Governo faz reforço de 400M€ para garantir meta de 26 mil casas
Na cerimónia foram assinados contratos para financiamento total da construção ou reabilitação de 4 483 casas. Destas, 4 130, no valor de 400M€, nos concelhos da Moita, Alcochete, Almada, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sesimbra, Setúbal, Sintra, Vila Franca de Xira e Seixal, e 355 fogos, no valor de 54M€ nos municípios de Fafe, Guimarães, Lamego e Matosinhos
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O Governo e 18 municípios assinaram acordos para a construção de 4 483 habitações, financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da União Europeia.
Na cerimónia foram assinados contratos para financiamento total da construção ou reabilitação de 4 483 casas. Destas, 4 130, no valor de 400 milhões de euros, nos concelhos da Moita, Alcochete, Almada, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sesimbra, Setúbal, Sintra, Vila Franca de Xira e Seixal, todos na região de Lisboa, e 355 fogos, no valor de 54 milhões de euros nos municípios de Fafe, Guimarães, Lamego e Matosinhos, na região Norte.
Os contratos foram assinados pelos Ministros Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, na cerimónia em que esteve também presente o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Até agora já foram assinados mais de 300 contratos e termos de responsabilidade com os municípios, que representam projectos num valor global de cerca de 720 milhões de euros para construção e reabilitação de mais de 6 700 fogos.
O Primeiro-Ministro, Luis Montenegro, que presidiu à cerimónia que decorreu na residência oficial do Chefe do Governo, assumiu o atraso no financiamento e salientou que “O Governo tudo está a fazer para o acelerar, para recuperar o atraso e para cumprir a meta temporal sem a qual” os seus fundos não serão pagos a Portugal.
Recorde-se que foram inicialmente inscrito 1400 milhões de euros no PRR para a construção de 26 mil fogos. O anterior Governo reforçou essa verba em 390 milhões de euros, contudo, o actual executivo constatou que esse valor “não era suficiente”.
“Precisávamos de mais 400 milhões de euros. Tomámos essa decisão recentemente, o que dá uma ideia do esforço que o Orçamento do Estado (OE) está a fazer para completar o financiamento que não foi devidamente assegurado no PRR. Estamos a falar de 790 milhões de euros que o Orçamento vai alocar a este programa”, sem os quais não só não era possível construir as casas programadas, como não era possível utilizar a verba do PRR.
Outro dos “entraves” à execução do plano prende-com com o “excesso de burocracia, de procedimentos”, que dificultam a aprovação das candidaturas e, portanto, a execução dos programas. “Não podíamos ficar à espera de que houvesse capacidade de resposta dos serviços para analisar meticulosamente projecto a projecto”, disse.
Neste sentido, a primeira acção foi negociar com a Comissão Europeia “um instrumento excepcional para ultrapassarmos este problema. Este instrumento, que está subjacente aos contratos agora subscritos, é um termo de responsabilidade que as câmaras assumem de cumprimento de todas as estipulações” a que são obrigadas.
A lógica é a de “eventuais desconformidades poderem ser corrigidas enquanto o processo anda e as obras estão no terreno. Em vez de estarmos à espera de resolver toda a pequena burocracia, queremos as obras a serem executas e esses problemas resolvidos”, afirmou.