Portalegre: Governo promete medidas que respondam a “ilha rodoviária” no distrito
“Eu hoje não venho anunciar nenhuma autoestrada, mas venho anunciar o empenho deste Governo em pensarmos soluções para servir um distrito que tem perdido competitividade, fruto da ausência de investimento público do Governo central”
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Em Maio, aquando da abertura das Festa da Cidade, o secretário de Estado e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, já tinha dado conta da preocupação pelo facto de Portalegre ser a única capital de distrito do País sem acesso directo por auto-estrada. Esta sexta-feira, o ministro das Infraestruturas reforçou a evidência e a preocupação pelo que chamou de “ilha rodoviária” à situação em que se encontra a capital do Alto Alentejo.
Na cerimónia de assinatura do contrato para a construção da nova ponte da Ribeira Grande, em Fronteira (distrito de Portalegre) na Estrada Nacional 245 (EN245), depois de a ponte existente ter sido destruída pelo mau tempo em Dezembro de 2022, Miguel Pinto Luz assumiu que não está nos planos a construção de qualquer autoestrada, mas manifestou o “empenho” do Governo em encontrar soluções rodoviárias para a região.
“Eu hoje não venho anunciar nenhuma autoestrada, mas venho anunciar o empenho deste Governo em pensarmos soluções para servir um distrito que tem perdido competitividade, fruto da ausência de investimento público do Governo central”, disse. Mais tarde, questionado pelos jornalistas, o ministro das Infraestruturas escusou-se a avançar mais pormenores sobre esta matéria, sublinhando que o Governo “está a estudar um conjunto de iniciativas” para que o distrito de Portalegre, em particular, possa ter respostas. “Mais breve do que tarde apresentaremos todas [as iniciativas] em conjunto”, disse.
Recorde-se que, desde 2009, está interrompida a execução do Itinerário Complementar 13, que deveria ligar Portalegre ao Montijo mas que só está executada até Alter do Chão, num troço de aproximadamente 29 quilómetros.
O ministro das Infraeestruturas visitou o distrito de Portalegre para formalizar a assinatura do contrato para a construção da nova ponte da Ribeira Grande, em Fronteira, que envolve um investimento de cerca de cinco milhões de euros, com um prazo de execução da obra de dois anos. A nova passagem, cujo projecto terá ainda de ser validado pelo Tribunal de Contas, vai substituir a ponte destruída pelo mau tempo em 13 de Dezembro de 2022, considerada um ex-líbris da região.
Também questionado sobre a morosidade do processo para a construção da nova ponte, Miguel Pinto Luz argumentou que o Estado, durante este período, “foi capaz” de encontrar uma solução provisória para as populações.
“Nestes momentos de felicidade gostamos sempre muito de fazer essas análises absolutamente negativas e ver o copo meio vazio. Eu vejo o copo meio cheio, estamos num dia feliz para Fronteira, num dia feliz para o distrito e encontrámos esta solução e estaremos cá depois para que ela entre ao serviço novamente das populações”, acrescentou.
Na cerimónia, o presidente da Câmara de Fronteira, Rogério Silva, anunciou que o município classificou “há dois dias” como monumento de interesse municipal a ponte que ficou destruída em 2022, num processo já publicado em Diário da República.
“Na próxima semana vamos ter uma apresentação dedicada ao estudo prévio que já foi concretizado no sentido de reabilitarmos não apenas esta ponte mas também todo o Centro Ecoturístico da Ribeira Grande”, revelou.
Trata-se de um procedimento de conceção/construção, pelo que, após o contrato ser visado pelo Tribunal de Contas, terá início a fase de elaboração do projeto de execução, “com um prazo previsto de 120 dias e mais 20 dias para aprovação”.
O contrato prevê também, segundo a IP, o desenvolvimento de um estudo ambiental, a remeter à Agência Portuguesa do Ambiente “sobre a necessidade ou não” de submeter o projeto a Avaliação de Impacte Ambiental, tendo em consideração a solução prevista, os impactos do projeto e a sua localização.
“Assim, não é ainda possível adiantar com rigor a data em que terá início da empreitada de construção, uma vez que está dependente do desenvolvimento destes processos”, lê-se na nota.
A 2.ª fase do projeto refere-se à empreitada de construção da uma nova travessia, que restabelecerá a “ligação definitiva” entre os aglomerados urbanos de Fronteira e Alter do Chão, e os acessos da povoação de Vale de Seda para a sede de concelho.