações alfandegárias e tributárias. A obra inclui ainda a alteração da passagem de peões, garantindo a segregação e a segurança da circulação pedonal face ao tráfego ferroviário e logístico do terminal.

Os portos secos assumem um papel estratégico nas cadeias logísticas multimodais, funcionando como plataformas de concentração de mercadorias, armazenamento de contentores vazios e prestação de serviços logísticos de valor acrescentado. A sua integração eficiente com os portos marítimos, operadores ferroviários e rodoviários, bem como com os sistemas de informação e controlo, é fundamental para a competitividade do setor.

“A APDL reitera o compromisso em coordenar integralmente os portos secos com os portos marítimos e todas as partes interessadas envolvidas nas operações multimodais, promovendo uma colaboração sinérgica entre terminais marítimos, agentes marítimos e operadores de transporte terrestre”, pode ler-se no comunicado.

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40 startups na Construmat “impulsionam” mudança para uma nova forma de construir

As propostas vão desde a utilização de inteligência artificial à construção modular, passando por pavimentos que funcionam como painéis solares, plataformas digitais para planeamento e gestão de projectos de baixo impacto ambiental e drones para supervisão de obras. A Construmat acontece de 20 a 22 de Maio em Barcelona

As startups com inovações tecnológicas e processos construtivos sustentáveis ​​têm um lugar de destaque na Construmat. A feira de Barcelona, que se irá realizar de 20 a 22 de Maio no recinto da Gran Vía, inclui uma área com 40 empresas emergentes seleccionadas que exemplificam como a revolução tecnológica entrou totalmente no sector. As propostas vão desde a utilização de inteligência artificial à construção modular, passando por pavimentos que funcionam como painéis solares, plataformas digitais para planeamento e gestão de projectos de baixo impacto ambiental e drones para supervisão de obras.

A área de startups da Construmat, organizada em colaboração com a Active Development, inclui um fórum de investimento que permitirá aos investidores, entidades, empresas e profissionais do sector da construção explorar as últimas tendências em digitalização e compreender melhor as soluções disruptivas apresentadas.

Neste sentido, estão previstas palestras, actividades de networking e sessões de pitching, onde empresas emergentes explicarão os seus projectos. A Construmat irá ainda reconhecer a melhor startup desta edição com um prémio especial.

As apresentações do fórum abordarão temas como a transformação digital, a economia circular, a conectividade e o papel da cibersegurança na digitalização da construção. Estes tópicos incluirão, também, questões relacionadas com financiamento e investimento, aumento de vendas com um propósito e novos métodos de construção.

“As startups estão a mudar a forma como a construção é concebida. Ao incorporar novas tecnologias e abordagens disruptivas, não só impulsionam a eficiência, como também enfrentam os desafios do sector de uma forma mais sustentável e rentável”, explica Joan Riera, consultora e presidente da Active Development.

Também Roger Bou, director da Construmat, considera que a inovação tecnológica é um “pilar fundamental” da feira, pelo que “a área dedicada às startups praticamente duplicou este ano”.

Assim, na área da sustentabilidade, um dos principais impulsionadores da inovação são as startups que desenvolvem sensores avançados e sistemas automatizados para optimizar a utilização de recursos e o consumo de energia, além da introdução de materiais sustentáveis ​​como o betão reciclado e a madeira lamelada cruzada

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Governo prepara empréstimo de 1000M€ para obras em escolas

Acordo entre Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) para um empréstimo que ronda os mil milhões de euros foi assinado esta semana,

O Governo assinou um contrato com o Banco Europeu de Investimento, para um empréstimo de mil milhões de euros para obras de requalificação em quase 500 escolas.

As escolas terão de se candidatar às verbas para requalificação e o objetivo é que cheguem a 499 estabelecimentos de ensino. De acordo com o Jornal de Notícias, cerca de uma centena de escolas – a maioria no Norte e Centro – já foram autorizadas a arrancar com as empreitadas. O jornal avança que a primeira tranche de 300 milhões de euros já terá sido libertada e o concurso está previsto até ao verão.

O financiamento terá de ser executado até 2030. Além do empréstimo agora assinado com o Banco Europeu de Investimento, as obras serão financiadas por cerca de 450 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e verbas comunitárias como as do Portugal 2030.

O contrato assinado esta semana somou 48 escolas ao acordo já assinado há dois anos entre o anterior governo socialista e a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Na altura, no âmbito da descentralização, foram garantidas verbas num valor anunciado de cerca de 2 mil milhões de euros,

Com a lenta execução do PRR, que terá de estar concluído no final de 2026, a Associação Nacional de Municípios Portugueses já propôs ao Governo a dispensa de revisão obrigatória dos projetos e a isenção do visto prévio das obras pelo Tribunal de Contas.

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Logifrio Granada
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Greenvolt lidera seis instalações de energia renovável para a Logifrio

A implementação encontra-se a cargo das empresas do Grupo – Greenvolt Comunidades, Greenvolt Next Portugal e Perfecta Industrial Powered by Greenvolt – e, no total, contam com cerca de 10 mil paineis solares com uma capacidade instalada de 5,4 MWp, permitindo uma produção anual superior a 7,6 GWh

O Grupo Greenvolt encontra-se a desenvolver seis projectos de energia fotovoltaica descentralizada nas instalações da Logifrio, operador Ibérico de referência em serviços de logística de temperatura controlada.

A implementação encontra-se a cargo das empresas do Grupo – Greenvolt Comunidades, Greenvolt Next Portugal e Perfecta Industrial Powered by Greenvolt – e, no total, contam com cerca de 10 mil paineis solares com uma capacidade instalada de 5,4 MWp, permitindo uma produção anual superior a 7,6 GWh.

Vitor Figueiredo, CEO da Logifrio, destaca que estes projectos reforçam o “compromisso” da empresa com a sustentabilidade e descarbonização. “cEnquanto empresa líder na logística de frio, consideramos determinante o continuo empenho na redução da nossa pegada de carbono, a que se juntam as vantagens financeiras e operacionais, uma vez que reduzimos os custos energéticos, ficando a manutenção dos projectos a cargo da Greenvolt. Além disso, a criação da Comunidade de Energia em Riachos permite-nos partilhar parte da energia renovável produzida com as famílias e empresas da região, ampliando o impacto positivo desta iniciativa”.

Neste sentido, na sede da Logifrio em Portugal, em Riachos, a Greenvolt Comunidades vai instalar 1.960 novos painéis solares, com a qual a unidade passará a contar com uma capacidade de 2,4 MWp e uma produção anual superior a 1,78 GWh. A empresa dedicará para autoconsumo 1,1 GWh/ano, estando a produção remanescente disponível para ser partilhada com uma comunidade de até 647 famílias e empresas.

A Greenvolt Next Portugal, por sua vez, está a instalar 1.954 painéis solares na unidade da Logifrio no Montijo, com uma capacidade instalada de quase 1,2 MWp e uma produção anual de energia limpa de aproximadamente 1,79 GWh.

Já em Espanha, a Perfecta Industrial Powered by Greenvolt concluiu recentemente dois projectos para a instalações em Vitória e Granada, com uma potência instalada combinada de 675,4 kWp e uma produção estimada de 0,8 GWh por ano.

Adicionalmente, estão em implementação mais duas instalações em Alicante e Fuenlabrada, que acrescentarão aproximadamente 2,5 MWp e uma capacidade de produção anual de cerca de 3,25 GWh.

Sobre o autorCidália Lopes

Cidália Lopes

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Condominhas Urban Living
Imobiliário

Novo ‘Condominhas Urban Living’ nasce entre a Foz do Douro e o centro histórico do Porto

O projecto desenvolve-se em três blocos distintos e integra 23 fracções, com tipologias entre T0 e T3. A comercialização está a cargo da JLL e a ERA, em regime de co-exclusividade

A JLL e a ERA, em regime de co-exclusividade, anunciaram a comercialização do ‘Condominhas Urban Living’, um novo projecto residencial, promovido pela Vallis Capital Partners, que promete redefinir o conceito de viver no Porto. Localizado no número 334, da Rua das Condominhas 334, este empreendimento destaca-se pela sua localização “privilegiada”, arquitectura “contemporânea” e pela oferta de soluções “únicas” de habitação.

Luís Santos Carvalho, gerente do empreendimento, “o projecto Condominhas Urban Living nasce da nossa ambição de reabilitar para habitação uma área antes fundamentalmente dedicada a comércio e serviços. Dando atenção à coerência arquitectónica do projecto e preocupados com o detalhe, procurámos assegurar uma vivência prática e ao mesmo tempo sofisticada”.

O projecto desenvolve-se em três blocos distintos e integra 23 fracções, com tipologias entre T0 e T3. O primeiro bloco apresenta uma arquitetura diferenciadora, com pisos desfasados que garantem um átrio de entrada privativo para cada fração, além de estacionamentos e arrecadações na cave.

O segundo bloco corresponde a sete moradias em banda, distribuídas por dois pisos, inseridas num antigo armazém industrial reabilitado, onde se destacam os pés-direitos elevados, logradouros exclusivos e estacionamento privativo. Já o terceiro bloco é o maior do empreendimento, desenvolvendo-se em cinco pisos e disponibilizando soluções residenciais com estacionamento exterior.

O Condominhas Urban Living está rodeado de comércio local, restaurantes, lojas exclusivas, instituições de ensino e oferece acesso facilitado a zonas verdes como o Jardim do Cálem e o Jardim do Passeio Alegre, bem como às praias da Foz. A proximidade a colégios internacionais, supermercados e outras comodidades reforça ainda mais a atractividade da localização.

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Imobiliário

Lisboa, Porto e Setúbal são os distritos com mais imóveis transaccionados pela Remax

Os últimos dados, referentes aos primeiros três meses do ano, revelam um volume de preços na ordem dos 1,97 MM€, relativos a cerca de 19 mil transacções

A Remax obteve, nos primeiros três meses do ano, um crescimento no número total de transacções (20%) e em volume de preços (35,7%), quando comparado com igual período de 2024. Durante este período a rede imobiliária registou um volume de preços de 1,97 mil milhões de euros, relativos a cerca de 19 mil transacções.

Num sector que “continua a dar provas de dinamismo”, Lisboa continua a ser o distrito com o maior número de transacções negociadas neste primeiro trimestre, com 33,5%.

Seguem-se os distritos do Porto (13,5%), Setúbal (10,5%), Braga (7,3%), Coimbra (4,9%), Aveiro (4,5%), Faro e Santarém (4,3% cada), Leiria (3,9%) e Viseu (2,7%), os 10 distritos nacionais que representam 89,4% dos imóveis transaccionados pela rede neste período.

Referir que o distrito de Lisboa tem perdido peso no conjunto nacional, sendo que nos primeiros três meses de 2025 foi o distrito de Setúbal aquele que registou maior incremento, superando pela primeira vez 10% das transacções a nível nacional.

Os cidadãos portugueses ganharam peso no conjunto nacional representando quase 80% das transacções. Em contrapartida, a nacionalidade brasileira perdeu peso ao fim de alguns anos consecutivos de incremento. Já os norte-americanos, embora levemente, reforçaram a sua posição como segunda nacionalidade estrangeira com maior peso no número de transações.

Salientar que, neste primeiro trimestre, os profissionais da Remax transaccionaram com 88 nacionalidades, o mesmo número registado em período homólogo.

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Imobiliário

Portugal consolida posição na captação de investimento imobiliário

Investimento imobiliário deverá beneficiar da estabilização das condições macroeconómicas e políticas, voltando a superar os 2.000 milhões de euros em 2025, estima a Prime Yield no estudo “Guia de Investimento Imobiliário na Ibéria 2025”. Para o corrente ano a estimativa é que a actividade possa superar o valor atingido em 2024 em cerca de 10% a 15%

A continuidade das políticas monetárias, com redução das taxas de juro e controlo da inflação, e a estabilização da conjuntura política nacional, com as eleições desta semana, deverão ter um efeito positivo sobre a confiança dos investidores. Assim, depois da recuperação de 40% em 2024, para cerca de 2.400 milhões de euros transaccionados, o mercado português de investimento imobiliário tem condições para voltar a atingir esta marca, prevê a Prime Yield, que divulgou o estudo “Guia de Investimento Imobiliário na Ibéria 2025”.

O Guia dá a conhecer os principais traços da actividade imobiliária no último ano em Portugal e Espanha, disponibilizando ainda um enquadramento legal comparativo focado nos REIT’s e nas SIC’s. O enquadramento económico para ambos o país dá o pontapé de saída nesta ferramenta essencial para os investidores que olham ou que já estão activos neste mercado.

“O imobiliário ibérico continua no radar dos investidores, para quem é essencial estar informado sobre o desempenho do mercado em Portugal e Espanha. Esse é o ponto de partida para este research, onde fornecemos uma visão actualizada do desempenho ocupacional e da dinâmica de investimento dos segmentos de escritórios, residencial, logística, retalho e hotelaria, com um olhar mais atento a Madrid e Barcelona, em Espanha, e Lisboa e Porto, em Portugal. O estudo disponibiliza ainda um enquadramento legal comparativo focado nos REIT’s e nas SIC’s, afirmando-se como um roteiro essencial para os investidores que já estão presentes ou pretendem investir no mercado imobiliário ibérico”, explica Francisco Virgolino, managing director da Prime Yield.

A componente jurídica é desenvolvida em parceria com a Pares Advogados. “O investimento imobiliário em Portugal registou um crescimento significativo nos últimos anos, impulsionado por factores como o forte crescimento da actividade turística do país, os incentivos ao investimento estrangeiro (Golden Visa e programas de residentes não habituais) e taxas de juro historicamente baixas. Neste contexto, os Organismos de Investimento Colectivo desempenham um papel fundamental, permitindo a vários investidores reunir capital para investir em carteiras diversificadas de imóveis, geridas por entidades profissionais, bem como a investidores institucionais, para investir no mercado imobiliário português”, considera Tiago Gama, sócio da Pares Advogados. “Estes veículos oferecem uma via mais acessível e económica para o investimento imobiliário, com um tratamento fiscal claramente mais favorável, especialmente para os investidores estrangeiros. Tendo em conta a crescente necessidade de imóveis a preços acessíveis aos cidadãos portugueses, acreditamos que os Organismos de Investimento Coletivo desempenharão um papel fundamental na resolução deste problema num futuro próximo”, continua o advogado.

Relativamente ao mercado imobiliário português, a Prime Yield realça as boas perspectivas para o investimento em imobiliário comercial ao longo deste ano, estimando que a actividade possa, pelo menos, sustentar o nível de transacções registado em 2024, da ordem dos 2.400 milhões de euros, ou até superar este patamar em cerca de 10% a 15%. Recorde-se que o investimento em imobiliário recuperou cerca de 40% em 2024, com o forte contributo do último trimestre do ano, o qual concentrou quase metade da actividade anual e assinalou o regresso dos negócios de grande dimensão, com relevo para o segmento de retalho. Este ano deverá dar continuidade a esta tendência, beneficiando adicionalmente de condições macroeconómicas mais favoráveis e do aumento de liquidez a nível global.

Francisco Virgolino explica que “Portugal tem uma posição consolidada no mapa internacional do investimento imobiliário. Estamos inquestionavelmente no radar dos investidores, com um imobiliário de qualidade e bons indicadores de desempenho a nível de ocupação, disponibilidade e rendas nos diversos segmentos. A quebra a que assistimos em 2023 foi fruto da adversidade das condições macroeconómicas globais, marcadas pela pressão inflacionista e o forte aumento das taxas de juro, o que afectou a liquidez e capacidade de alavancagem dos investidores, além da sua confiança. No ano passado, com a melhoria deste quadro, a actividade retomou e Portugal, mantendo fundamentais sólidos, recuperou, numa trajectória comum a tantos outros mercados europeus.”

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Arquitectura

“The Concave” é um exercício de adaptação [c/galeria de imagens]

O gabinete de arquitectura do Porto, OODA, apresentou o seu novo projecto na Albânia. Desta vez a OODA saí de Tirana, a capital, para a Riviera Albanesa é lá que o “The Concave”, um hotel boutique, ganha formas num exercício pleno de adaptação e imersão com a natureza e topografia locais

“The Concave”, com assinatura do Oporto Office for Design and Architecture, OODA, é o novo projecto concebido pelo gabinete de arquitectura portuguesa para a Albânia. Desta vez, a OODA saí de Tirana, a capital, para “explorar” a bela costa albanesa. É lá, mais precisamente na praia de Llamani, um conhecido, mas pouco explorado, destino turístico, que nasce “The Concave”, um projecto para um hotel boutique premium, assim baptizado pela sua forma concava, que respeita os contornos da escarpa rochosa que abriga a praia. Neste projecto a abordagem primeira da arquitectura foi assumidamente a de se adaptar e não se impor à natureza e topografia do local.

Implantado num terreno de 56.000 m², o empreendimento abrange 10.835 m² e contará com 63 quartos, um centro de bem-estar de 460 m², piscinas, coberta e ao ar livre, áreas de lazer, restaurantes e bares, além de estacionamento interno privativo com espaços externos adicionais para acesso à praia. Um programa intenso que obrigou ao que o gabinete chama de “exercício de precisão”, onde “forma, sombra e materialidade respondem ao ambiente, absorvendo e reflectindo a paisagem circundante”, ao mesmo tempo que garante um “diálogo fluído entre os elementos construídos e naturais”.

“Como parte de um plano director mais amplo, a intervenção redefine a orla, estabelecendo uma identidade arquitectónica coesa que respeita a autenticidade bruta do local. Um sistema de estacionamento cuidadosamente projectado melhora a funcionalidade e a continuidade da paisagem, oferecendo espaços adaptáveis para interacção cultural e social”.

O projecto prioriza a sustentabilidade, incorporando “energia solar, estratégias de conservação de água e a preservação da flora nativa”, alinhando-o com as necessidades contemporâneas do ecoturismo e o desenvolvimento de baixo impacto, como forma de preservar o frágil ecossistema da Riviera Albanesa. “A topografia ousada e escultural exige uma arquitectura que seja ao mesmo tempo adaptável e respeitosa. Ecoturismo, desenvolvimento de baixo impacto e uma profunda imersão na paisagem definem a abordagem de design aqui. Em vez de dominar a cena, a arquitectura a enquadra e amplifica”, defende o gabinete português.

A 5ª fachada

Neste exercício de integração, a assunção do telhado é feita como se de uma quinta fachada se tratasse. Uma opção explicada pelo facto do hotel e seu plano director serem vistos inicialmente de cima. “Assim, o telhado torna-se a quinta fachada, onde a arquitectura se dissolve no terreno. Essa perspectiva aérea guia as escolhas de materiais e a composição volumétrica, assegurando uma integração total com a paisagem”.

O projecto dialoga com as várias camadas de história que caracterizam o local – desde fortificações venezianas, relíquias otomanas e intervenções moderna – sem, todavia, as replicar propondo uma narrativa contemporânea que respeita o passado, mas olha para o futuro.

Ficha técnica

  • Data: 2025
  • Localização: Llaman Beach, Albania
  • Área: 5.832 m2
  • Arquitectura: OODA
  • Engenharia: LA-III

 

Sobre o autorManuela Sousa Guerreiro

Manuela Sousa Guerreiro

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Construção

Muitos chavões, poucas medidas. Programas eleitorais para todos os gostos

A habitação domina or programas eleitorais, como seria de esperar, mas estranhamente não há muitos números para apresentar, com metas e orçamentos estimados. A simplificação administrativa também domina os programas para as legislativas de 202

Ricardo Batista

Duas moções de censura rejeitadas, o sinal de desconfiança numa moção de confiança, os avanços e recuos em torno dos esclarecimentos sobre a Spinumviva e voilá. Estão reunidos os ingredientes perfeitos para as terceiras eleições legislativas no espaço de três anos. Nesta fase, pouco caberá discutir se havia ou não razões para chegarmos a este ponto. As eleições estão agendadas e os partidos com assento parlamentar apresentaram os programas eleitorais que vão sujeitar ao escrutínio dos portugueses no próximo dia 18 de Maio. Pelo meio, os entraves próprios de um executivo em gestão e a forma como lida com investimento publico que fica congelado e com a execução do Plano de Recuperação e Resiliência que, antes da queda do Governo já estava com os prazos esmagados e melhor não ficou com a dissolução da Assembleia.

AD
PSD e CDS voltam a concorrer coligados, agora sem a companhia do Partido Popular Monárquico e, no essencial, mantêm a linha que vinham seguindo e que já tinham proposto nas últimas eleições. Desde logo a aposta num país mais competitivo, moderno e atractivo, apostando “na construção de mais habitação, flexibilizando regras e incentivando a reabilitação urbana, com mais casas públicas e financiamento municipal”. “Investi¬mos em infraestruturas estratégicas, como o grande programa de gestão de água, essencial para o consumo, agricultura e indústria”, pode ler-se. A Aliança Democrática propõe-se execu¬tar 59 mil casas públicas a preços acessíveis e disponibilizar financiamento para mais projectos municipais, num universo global não quantificado. O programa eleitoral da AD tem a particularidade de reassumir algumas das linhas que o Governo vinha assumindo, não sendo por isso de estranhar que, em muitas das alíneas que constam no documento, o tempo verbal usado seja o pretérito perfeito e não o futuro. Falamos, nomeadamente, da “flexibilização das limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas (incluin¬do construção em altura) e exigências e requisitos construtivos, bem como a possi¬bilidade de aumento dos perímetros urbanos, garantindo uma utilização do território de forma sustentável e socialmente coesa e harmoniosa para garantir acesso à ha¬bitação” ou mesmo na área da coesão do território, onde a AD recorda que “assinámos contratos para construção de 124 novos centros de saúde e requalificá¬mos 347 unidades já existentes, com investimentos de 272,8M€ e de 274,9M€, respe¬ctivamente” ou as “26 escolas no Norte e Algarve através do PRR”. Pelo meio, a AD reitera a importância da “aplicação de IVA à taxa mínima de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação, com limite de incidência no valor final dos imóveis, e alargamento da dedutibilidade. Na agenda, consta também “continuar o investimento público directo na criação e requalificação de alojamento para os estudantes do Ensino Superior, através da construção de novas residências (utilizando o Plano de Recuperação e Resiliência e o PT 2030), bem como realocando e recuperando para esta função edifícios devolutos do Estado” ou “contratualizar com autarquias locais, instituições sociais e investidores privados a construção de residências estudantis, com custos acessíveis para os Estudantes”.

PS
Em relação ao Partido Socialista, o contexto em que decorrem estas eleições tem a particularidade de colocar os partidos a apresentar medidas ou a inaugurar obras propostas pelo executivo anterior. Veja-se, por exemplo, a área dos transportes, onde o PS propõe “o planeamento de longo prazo nas infraestruturas de transportes como essencial, desde logo, pelo tempo que demora entre o momento da decisão e a conclusão das obras, e pelos avultados investimentos que lhes estão associados. Além da rede ferroviária pesada, os sistemas de transporte metropolitano, os Metros, integram o primeiro nível de estruturação da rede de transportes nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto (AML) e (AMP). Tanto o Metropolitano de Lisboa como o Metro do Porto têm em curso obras de construção de novas linhas ou prolongamento das existentes. Em Lisboa, o Metro vai chegar à Estrela, a Santos, a Campo de Ourique e a Alcântara. Para Odivelas e Loures, está prevista uma nova linha de Metro Ligeiro. A sul do Tejo, planeia-se o alargamento do Metro Ligeiro até à Costa da Caparica e Trafaria. Todas estas linhas e prolongamentos têm sido, no entanto, planeadas de forma isolada, sem uma visão de rede para a AML. “Isto contrasta com o que se passa na AMP. No caso do Metro do Porto, estão em construção novas linhas na Baixa do Porto e entre o Porto e Gaia que estavam planeadas desde o início do sistema, que incluía também os outros prolongamentos que já estão em estudo”, lê-se. A habitação é também uma das prioridades do Partido Socialista, que se propõe a “criar instrumentos permanentes de financiamento da construção de habitação pública, especialmente dirigida à classe média, jovens, trabalhadores deslocados e estudantes do ensino superior, ampliando as soluções já postas em prática pelo Partido Socialista, criando uma dotação anual, financiada por parte dos dividendos da CGD, destinada à promoção e manutenção de habitação pelas autarquias”. “Não há soluções únicas nem milagrosas para responder à crise da habitação, mas há um caminho claro: assumir a habitação como desígnio colectivo, com contributo do Estado, sector privado e cooperativo; assumir que é um direito de todos – não só dos mais carenciados, mas também da classe média, hoje igualmente excluída. Cabe ao Estado agir com coragem, escala e visão de futuro para responder àquele que é hoje o maior desafio nacional”, pode ler-se no documento que propõe “o reforço do parque habitacional público é a medida mais importante para ultrapassar a crise da habitação, não só para assegurar respostas acessíveis, mas também para, no conjunto da oferta, contribuir para a regulação dos preços”. Neste domínio, o PS propõe igualmente promover “a reorientação das entidades promotoras de políticas de habitação, nomeadamente o IHRU e a Construção Pública, no que respeita à respectiva autonomia e à valorização dos recursos humanos”. “O País já construiu mais de 120 mil casas por ano”, recorda o partido liderado por Pedro Nuno Santos, que sublinha, de igual modo que “actualmente, constrói cerca de 30 mil. Portugal tem capacidade para fazer mais apostando também na industrialização e em métodos construtivos mais rápidos e sustentáveis. Para reforçar o sector da construção, o PS vai assegurar a integração de soluções de habitação acessível no licenciamento de novos projectos, nomeadamente através do aumento da capacidade construtiva e da introdução, em articulação com as autarquias, de uma quota mínima de fogos a afectar a arrendamento habitacional a custos acessíveis ou habitação a custos controlados nos novos projectos. O PS propõe também promover a industrialização do sector da construção e a construção verde, sustentável e projectos de eco-design, através de um quadro legal e concursal capaz de dinamizar o sector; estimular a digitalização dos sectores da Arquitectura, Engenharia, Construção e de Gestão ao longo do ciclo de vida de um Projecto ou, com data definida, concretizar até 2026 o Código da Construção.

Chega
Dos últimos a apresentar ao seu programa eleitoral, o Chega mantém incontornável a orientação em torno da habitação, defendendo a adaptação do Programa Nacional de acesso à primeira Habitação Jovem, ultrapassando as actuais limitações tais como: que sejam elegíveis ao apoio casais com um adulto com mais de 35 anos, que seja financiada a aquisição de terrenos mistos (urbano e rústico) e contemplado o investimento extra para requalificação de imóveis devolutos. O partido de André Ventura propõe Incentivar a construção e reforma urbana, promovendo-se o aumento significativo da oferta, que passa não só pela construção de novos imóveis e reabilitação do edificado existente, mas também pela resolução de desafios estruturais como a falta de mão-de-obra qualificada e a elevada burocracia nos processos de licenciamento e urbanismo, do mesmo modo que pretende proceder a uma reforma legislativa que assegure estabilidade e segurança jurídica, garantindo um quadro normativo claro e coerente, que permita uma resposta eficiente às necessidades habitacionais do país, nomeadamente, a implementação de políticas consistentes e de longo prazo para atrair capital nacional e estrangeiro, essencial para dinamizar o sector e aumentar a oferta habitacional. Não é, igualmente, de estranhar que a questão imigratória tenha uma linha no capítulo da habitação, naquela que é uma tónica da acção ideológica do Chega. Segundo o partido de André Ventura, “a política de imigração descontrolada agravou significativamente a crise habitacional, contribuiu para um aumento exponencial da procura, para a sobrelotação de habitações e consequentemente para o aumento desproporcional dos custos no mercado”. Pelo meio, o Chega propõe “estimular e incentivar a construção de habitação acessível por meio de parcerias entre o sector público e privado, utilizando terrenos públicos com concessão de 90 anos e estabelecendo rendas a custos controlados”.

IL
Tirando raras excepções, o que em muitos casos sobra em ideias genéricas falta em medidas mais concretas. É, de certa forma, o caso da Iniciativa Liberal que, no programa que preparou para as legislativas de 2025, espera “recuperar a confiança no mercado de arrendamento” e “aumentar a oferta de construção”. Para isso, o partido liderado por Rui Rocha defende que para aumentar a oferta de habitação, “é essencial disponibilizar mais terrenos para construção e maximizar a sua utilização, nomeadamente através da construção em altura, sempre em respeito pelos Planos Directores Municipais (PDM). Esta abordagem deve não só ser contemplada, como também incentivada na redacção deste Código”, sendo que para isso é importante promover “parcerias público-privadas com projectos habitacionais mistos (arrendamento acessível e mercado livre)”. A Iniciativa Liberal, ao contrário daquelas que têm sido as posições assumidas pelos Governos nos últimos anos, acredita que o mercado de arrendamento impulsiona-se com medidas de índole positiva e incentivadoras da disponibilização do património e não com medidas impositivas ou castradoras de oferta nas suas diferentes gamas. De resto, a IL pretende criar um regime de pré-licenciamento urbanístico automático para projectos de construção em áreas de elevada procura definidas no PDM, com requisitos pré-definidos e fiscalização rigorosa, simplificar a legislação de arrendamento e os processos de licenciamentos municipais e simplificar o quadro regulamentar e eliminar normas desnecessárias que encarecem a construção e facilitam a corrupção. O partido de Rui Rocha propõe igualmente Reformar a Agência Portuguesa do Ambiente e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, assim como “adoptar um modelo digital de submissão e avaliação de pedidos, com prazos vinculativos para resposta, para evitar atrasos injustificados”.

Bloco de Esquerda
Invariavelmente, o Bloco de Esquerda também aponta baterias à questão da habitação, mas numa perspectiva algo distinta. Para este colectivo, tão importante quanto a construção de habitação pública é o limite de rendas no património que existe. “Temos sido o país da zona euro com maior aumento de preços da habitação e somos um dos países do mundo onde as casas são mais caras. O preço da habitação é uma condenação dos jovens e uma angús¬tia para os mais velhos e está a empobrecer a maioria”, pode ler-se no programa do Bloco, para quem “mudar de vida é ter uma casa decente e que o salário a possa pagar. Vamos estabelecer um tecto nas rendas, ou seja, valores máximos de acordo com a localização e as características dos imóveis; parar a construção de hotéis; reduzir o alojamento local onde o turismo é excessivo; acabar com os vistos gold e construir casas públicas para baixar os preços”. “O Bloco luta para garantir serviços públicos de qualidade na habitação, saúde, educação, transportes, transição energética e combate à poluição fóssil”, pode ler-se no programa do Bloco que será sufragado a 18 de Maio.

PCP
O caminho da alternativa que é definido pelo PCP traça-se não apenas ao nível da primeira habitação como para o alojamento. No programa pode ler-se que “no Ensino Superior e na Ciência é decisivo garantir o acesso de todos os estudantes, eliminando as propinas de todos os ciclos e reforçando a acção social escolar, designadamente no alojamento, concretizando, a partir de edifícios públicos já existentes e de construção nova, a abertura de 30 mil novas camas públicas nos próximos 3 anos. Para os comunistas, o direito à habitação está hoje comprometido. A resposta a esta necessidade exige um forte e permanente investimento em habitação pública, concretizado com a mobilização de fundos públicos, com o valor anual de 1% do PIB, canalizado para as necessidades de construção, reabilitação e manutenção a concretizar no quadro de um Programa Nacional de Habitação, a criar, que contribua para alargar o arrendamento de carácter social e a custos acessíveis dirigido a diversas camadas da população. Entretanto são necessárias medidas imediatas para fazer baixar o valor das rendas – com a fixação de valores máximos das rendas em contratos em vigor e novos contratos, a revogação da “Lei dos Despejos”, a estabilidade dos contratos fixando em 10 anos o período mínimo para a sua duração. Os comunistas procuram alargar a oferta de habitação pública e de habitação a custos controlados mobilizando património público para fins habitacionais, apoiando o movimento cooperativo; criando programas de residências universitárias com construção a custos controlados de acesso gratuito, dotar o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) de meios necessários e equipas técnicas, bem como requalificar o parque habitacional que é sua propriedade. A questão do modelo em que a construção deve ser desenvolvida está também nas linhas programáticas do PCP, nomeadamente ao nível das grandes infraestruturas, que para os comunistas “têm de ser integradas, garantindo a sua natureza e gestão públicas, numa visão de médio e longo prazo do desenvolvimento e incorporação de produção nacional. O Plano Nacional de Investimentos PNI2030 deve ser redefinido para dele excluir em definitivo o recurso ao modelo das PPP”

Livre
Do lado do Livre, liderado por Rui Tavares, surge a intenção de garantir o direito à habitação (prioridade à publica e cooperativa), criando o serviço nacional de habitação, estipulando o objectivo de alcançar 10% de habitação pública até 2040, constituindo um fundo para as políticas para a habitação pública (atribuir 1.000 milhões de euros anuais para a habitação pública para alcançar 600 mil fogos de habitação social e arrendamento acessível), implementando e alargando a Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível, reabilitando o parque imobiliário público, aumentando as vagas em residências de estudantes, criando o Balcão da Habitação e reforçando o IHRU. O Livre defende igualmente o combate à especulação imobiliária, revogando as alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) – a chamada lei dos solos-, implementando uma política fiscal na habitação (através do aumento do imposto sobre mais-valias considerando 100% do valor para englobamento para venda de segundas habitações por mais de 250 mil euros e ainda através da proibição de compra de casas de férias por cidadãos não residentes em Portugal durante cinco anos). Neste ponto, o Livre quer ainda restringir e limitar a renovação de licenças de Alojamento Local (AL) em áreas com forte pressão turística, rever o estatuto de benefícios fiscais para imóveis e reformular o cálculo do IMI reduzindo para habitação permanente e aumentando para imóveis devolutos;

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