Setúbal assina parceria com antiga Parque Escolar para construção de 500 novos fogos
O contrato pressupõe a construções de três projectos no âmbito do programa 1º Direito, num investimento de cerca de 75 M€, cujas candidaturas apresentadas ao IHRU estão ainda a aguardar resposta
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A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a celebração de contratos interadministrativos com a Construção Pública, EPE (ex-Parque Escolar), para a concretização de 500 novos fogos habitacionais no concelho, num conjunto de projectos que representa um investimento de quase 75 milhões de euros.
Em comunicado, a autarquia esclarece que a celebração do protocolo e do contrato interadministrativo está condicionada à “prévia aprovação das candidaturas submetidas pelo município de Setúbal ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e à realização dos contratos de financiamento”. E salienta que a “implementação de soluções de cooperação entre as entidades públicas com competências na área da habitação permite, por um lado, maximizar a oferta de habitações e, por outro, agilizar o cumprimento dos marcos e metas contratualizados no âmbito do PRR”.
Mediante a conclusão dos trabalhos de edificação dos fogos pela Construção Pública, ficará a Câmara Municipal a única responsável pela entrega e exploração dos imóveis, assim como pela gestão das habitações e pelo retorno do investimento efectuado.
Actualmente a aguardar o resultado das candidaturas apresentadas pela autarquia ao IHRU, no âmbito dos apoios comunitários provenientes do PRR, os três empreendimentos previstos incluem a construção de 44 fogos na Quinta da Parvoíce, 142 na zona da Rua das Piteiras e 314 na zona da Bela Vista.
Mediante a aprovação das candidaturas apresentadas, a autarquia fica incumbida, perante o IHRU, de atribuir habitações destinadas a residência permanente de pessoas e agregados familiares elegíveis e apuradas no âmbito da legislação emanada pelo programa 1º Direito, bem como a gerar a oferta de soluções habitacionais destinadas ao arrendamento com rendas acessíveis no território do concelho sadino.
Assim, a Câmara Municipal está já a salvaguardar futuras parcerias institucionais com entidades públicas nas respectivas áreas de competência, nomeadamente com a Construção Pública, a qual, refere a proposta aprovada, “detém o know how e a experiência para planear e executar as operações necessárias à concretização de tais projetos habitacionais, com qualidade e no estrito cumprimento das obrigações legais, designadamente orçamentais e de contratação pública”.