Autarquias recebem mil milhões de euros para saldar passivo superior a 90 dias
Assim, as autarquias não podem aumentar as dívidas a curto prazo nem deixar os seus serviços entrar em ruptura, sob o risco de terem sanções pecuniárias

Novo crédito à habitação cresce 27%
Câmara do Seixal lança concurso para Unidade de Saúde de Paio Pires
AtlasEgde investe 500 M€ em data centers em Portugal e junta-se à Colt
UC lança guia para tornar renovação energética acessível nas comunidades rurais europeias
VIZTA lança CORE
Nova linha de eléctrico irá ligar Terreiro do Paço ao Parque das Nações
Aveiro acolhe estreia da Future Xpo em Portugal e coloca-se no “centro da inovação europeia”
Archi Summit abre última fase de candidaturas a expositores
Verdelago lança nova fase num investimento de 74 M€
Reabilitação Urbana mantém dinamismo
As autarquias vão receber do Governo mais de mil milhões de euros para liquidar as dívidas a curto prazo. O acordo foi assinado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e os Ministros das Finanças e dos Assuntos Parlamentares. O desbloqueamento da verba, que será em parte proveniente do fundo de pensões da banca, prevê a assinatura de um compromisso de reestruturação financeira global por parte dos municípios.
Foram meses de negociações entre poder central e poder local. Vítor Gaspar, Miguel Relvas e Fernando Ruas, presidente da ANMP, fecharam o acordo que prevê entregar aos municípios um “cheque” de mil milhões de euros, para que possa começar a ser liquidada uma dívida que, a 31 de Março, ultrapassava os 1,4 mil milhões de euros, correspondente ao passivo com prazo superior a 90 dias.
Miguel Relvas frisou que “as autarquias não ficarão à margem do esforço de ajustamento imposto a todos os portugueses e a todas as instituições nacionais no âmbito do programa de assistência económica e financeira externa em vigor desde o ano passado”.
Assim, as autarquias não podem aumentar as dívidas a curto prazo nem deixar os seus serviços entrar em ruptura, sob o risco de terem sanções pecuniárias. Segundo anunciou Miguel Relvas, o Estado central dá um contributo para a estabilidade da gestão municipal, “sem abdicar dos princípios de consolidação orçamental”, enquanto as autarquias se comprometem a desempenhar funções sem rupturas no serviço de proximidade à população e “sem aumentar as dívidas”.