O novo concurso público para a segunda parceria público-privada (PPP) da linha de alta velocidade, que deverá ser lançado em 31 de maio, mantém a estação em Coimbra-B mas reduz vários encargos da concessão.

Segundo o anúncio de pré-informação publicado pela Infraestruturas de Portugal (IP) no suplemento do Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), em causa está a alteração territorial do concurso, que anteriormente ia de Oiã (Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro) até Soure (distrito de Coimbra), e agora ficará em Taveiro, no concelho de Coimbra, cerca de 10 quilómetros a norte.

Concretamente, o objeto do concurso inclui uma “linha com 60 km de extensão, em via dupla de bitola 1.668 mm [ibérica] para passageiros e velocidade máxima de 300 km/h, com ligações à Linha do Norte em Oiã, Adémia e Taveiro, totalizando 22 km de extensão”.

O primeiro concurso, lançado em Julho de 2024, e que recebeu uma única proposta que foi ‘chumbada’ pelo júri, apontava para ligações entre a linha de alta velocidade e a Linha do Norte com cerca de 34 quilómetros, incluindo em Soure, cuja ligação foi agora retirada.

O novo concurso público, que a IP pretende lançar em 31 de Maio, garante também que se mantém o projeto de “adaptação da estação de Coimbra B”, incluindo a “reformulação geral do ‘layout’ e adaptação à alta velocidade” e “novo edifício de passageiros dotado de estacionamento e interface”, pondo-se de parte a possibilidade de alteração de localização da estação.

Incluem-se ainda a “quadruplicação da Linha do Norte entre Taveiro e a entrada sul da Estação de Coimbra B, instalação de ‘feeder’ [alimentador] de catenária entre a atual SST [subestação de tração elétrica de] Alfarelos e a zona da Ligação de Taveiro, incluindo a adaptação desta SST, e uma nova SST em Coimbra”.

Porém, de fora do concurso ficarão a “manutenção da Estação de Coimbra B, da secção da Linha do Norte intervencionada e dos AMV [aparelhos de mudança de via] a instalar nas referidas três ligações à Linha do Norte, uma vez que estes ativos transitam para a IP com a sua receção”.

Outra alteração face ao concurso anteriormente lançado é a duração de certas componentes da concessão, já que agora a fase de desenvolvimento passa a ser de cinco anos e seis meses, enquanto a de disponibilidade de 24 anos e seis meses.

O concurso anterior apontava para cinco anos de desenvolvimento do projeto (conceção, projeto, construção e financiamento) e um período de disponibilidade de 25 anos.

O mais recente relatório “Luxury Report” da Savills revela que o mercado do retalho de luxo a nível mundial continuou a assistir a um forte crescimento do valor das rendas prime em 2024. Dos 21 destinos monitorizados pela Savills, mais de 75% reportaram aumentos anuais ou uma manutenção nas rendas prime em relação ao ano anterior.

A Quinta Avenida de Nova Iorque consolidou a sua posição como a localização mais valorizada a nível global, com rendas prime a atingirem os 26.000 euros/m² no último trimestre de 2024. Em simultâneo, a Bond Street, em Londres, registou um impressionante aumento de 20%, acompanhando o crescimento médio de 24% na Madison Avenue e na própria Quinta Avenida. Ainda assim, as rendas nesta última permanecem ligeiramente abaixo dos níveis pré-pandemia de 2019.

Em termos de ranking, a Madison Avenue e a Bond Street subiram para o segundo e terceiro lugares, respectivamente, depois de ocuparem o quinto e quarto lugares em 2023. Assim, a Bond Street alcança a liderança europeia em rendas prime com 15.333€/m², ultrapassando a Via Monte Napoleone, em Milão (15.000€/m²), apesar da diferença ser ténue.

Portugal: Luxo com procura superior à oferta
Em Portugal, a procura por espaços de retalho de luxo continua a superar amplamente a oferta disponível. Tanto em Lisboa como no Porto, a escassez de locais qualificados, particularmente na Avenida da Liberdade e na Avenida dos Aliados, tem sido um obstáculo à entrada de novas marcas de prestígio.

A Avenida da Liberdade, ainda assim, mantém o seu estatuto como epicentro do luxo nacional. Embora os espaços disponíveis sejam limitados, as marcas já instaladas demonstram interesse activo em oportunidades de expansão ou relocalização. A nova oferta de espaços de retalho de luxo, com abertura prevista para início de 2027, promete reforçar significativamente a atractividade de Lisboa neste mercado exclusivo.

“Lisboa e Porto mantêm-se como cidades altamente atractivas para marcas de luxo. O crescimento da oferta da hotelaria de luxo e o consequente incremento de tráfego qualificado proveniente da Europa, Ásia e Estados Unidos, cria um ecossistema ideal para a evolução deste mercado. Estamos confiantes de que a nova oferta prevista na Avenida da Liberdade permitirá, finalmente, a entrada de mais marcas de luxo em Portugal,” afirma José Galvão, head of retail da Savills Portugal.

Mercado Global: Ásia a liderar o ritmo de crescimento
Em 2024, a China voltou a afirmar-se como a maior potência no retalho de luxo, representando 40% de todas as novas aberturas a nível mundial — uma subida de 10% face ao ano anterior, ainda que ligeiramente abaixo da quota de 41% registada em 2023.

A par da China, a região da Ásia-Pacífico (excluindo a China) destacou-se com o crescimento mais expressivo em número de lojas, totalizando 24% de todas as novas inaugurações, superando tanto a América do Norte como a Europa, com um crescimento notável de 52%. Dentro da região, o Japão manteve a liderança como o maior mercado para novas aberturas.

“As marcas de luxo estão a demonstrar uma visão estratégica de longo prazo, ajustando os seus portefólios para se aproximarem cada vez mais dos seus públicos-alvo. Após a pandemia, com a quebra nas viagens internacionais, houve um foco claro em grandes mercados domésticos subaproveitados. Esta tendência mantém-se, mas à medida que os mercados-chave se tornam mais competitivos, a pressão sobre as rendas prime continuará — ainda que com um ritmo de crescimento mais moderado — face à crescente escassez de espaço disponível”, comenta Anthony Selwyn, Co-head of global retail da Savills,

Pouco mais se sabe do que o conceito teórico, mas os dados conhecidos até agora do designado Parque Cidades do Tejo representam, seguramente, uma das maiores operações urbanísticas dos tempos modernos. Maior que o Eixo do Arco Ribeirinho Sul que António Costa, então primeiro-ministro, apresentou há aproximadamente dois anos.
Desta feita, numa sessão presidida por Luís Montenegro, o Governo apresentou aos presidentes dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) – e ao presidente da Câmara de Benavente-, o Parque Cidades do Tejo, um projecto que, segundo o executivo, “pretende transformar o arco ribeirinho numa grande metrópole em que o rio funciona como elo de ligação dos territórios em vez de os separar”.

De acordo com a proposta agora apresentada, falamos de duas margens centradas no Tejo e quatro projectos de âmbito nacional que se traduzirão numa operação única, de coordenação centralizada, em cooperação com o Estado Central e os Municípios directamente envolvidos. Ao todo, são 4 500 hectares de área de intervenção urbanística e infraestruturas, o equivalente a 55 vezes a Parque Expo, onde se prevê a construção de mais de 25 mil habitações.

Requalificação e regeneração
Nos quatro eixos – Arco Ribeirinho Sul, Ocean Campus, Aeroporto Humberto Delgado e Cidade Aeroportuária – “requalificam-se e regeneram-se territórios, fomenta-se cidades em rede e promove-se a economia circular, a habitação, o emprego e o aumento dos transportes públicos através do reforço das infraestruturas”. Na apresentação, o Governo explica que os novos equipamentos “darão uso, vida e futuro a terrenos públicos nas margens do Tejo que há muitos anos estão totalmente desaproveitados”. O Parque Cidades do Tejo integra também espaços habitacionais, de lazer, de investigação e de cultura, como a Ópera Tejo, um Centro de Congressos Internacional e a Cidade Aeroportuária. Ao nível de infraestruturas, estão previstas duas novas travessias do Tejo: a Terceira Travessia do Tejo (TTT) e o túnel Algés-Trafaria; um aeroporto único de cariz expansível, com capacidade para mais de 100 milhões de passageiros e investimento na ferrovia de alta velocidade. Estima-se que estes investimentos criem mais de 200 mil postos de trabalho. O projecto contempla 1 10 000 m2 destinados a equipamentos e 2 500 000 m2 a actividades económicas, sem ter em conta o espaço da Cidade Aeroportuária. Pretende-se aumentar a quota modal de transporte público de 24% para 35%, e para isso, será importante o reforço do investimento de mais 3,8 mil milhões de euros – sendo que o apoio ao transporte público e à política tarifária se prevê de 328 milhões de euros/ano. Na AML vive mais de um quarto da população total do País – 28% da população nacional e 48% da população activa. É também aqui que se prevê um aumento de 7% de habitantes até 2080. Além da reabilitação de terrenos, de criar soluções de mobilidade – tendo em conta, nomeadamente a construção da nova cidade aeroportuária (Benavente e Montijo) – é necessário criar ofertas habitacionais que respondam às necessidades da população. A Parque Cidades do Tejo – interligada em quatro eixos – pretende assim equilibrar a densidade urbana e concretizar políticas públicas de habitação. Ao mesmo tempo, reduz o tempo gasto entre casa e o trabalho e cria emprego qualificado com o reforço de infraestruturas, aumenta rede de transportes e promove a transferência modal, beneficiando a qualidade de vida de quem habita ou trabalha nesta região.

A proposta agora conhecida nasce depois de uma miríade de outros (inúmeros) projectos desenhados ou, pelo menos, pensados, sobretudo para a baía do Tejo. Em Março de 2023, o primeiro-ministro António Costa apresentava, no final do Conselho de Ministros, os trabalhos da regeneração e selagem de solos contaminados, da infraestruturação do território com a expansão do transporte público, em especial do metro do sul do Tejo, da instalação de um novo terminal fluvial na Moita e da construção do passeio ribeirinho de 38 quilómetros entre Alcochete e Almada. O líder do executivo acrescentou, na altura, que era fundamental que a região voltasse “a ser uma fortíssima área de actividade económica, geradora de emprego qualificado, já não com as indústrias do passado mas com as do futuro, com os serviços do presente e do futuro”. “Às vezes os projectos levam tempo, mas o mais importante de tudo na política é sermos persistentes», afirmou, elogiando os presidentes de câmaras da margem sul do Tejo «por se terem unido e desbloqueado» vários projectos”, referiu António Costa. Mas não foi o único. Em 2019 era apresentada a “Cidade da Água”. O projecto de requalificação da Margueira, onde funcionaram os antigos estaleiros navais da Lisnave, naquela que era, então, “a maior intervenção de requalificação urbana em Portugal após a Expo-98”. A ‘Cidade da Água’ tinha prevista uma área de construção de 630.000 m2 e, além do parque habitacional, estava prevista a instalação de um hotel, uma marina, um terminal fluvial de passageiros, um museu e um centro de congressos, ligados entre si por praças e canais, dando origem a um conjunto de espaços públicos únicos.

Nelson Lage, presidente da ADENE, foi eleito para integrar o conselho de administração da European Council for an Energy Efficient Economy (eceee), a mais antiga organização europeia dedicada exclusivamente à promoção da eficiência energética. Esta nomeação reconhece o contributo da ADENE e de Portugal no reforço das políticas públicas de eficiência energética e no compromisso com uma transição energética justa, sustentável e centrada no cidadão.

A eleição do presidente da ADENE teve lugar no âmbito da assembleia geral da eceee, realizada esta quarta-feira, 23 de Abril de 2025, e confere a Nelson Lage um mandato de três anos como membro do Conselho Directivo da organização.

Nelson Lage, destacou a relevância desta nova responsabilidade da ADENE num momento decisivo para a transição energética na Europa, afirmando que “é com grande sentido de responsabilidade que a ADENE assume esta missão, num momento decisivo para a transição energética na Europa”. O presidente da ADENE lembrou que “eficiência energética é a base de uma transição justa e sustentável, e a eceee tem sido uma voz respeitada na promoção do conhecimento técnico e da acção política, estando a ADENE comprometida em contribuir activamente para esta missão europeia, representando o que de melhor se faz em Portugal”.

A integração no conselho de administração da eceee consolida o reconhecimento da experiência portuguesa em soluções inovadoras e reforça a presença estratégica da ADENE no debate europeu sobre a transição energética.

A European Council for an Energy Efficient Economy é uma associação sem fins lucrativos com sede na Suécia, que reúne especialistas, entidades públicas e privadas de toda a Europa. Actua desde 1993 na produção de conhecimento independente, análise de políticas e promoção de redes de cooperação em torno da eficiência energética. A sua conferência bienal – Summer Study – é considerada uma das principais plataformas internacionais de partilha de soluções e experiências nesta área.

O livro “Políticas de Habitação Acessível” nasce de uma viagem a Viena e de um desafio: perceber como a Europa responde à falta de habitação a preços acessíveis e que lições pode Portugal pode tirar destes exemplos. Álvaro Santos e Miguel Branco-Teixeira, analisam cidades como Amesterdão, Barcelona, Berlim, Helsínquia, Paris e Viena, e cruzam essas lições com as cinco capitais de distrito do Norte de Portugal. O resultado? Um retracto de soluções diversas e a certeza de que, em Portugal, não obstante os programas em curso, é preciso mais escala, maturidade e colaboração entre Estado, privados e municípios. Em entrevista ao CONSTRUIR, Álvaro Santos aponta a necessidade de se reduzirem burocracias, de aumentar recursos e a necessidade de integrar habitação com urbanismo e inovação na construção. Este é, sobretudo, um convite à acção: é preciso equilibrar oferta e procura, simplificar processos e mobilizar todos para uma prioridade nacional que não pode esperar.

Como surgiu este livro? Sendo certo que este é um momento oportuno para o seu lançamento.
A ideia de escrever este livro resultou de uma viagem que fiz a Viena, há cerca de um ano atrás. Sabendo que a crise habitacional que vivemos em Portugal é comum a toda a Europa, gostava de perceber como é que a Áustria, e em particular Viena, estavam a reagir a essa crise? E quais as soluções que estavam a adoptar para combater a falta de habitação a preços acessíveis, principalmente, para a população de rendimentos intermédios?
Foi deste modo que lancei o desafio ao meu colega Miguel Branco-Teixeira para estudarmos, com algum grau de profundidade, este caso de Viena e, por que não, estendê-lo também a outras cidades europeias.
Curiosamente, o presidente da Ordem dos Engenheiros da Região Norte, Bento Aires, também já tinha lançado o desafio de partilharmos o nosso conhecimento, e a experiência do trabalho prático junto dos municípios portugueses, através de uma publicação sobre o tema da habitação.
Foi assim que decidimos juntar aos casos de estudo europeus, a análise às cinco capitais de distrito do Norte de Portugal, indo plenamente ao encontro da pretensão da Ordem dos Engenheiros da Região Norte que assim carimbou esta publicação com a sua chancela.

Que lições principais podemos retirar dessa análise comparativa?
O nosso livro procura extrair conclusões e recomendações para o contexto português, a partir de uma análise de boas práticas nacionais e internacionais no domínio das políticas de habitação.
Os estudos de caso internacionais abordados (Amesterdão, Barcelona, Berlim, Helsínquia, Paris e Viena) evidenciam a diversidade de abordagens destinadas a debelar estes problemas. Por exemplo, em Amesterdão, os recursos públicos aliam-se aos privados e ao terceiro sector no fomento da habitação a preços acessíveis. Recorrendo a parcerias público-privadas.
Em Barcelona, foi criado um observatório de âmbito metropolitano mandatado para o recenseamento exaustivo de fogos devolutos e do parque habitacional do Estado, além de promover mecanismos de intermediação entre inquilinos e proprietários.
Em Berlim, há uma aposta deliberada no estímulo a cooperativas de habitação que beneficiam do direito de preferência em áreas previamente definidas. Além da criativa reabilitação de edifícios, o que permite ampliar o número de alojamentos reduzindo a dimensão média de cada um.
Em Helsínquia, existe um inovador “direito à ocupação”, a meio caminho entre a propriedade e o arrendamento: a casa pertence ao município ou a associações sem fins lucrativos, mas o arrendatário pode vender o seu direito àquela habitação.
Em Paris, escritórios considerados obsoletos são transformados em residências. E há a figura do Fundo Fundiário e Cooperativo, para apoiar construção a custos controlados. Coexistindo com experiências socialmente inovadoras, como a co-habitação, as eco-habitações ou as habitações modulares.
Em Viena, mais de metade dos fogos insere-se em modelos de habitação social ou acessível, correspondendo à forte tradição que há muito ali vigora. São prioritários os apoios dirigidos à oferta, não à procura. Começando por uma política fundiária eficaz, baseada numa elevada dotação de solo público.

E porquê o foco na comparação das soluções de Habitação Acessível desta seleção de países europeus?
Fundamentalmente, porque os desafios enfrentados pela generalidade dos países europeus são comuns à realidade nacional e são por demais conhecidos.
Um crescente desequilíbrio entre a oferta e a procura de habitação, com origem em factores económicos, financeiros e demográficos diversificados, tem exacerbado os custos associados à aquisição e ao arrendamento de habitação condigna, tornando-a cada vez mais inacessível para uma parcela crescente da população. O ritmo de construção de novos alojamentos tem-se revelado insuficiente para acompanhar esta tendência, tornando o stock de habitação disponível a um preço acessível cada vez mais limitado, facto que agrava ainda mais o problema. Como consequência, aumentam as situações extremas de vulnerabilidade, incluindo a sobreocupação de alojamentos, a degradação do parque, despejos motivados pela incapacidade de pagar a renda ou a prestação da casa e um incremento considerável do número de pessoas em situação de sem-abrigo.

Em Portugal não faltam medidas, mas é preciso acelerar o seu impacto

Que políticas ou estratégias de outros países europeus destacadas no livro poderiam ser adaptadas com sucesso ao contexto português?
Os estudos de caso internacionais analisados evidenciam uma diversidade de soluções que podem ser agrupadas em três conjuntos distintos.
No primeiro conjunto, destacam-se as iniciativas destinadas a erradicar as situações de maior vulnerabilidade. Estas apresentam-se extremamente diversificadas, verificando-se que as soluções clássicas de construção de habitação pública municipal com rendas fortemente subsidiadas, presentes em maior ou menor escala na generalidade das cidades europeias, têm vindo a revelar-se insuficientes face ao avolumar dos problemas e à escassez de recursos disponíveis.
O segundo conjunto de soluções relaciona-se com a promoção de habitação acessível, tanto para aquisição como para arrendamento. Este tipo de habitação destina-se aos estratos de rendimentos intermédios, superiores aos valores elegíveis para habitação social, mas inferiores aos necessários para arrendar ou adquirir casa numa lógica de mercado, sem que tal comprometa seriamente a qualidade de vida dos residentes.
O terceiro conjunto de propostas consiste no estímulo à construção de novos alojamentos, de modo a acompanhar a evolução da procura e assim manter os preços em valores aceitáveis. Algumas das medidas referidas no livro inscrevem-se neste objectivo, em particular a cedência de terrenos públicos e as deduções fiscais, subvenções e apoios ao financiamento.

Quais considera serem os maiores obstáculos para implementar políticas de habitação acessível eficazes em Portugal?
A análise que fazemos no nosso livro revela que, apesar de não faltarem em Portugal soluções semelhantes às analisadas nos estudos de caso internacionais, estas medidas foram geralmente introduzidas há relativamente pouco tempo. Como consequência, apresentam-se mais frágeis do ponto de vista da escala de intervenção e grau de maturidade, pelo que diversas medidas poderão ser tomadas no sentido de acelerar o seu impacto.

Tais como?
Em primeiro lugar, o papel dos municípios na definição e operacionalização das políticas de habitação deverá ser reforçado. Até há relativamente pouco tempo, apenas as autarquias de maior dimensão desenvolviam uma intervenção significativa no sector da habitação, geralmente concentrada na gestão do parque público, por vezes integrada em direcções de serviços de acção social mais abrangentes.
Em segundo lugar, é hoje consensual que os recursos públicos disponíveis para a habitação, tradicionalmente concentrados nas situações de maior vulnerabilidade, revelam-se insuficientes face aos desafios surgidos ao longo da última década. Tais desafios afectam directamente segmentos alargados da sociedade, pelo que requerem, não apenas abordagens diversificadas quanto às modalidades de intervenção e às fontes de financiamento, como um contributo cada vez mais activo dos actores não-públicos, nomeadamente do sector privado, na definição e execução das políticas de habitação.
Um terceiro aspecto relevante para a superação dos problemas associados à acessibilidade da habitação relaciona-se com a articulação entre as políticas de habitação e outras dimensões da intervenção pública, com destaque para o urbanismo e ordenamento do território, a política de solos e a reabilitação urbana. As Cartas Municipais de Habitação, instrumento criado ao abrigo da Lei de Bases da Habitação, poderão constituir o catalisador desta mudança.
Um quarto aspecto fundamental relaciona-se com a transformação da indústria da construção, que deverá introduzir elementos de inovação nos seus produtos, processos produtivos e modalidades de gestão, de modo a superar os actuais desafios colocados pela inflação, pela reduzida disponibilidade de profissionais qualificados e pelas exigências de eficiência energética e combate à pobreza energética.

Exemplos a Norte para replicar a nível nacional

Há algum caso de sucesso nestes cinco municípios portugueses analisados que possa servir de modelo para outras regiões?
O nosso livro demonstra que o poder local ampliou consideravelmente o conjunto de instrumentos dedicados à habitação, seja através do alargamento dos seus objectivos às necessidades dos estratos intermédios (por via do arrendamento acessível), seja enquadrando as políticas de habitação em estratégias mais amplas, frequentemente centradas na reabilitação urbana.
Por outro lado, a centralidade da habitação nas políticas autárquicas é hoje visível para além das duas áreas metropolitanas, encontrando-se cada vez mais presente nas estratégias das cidades médias, e mesmo de concelhos de menor dimensão.
Mas, para além das opções que concretizam ou reproduzem modelos de âmbito nacional, é possível encontrar exemplos de inovação social e institucional, incluindo as centradas no papel das populações no desenho das soluções mais adequadas (“Assembleias de moradores”, em Braga). Outras propostas procuram articular instrumento de natureza diferente, como habitação e ordenamento do território (perequações e “zonamento inclusivo”, no Porto), ou fiscalidade e reabilitação urbana (ORU e “zonas de pressão urbanística”, em Bragança, Vila Real e Viana do Castelo).
Contudo, uma das principais conclusões a retirar deste livro é que existe ainda um longo caminho a percorrer em direcção a um modelo de provisão da habitação mais acessível para a generalidade da população. Este percurso é particularmente exigente no segmento de arrendamento, facto que provavelmente implicará medidas mais ambiciosas do que as tomadas até ao momento.

Qual deveria ser o equilíbrio entre a intervenção do Estado e a iniciativa privada na resolução da crise de habitação acessível? Colocamos mais a óptica, e os apoios, do lado da “procura” ou deveríamos olhar mais para os apoios do lado da “oferta”?
Eu diria que a resolução do problema da habitação não pode ser apenas acometida à intervenção pública, sendo fulcral integrar o sector privado e cooperativo neste propósito.
Num quadro de reconhecimento e assunção de que os recursos financeiros públicos são finitos e que devem ser geridos com transparência e equidade, as entidades públicas e privadas, o 3º Sector (IPSS, Misericórdias, associações, cooperativas, etc.) e os cidadãos em geral, devem ser convocados para esta mobilização de interesses e de vontades na partilha de informação, na análise e discussão dos problemas comuns e na identificação e execução das melhores soluções habitacionais que possam ser exequíveis no nosso País.
Para isso, considero ser fundamental actuar em duas dimensões absolutamente impactantes: Simplificar e reduzir a excessiva morosidade dos processos de licenciamento e, segundo, promover uma política fiscal justa, equilibrada e competitiva no domínio da habitação.

Como avalia os programas actuais do governo português, como o “Programa de Arrendamento Acessível” ou o “Primeiro Direito”, quanto ao seu ritmo de implementação, bem como ao impacto esperado?
O “Programa de Arrendamento Acessível” e o “Primeiro Direito” foram já lançados em 2018, no âmbito da então designada Nova Geração de Políticas de Habitação, portanto ainda com os governos anteriores.
Os resultados do “Programa de Arrendamento Acessível” foram, infelizmente, muito reduzidos, com cerca de 2 mil contratados, ao longo de 5 anos de existência. Entretanto, já foi rebaptizado para Programa de Apoio ao Arrendamento, mas desconhecem-se resultados concretos.
Quanto ao “Programa 1º Direito” tem sido levado a cabo pelos Municípios portugueses que, num primeiro momento, elaboraram as suas Estratégias Locais de Habitação, culminando na apresentação de candidaturas para construção ou reabilitação de 59 mil habitações. Essas operações estão em curso, embora ainda com uma taxa de execução muito baixa.
Devo sublinhar que a resposta dos municípios portugueses que, para além das 26 mil soluções previstas no PRR, apresentaram 59 mil candidaturas, releva bem a sua ambição e vontade de contribuir para a resolução da crise habitacional em Portugal.
Contudo, e apesar dos Municípios estarem a fazer um trabalho incrível, a elevada burocracia imposta e os timings muito curtos para a sua concretização estão a criar muitas dificuldades que, sinceramente, espero que possam ser ultrapassadas para não termos de devolver dinheiro a Bruxelas.
Por outro lado, se o PRR financia 26 mil habitações, o actual Governo já garantiu o financiamento das 33 mil candidaturas restantes, com um reforço de 2,8 mil milhões de euros através do Orçamento de Estado, até 2030. Trata-se do maior investimento público em Habitação dos últimos 50 anos em Portugal.

Olhando para uma perspectiva de 10 anos, que mudanças prevê no panorama da habitação acessível?
Temos de ter consciência de que o problema da habitação não se vai resolver de um dia para o outro, infelizmente. Por isso, devemos assumir a Habitação como uma absoluta prioridade nacional. Esta é a nossa “guerra”. E para problemas excepcionais, precisamos de soluções excepcionais. O nosso País precisa de produzir cerca de 50 a 60 mil fogos por ano. Só assim será possível combater eficazmente a crise habitacional. Não tenhamos dúvidas disso! Este é um desafio que nos deve mobilizar a todos, não apenas governantes, não apenas políticos, mas entidades públicas, empresas privadas e a própria sociedade civil.

O “stock” do parque habitacional português disponível à venda no primeiro trimestre de 2025 desceu 4%, face ao que estava disponível no mesmo período de 2024, segundo os dados analisados pelo Idealista, o principal Marketplace imobiliário do sul da Europa.

A oferta de habitação à venda em Portugal subiu em apenas 7 capitais de distrito/região autónoma no último ano. A liderar a lista encontram-se o Porto (34%), Faro (16%), Aveiro (15%), Guarda (12%), Santarém (8%), Braga (7%) e Funchal (2%) onde “stock” disponível para comprar casa mais aumentou.

Por outro lado, Viseu, foi a cidade onde mais diminuiu a oferta (-18%), seguida por Beja (-15%), Ponta Delgada (-11%), Lisboa (-10%), Évora (-10%), Bragança (-9%), Coimbra (-8%), Castelo Branco (-8%), Viana do Castelo (-7%), Leiria (-7%) e Setúbal (-5%). Com descidas inferiores a 5% encontram-se Vila Real (-3%) e Portalegre (-1%).

Analisando por distrito e ilhas, o ranking da subida da oferta durante o último ano é liderado por Braga (7%), ilha da Madeira (3%) e Portalegre (3%). Seguem-se Castelo Branco (1%) e Porto (1%). Já no distrito de Beja (0,4%) e Aveiro (0,1%), o número de casas à venda manteve-se estável durante o mesmo período analisado.

Em sentido contrário, a ilha de São Miguel foi onde o stock mais desceu (-16%), seguido por Lisboa (-12%), Setúbal (-12%), Évora (-11%), Coimbra (-7%), Viseu (-6%), Viana do Castelo (-5%), Guarda (-2%), Leiria (-2%), Santarém (-2%), Faro (-1%), Vila Real (-1%) e Bragança (-1%).

No 1º trimestre de 2025, os preços de venda das casas em Portugal Continental aumentaram 6,6% face ao final de 2024, registando a maior subida trimestral desde 2007, revela a Confidencial Imobiliário no âmbito do Índice de Preços Residenciais.

A valorização trimestral tem vindo a acelerar desde meados do ano passado, acompanhando a recuperação das vendas, num contexto de persistente restrição da oferta disponível. Assim, de um aumento de 1,8% no 2º trimestre de 2024, passou-se para uma taxa de 2,5% no trimestre seguinte e 4,1% no último trimestre do ano. O 1º trimestre de 2025 confirma que os preços mantêm uma curva de subida em intensificação, desde logo patente no comportamento mensal do mercado. De facto, o decurso do ano fica marcado pelas fortes valorizações mensais ocorridas desde Janeiro, que rondam os 2,0%, no ponto máximo de 2,7% registado em Março, sendo esta a subida mensal mais elevada desde 2007.

O aquecimento dos preços é visível também na variação homóloga, que atingiu 15,8% em Março de 2025. Esta é uma subida que está já 4,8 pontos percentuais acima da de 11,0% registada no final do ano passado.

A subida acelerada dos preços continua a reflectir a elevada dinâmica de procura, que se confirma uma vez mais no 1º trimestre de 2025, período no qual se estima a venda de 40.750 habitações no país. Este é um volume que mantém o mercado a transaccionar acima das 40.000 unidades, apesar de 5% abaixo do patamar observado no trimestre anterior. Nesse trimestre contabilizaram-se 43.100 transacções, um pico que inclui vendas que tinham sido adiadas, por exemplo fruto de medidas como a garantia pública. Assim, o 1º trimestre de 2025 mantém-se em linha com o padrão registado no 4º trimestre de 2024 e sustenta o nível de crescimento homólogo do mercado em torno dos 25%. De facto, as estimativas de vendas para o 1º trimestre de 2025 apontam para um aumento de 28% do número de habitações transaccionadas comparativamente ao trimestre homólogo.

Quanto aos preços médios de venda, reflectem também a evolução do Índice de Preços, atingindo os 2.701€/m2 no 1º trimestre de 2025, valor que compara com os 2.390€/m2 que a média das transacções registava no 1º trimestre do ano passado.

O primeiro Barómetro do Observatório do Risco Geopolítico para Empresas da Porto Business School revela que os ciberataques de grande dimensão e uma possível crise financeira global são as maiores preocupações das empresas portuguesas no actual cenário geopolítico.

Os dados recolhidos revelam que a crise financeira global severa surge como o segundo risco mais relevante no curto prazo (66%), sendo considerado por 60% da amostra como o principal no médio e longo prazo. Segundo a análise, esta percepção poderá estar influenciada pela memória de crises financeiras e pela familiaridade corporativa com este tipo de contexto, o que pode levar a uma sobrevalorização da sua probabilidade de ocorrência, tal como refere Jorge Rodrigues, coordenador do Observatório do Risco Geopolítico para Empresas da Porto Business School. “As empresas demonstram uma preocupação evidente de que a crescente competição geopolítica possa desencadear uma nova crise financeira, semelhante à de 2008, que continua a ser uma referência negativa marcante no ambiente económico”, sublinha o investigador.

Já os ciberataques a infraestruturas críticas ou empresas são considerados o maior risco no curto prazo (67%) e o segundo no médio e longo prazo (58%). O Observatório verifica que, apesar da sua relevância, este risco não é percepcionado como elevado por empresas da indústria transformadora ou importadoras/ exportadoras, destacando-se sobretudo entre organizações do sector dos serviços, que apresentam maior dependência de redes digitais.

Os conflitos comerciais de elevada intensidade entre os EUA, a China e a União Europeia surgem como o terceiro maior risco tanto no curto (66%) como no médio e longo prazo (55%). Estes dados sugerem uma percepção empresarial de que o actual ambiente internacional continuará a ser marcado por rivalidades comerciais significativas.

A ameaça de disrupção das cadeias de abastecimento globais revela-se apenas em oitavo lugar no curto prazo (54%), mas sobe para a quarta posição no médio e longo prazo (55%). A análise indica que esta avaliação poderá subestimar o potencial impacto deste risco, especialmente numa economia aberta como a portuguesa.

Outros riscos destacados incluem novos conflitos na Europa ou o agravamento dos actuais (quarto no curto prazo, 61%; sétimo no médio/longo prazo, 49%) e novos conflitos globais (quinto tanto no curto como no médio/longo prazo, com 60% e 52%, respectivamente). Estes dados apontam para uma preocupação latente das empresas com a estabilidade geopolítica, em particular no contexto europeu e na relação entre China e EUA. “A percepção de risco relativamente aos conflitos intraeuropeus ou globais da actualidade diminui para o médio/longo prazo, mas, em sentido contrário, verificamos o crescimento da preocupação com as suas consequências e com a competição geopolítica”, explica Jorge Rodrigues.

Riscos para a indústria transformadora, exportação e importação
A análise revela, ainda, a percepção dos riscos e nas estratégias de mitigação ao nível sectorial. Na indústria transformadora, o risco mais relevante a curto prazo incide nos conflitos comerciais entre os EUA, China e União Europeia (84%). No médio e longo prazo, destaca-se a crise financeira global grave (78%).
Os conflitos comerciais são também apontados como o principal risco a curto prazo tanto por empresas exportadoras (69%) como importadoras (75%). Já a disrupção das cadeias de abastecimento é a maior preocupação no médio e longo prazo, com impacto semelhante nas exportadoras (68%) e importadoras (74%).”
O Barómetro revela a distinta dependência de cada sector do comércio internacional e da estabilidade geopolítica. “Os conflitos e a competição geopolítica ocupam uma posição de destaque nas atenções das empresas, com um nível de risco percepcionado maioritariamente acima dos 70%”, sublinha Jorge Rodrigues.

Ferramentas para mitigar riscos geopolíticos
O estudo identifica quatro estratégias consideradas fundamentais pelas empresas para mitigar riscos. “As questões geopolíticas são definitivamente prioritárias para as empresas portuguesas. Há uma evidente sensibilidade dos executivos para a influência do ambiente geopolítico na estratégia e no desempenho das empresas”, afirma Jorge Rodrigues.

A primeira estratégia destacada é a investigação e desenvolvimento de novos produtos ou serviços (55%), que se revela uma solução essencial para lidar com desafios e oportunidades geopolíticas. Seguem-se as estratégias empresariais ao nível das cadeias de abastecimento (53%), vistas como fundamentais para reduzir vulnerabilidades e garantir uma maior resiliência.

Os tratados ou acordos de âmbito global (49%) são apontados como instrumentos desejáveis, mas difíceis de concretizar no atual contexto internacional. Por fim, o reforço do conhecimento sobre risco geopolítico (45%) surge como um elemento-chave para uma gestão estratégica eficaz dos desafios identificados. “A resposta das empresas está orientada para a capacidade interna, através de investimento em I&D, e para parcerias estratégicas, com melhoria da preparação geopolítica. Já o apoio estatal não se revela uma prioridade”, acrescenta Jorge Rodrigues.
Segundo a análise, a crise financeira é percepcionada como um risco elevado. No entanto, observa-se falta de confiança por parte das empresas nos instrumentos financeiros disponíveis, indiciando uma possível desconfiança ou descrença em relação ao sector financeiro.

O Observatório do Risco Geopolítico para Empresas é uma iniciativa da Porto Business School, desenvolvida com o Instituto da Defesa Nacional (IDN), enquanto parceiro institucional, e com a Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), como parceiro académico. O objectivo deste Barómetro é capacitar as empresas portuguesas para navegar num ambiente geopolítico em constante mudança, através da recolha e análise de informação, desenvolvimento de estudos e promoção de boas práticas na gestão e mitigação do risco.

O Sindicato dos Trabalhadores em Arquitectura, SINTARQ, convoca os trabalhadores em arquitectura para um Plenário Nacional com o objectivo de apresentar e discutir o primeiro Contrato Colectivo de Trabalho que incluirá trabalhadores do sector da Arquitectura. A reunião plenária acontecerá na manhã do dia 1 de Maio, a partir das 10 horas, na sede nacional do SINTARQ no Porto e servirá ainda para actualizar o Caderno Reivindicativo do SINTARQ.

A proposta de Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) na qual o SINTARQ interveio activamente resulta de um processo conjunto com o STARQ e FEVICOM. O contributo do SINTARQ é resultado de várias reuniões de trabalho e plenários nacionais, bem como uma campanha de entradas em empresas e contacto com trabalhadores que proporcionou a criação das primeiras estruturas sindicais em locais de trabalho. A par e como parte deste trabalho dirigido, o SINTARQ aprovou há exactamente um ano o seu primeiro Caderno Reivindicativo para o sector.

Além dos salários, carreiras e horário laboral, a proposta de CCT em discussão inclui ainda reivindicações relativas a: direitos na parentalidade, regulação do teletrabalho, dias de férias, garantias de segurança e saúde no trabalho e formação profissional certificada obrigatória.

A NBI – Natural Business Intelligence, consultora especializada na valorização de capital natural, aposta no reforço da credibilidade e eficácia dos mercados de carbono: a criação de um novo princípio de integridade, a Adicionalidade Ecológica. Numa altura em que o mercado voluntário de carbono enfrenta crescentes desafios reputacionais, e em que se exige mais das soluções climáticas, a NBI propõe elevar a fasquia: garantir que os créditos de carbono reconheçam, não apenas a compensação das emissões de gases com efeito de estufa, mas também benefícios adicionais concretos para a biodiversidade e para os serviços dos ecossistemas.

A proposta surge em plena consulta pública sobre a primeira metodologia proposta pela Comissão Técnica de Acompanhamento do Mercado Voluntário de Carbono em Portugal, até ao final de Abril, e pretende contribuir para que o país lidere uma transição mais ambiciosa e regenerativa.

Nuno Gaspar de Oliveira, cofundador e CEO da NBI assinala que “é fundamental diferenciar o sequestro de uma tonelada de carbono a partir de um hectare de plantação florestal ou gerada por um mosaico de restauro ecológico, ambas as opções são viáveis, mas distintas no seu valor intrínseco de capital natural. A nossa proposta de Adicionalidade Ecológica assegura que os projectos de carbono também regeneram a natureza de forma mensurável, criando valor real e tangível para o clima, para a biodiversidade e para as comunidades locais.”.

A NBI defende que este novo padrão permitirá distinguir projectos verdadeiramente regenerativos de soluções simplificadas que apostam em plantações florestais, que sequestram carbono, mas, por outro lado, contribuem modestamente para os ecossistemas locais. “O mercado de carbono, embora crucial na luta contra as alterações climáticas, tem sido criticado pela sua limitação de foco exclusivo nas emissões de carbono. A proposta da NBI para uma “Adicionalidade Ecológica” amplia este horizonte: pretende assegurar que cada crédito de carbono reconhece também o valor da biodiversidade restaurada, dos serviços dos ecossistemas e da regeneração dos territórios.”, reforça Nuno Oliveira.

Desta inquietação surgiu a necessidade da criação do critério de Adicionalidade Ecológica, com a ambição de ampliar a visão tradicional dos mercados de carbono, ao avaliar também os benefícios mensuráveis para a biodiversidade e os serviços dos ecossistemas, através dos principais critérios propostos: Diagnóstico ecológico de base e definição de indicadores de biodiversidade claros e auditáveis; Verificação da recuperação de habitats e aumento da diversidade de espécies; Integração de serviços dos ecossistemas, como retenção de água, fertilidade do solo e conectividade ecológica; e Monitorização da permanência ecológica a longo prazo.