Ministro das Obras Públicas diz que reavaliar não significa parar
“Não há qualquer contradição com o acordo. O acordo, o que diz nesta matéria, é que as PPP vão ser objecto de reavaliação. É isso que está definido e é isso que está a ser feito”, acrescentou
Lusa
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O ministro das Obras Públicas disse esta segunda-feira que reavaliar não é parar e negou a existência de contradições com o acordo para a viabilização do Orçamento do Estado, que prevê a análise das Parcerias Público-Privadas (PPP).
“Há interpretações que reavaliar é parar tudo o que está em curso e, de facto, não é essa a interpretação”, afirmou o António Mendonça, no Parlamento, no final de uma audição sobre o Orçamento do Estado para 2011.
O ministro disse que os projectos que “estavam programados têm de ser reavaliados”, porque o país está a “atravessar um período de crise financeira” e existem “restrições financeiras fortes”.
Contudo, “não se trata de parar absolutamente nada, trata-se de reavaliar”, afirmou o ministro das Obras Públicas, Transporte e Comunicações.
António Mendonça rejeitou que estas afirmações impliquem uma contradição com o acordo assinado entre o Governo e o PSD para a viabilização do Orçamento do Estado para 2011.
“Não há qualquer contradição com o acordo. O acordo, o que diz nesta matéria, é que as PPP vão ser objecto de reavaliação. É isso que está definido e é isso que está a ser feito”, acrescentou.
Sobre o projecto de alta velocidade ferroviária, o ministro reiterou que as obras no troço Poceirão-Caia terão início no primeiro trimestre de 2011.
Já o novo concurso para a construção do troço Lisboa-Poceirão, que inclui a Terceira Travessia do Tejo, “está a ser preparado do ponto de vista técnico e financeiro” para “ser lançado no tempo oportuno”.
No âmbito do acordo para permitir a viabilização do Orçamento do Estado, o Governo e o PSD acordaram em criar um grupo de trabalho para acelerar a análise das PPP.
Este grupo de trabalho será composto por “personalidades qualificadas, escolhidas de comum acordo, independentes e de perfil adequado” e com os meios necessários, lê-se no acordo, que não acrescenta mais pormenores.
O Governo já incluía no Orçamento do Estado para 2010 a indicação de que iria ser criada uma “unidade de acompanhamento centralizada das PPP e concessões sob a dependência directa do ministro responsável pela área das finanças, dotada de efectivos poderes de coordenação das componentes estratégica e económico-financeira daquelas iniciativas, bem como do controlo da execução dos respectivos contratos”.