Governo dá luz verde à ANA para avançar com proposta para NAL
O relatório apresentado pela ANA Aeroportos de Portugal a 17 de Dezembro foi hoje conhecido depois do Governo lhe ter dado luz verde para avançar: construção em seis anos, um custo de 8,5 MM€ e capacidade inicial de 45 milhões de passageiros

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Esta é uma notícia em dois actos: Governo informou hoje a ANA – Aeroportos de Portugal (Concessionária), através de Carta assinada pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que pretende que a Concessionária prepare a Candidatura ao Novo Aeroporto de Lisboa Luís de Camões (NAL). Uma decisão que acontece no seguimento da entrega presencial, no dia 17 de Dezembro último, do Relatório Inicial (“High Level Assumption Report”), por parte da Concessionária. “Com esta resposta, o Governo inaugura uma nova fase processual na qual se prevê que a Concessionária proceda à preparação de todos os documentos necessários à candidatura”, anunciou em comunicado divulgado à comunicação social Miguel Pinto Luz.
A proposta inicial da ANA foi, entretanto, publicada no site do Governo e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Nela a concessionária estima que o novo aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete, tenha um custo de 8,5 mil milhões de euros, dos quais 7 mil milhões financiados através da emissão de dívida. “O orçamento de construção estimado pela ANA para o NAL totaliza 8,5 mil milhões de euros (valores de 2024)”, lê-se no relatório inicial entregue pela ANA Aeroportos ao Governo, em 17 de Dezembro. A gestora aeroportuária salientou que esta estimativa indicativa está limitada ao âmbito de actuação da ANA e refere-se exclusivamente ao projecto do NAL. Um valor que contrasta com os valores apresentados pela Comissão Técnica Independente (CTI) que previu um custo de 6.105 milhões de euros para a construção de um aeroporto com duas pistas no Campo de Tiro de Alcochete.
“O desenvolvimento e construção do NAL é um projeto ‘greenfield’ de uma magnitude sem precedentes recentes na Europa. Por consequência, exigirá uma mobilização de recursos numa escala pouco comparável, envolvendo um número significativo de partes interessadas, tanto no continente europeu como, possivelmente, além dele”, argumentou a ANA.
A ANA estima que a duração da construção do NAL, “após as diversas fases de design e autorizações”, é de aproximadamente 6 anos, prevendo-se a abertura do NAL em meados de 2037 ou, caso haja optimização do cronograma “poder-se-á considerar uma antecipação da abertura do NAL até ao final de 2036”, refere o relatório.
Para isso será necessário garantir a conclusão de “um programa alargado de infraestruturas que assegure a sua acessibilidade. Este programa inclui: a Terceira Travessia do Tejo; redes de acessos rodoviários e ferroviários de e para a cidade de Lisboa; infraestruturas de abastecimento necessárias ao funcionamento do NAL”.
“A infraestrutura planeada para a inauguração do NAL foi desenvolvida para uma capacidade inicial de 45 milhões de passageiros”, refere o relatório. Mas que poderá crescer para cerca de 52 milhões de passageiros em 2060, “contra os 35 milhões de passageiros actuais no AHD. “O aeroporto também incluiria, de forma evidente, todas as funções operacionais usuais que permitiriam a sua operação como um hub de grande escala, abrangendo uma área de quase 2.500 ha no local do Campo de Tiro de Alcochete, mais de 5 vezes a área actual da AHD”, sublinha o relatório da ANA.