Parlamento volta a aprovar lei que permite a alguns engenheiros assinar projectos de arquitectura
Na votação final global, 120 deputados votaram a favor, 68 votaram contra e 23 abstiveram-se

Ana Rita Sevilha
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Foi aprovada hoje no parlamento, a alteração à lei, vetada pelo Presidente da República, que permite alguns engenheiros civis assinar projectos de arquitectura. Na votação final global, 120 deputados votaram a favor, 68 votaram contra e 23 abstiveram-se.
Recorde-se que, o Presidente da República devolveu à Assembleia o decreto que repunha a possibilidade de alguns engenheiros civis poderem assinar projectos de arquitectura. O Chefe do Estado alegou, na mensagem colocada no site da Presidência da República, que a lei deturpa o “largo consenso” criado por uma lei de 2009, que admitia um período de transição de cinco anos para que esses técnicos assinassem projectos, tornando o “regime transitório” em definitivo, “sem que se conheça facto novo que o justifique”.
De salientar que, uma vez que foram introduzidas alterações ao diploma – com propostas do PAN e do PCP -, este constitui-se como um novo processo legislativo e Marcelo Rebelo de Sousa poderá vetá-lo novamente.