O Parlamento Europeu voltou a relançar o concurso público para a renovação do edifício, depois das candidaturas apresentadas num primeiro concurso não terem sido consideradas satisfatórias.

Entre as medidas da Lei de Bases destaca-se a criação do Programa Nacional de Habitação e da Carta Municipal de Habitação

Em reacção à votação da Lei 31/2009, aprovada no parlamento, José Manuel Pedreirinho, Presidente da Ordem dos Arquitectos, disse ao CONSTRUIR que: “é um retorno às piores memórias de uma prática de construção civil que tão graves danos provocou no nosso território”

Foi aprovada no parlamento, a alteração à lei, vetada pelo Presidente da República, que permite a alguns engenheiros civis assinar projectos de arquitectura

Na votação final global, 120 deputados votaram a favor, 68 votaram contra e 23 abstiveram-se

“No limite, [as medidas] podem afectar 80% das operações de crédito à habitação”, disse Paulo Sousa, que referiu que o valor estimado é elevado “tendo em conta a abrangência das medidas propostas” pelos partidos

O deputado do PCP Bernardino Soares considerou que esta alteração dos limites territoriais dos dois municípios de Lisboa e de Loures – com a nova freguesia – “abre uma grosseira ilegalidade”

O socialista Mota Andrade garantiu que quatro propostas tidas como essenciais para o seu partido foram rejeitadas e que, se o PS estivesse no Governo, os compromissos nesta matéria com a `troika` eram respeitados

As PPP “poderiam ter sido um recurso excepcional”, mas degeneraram numa “generalização desregrada, com um impacto desastroso na situação financeira em que o país se encontra”

O secretário-geral do Partido Socialista já havia manifestado, no último debate quinzenal com o Governo, que ia solicitar um agendamento potestativo para forçar um debate sobre a aplicação dos fundos estruturais