Reis Campos (AICCOPN): ‘Perspetivas para o Setor Construção e Imobiliário’
O licenciamento tem de ser objeto de uma intervenção efetiva, uma vez que estamos perante uma teia burocrática que envolve inúmeras entidades representa um elevado sobrecusto. No espaço europeu está a ser desenvolvida uma aposta clara num novo ciclo de investimento que prevê a construção de mais e melhores infraestruturas e a qualificação do edificado
Manuel Reis Campos
Presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN)
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As perspetivas do Setor da Construção e do Imobiliário para o ano 2023 são positivas já que, não obstante estarmos perante uma conjuntura global que apresenta um nível de incerteza anormalmente elevado e que irá condicionar toda a economia nacional, os cenários macroeconómicos apontam para que a atividade do Setor continue a crescer.
De acordo com as Contas Nacionais, relativas ao 3º trimestre de 2022, o investimento em construção registou um crescimento homólogo de 0,8%, o que revela algum abrandamento, mas demonstra, uma vez mais, a elevada resiliência do Setor perante um contexto marcado por um aumento acelerado da inflação, pela subida das taxas de juro e por um atraso na concretização do investimento público previsto.
Recordo que se verificam variações positivas do investimento em construção desde o ano 2016 e o que esperamos é que, os níveis de atividade continuem a evoluir positivamente, apesar dos principais constrangimentos operacionais apontados pelas empresas, designadamente, a instabilidade dos preços das matérias-primas, da energia e dos materiais de construção e a falta de mão de obra, apontando-se para a necessidade de cerca de 80 mil trabalhadores nesta atividade. Ao nível do segmento das obras públicas, é imperioso concretizar o investimento público previsto e, para isso, em 2023 é necessário estabelecer e cumprir um rigoroso planeamento e calendarização dos projetos e proceder à sua contratualização.
Recordo que, para além do PRR, que tem de alcançar um ritmo diferente, temos ainda o Portugal 2020 que, no final de outubro, apresentava um total de 5,3 mil milhões de euros por executar, os quais terão de ser utilizados até ao final de 2023. Quanto ao segmento das obras particulares, a generalidade dos indicadores têm revelado uma tendência de crescimento que se espera ver consolidada. O número de fogos novos licenciados deverá situar-se acima dos 30 mil em 2023, o que significa que será o registo mais elevado desde o ano 2008.
A Habitação tem sido assumida como uma prioridade estratégica e foram previstos recursos importantes ao nível do PRR, mas o investimento privado é e continuará a ser maioritário. Não faz qualquer sentido centrar o debate em torno de questões que são verdadeiramente secundárias perante o sentido estratégico e de longo prazo que é necessário, como é o caso das discussões em torno do Regime dos Vistos Gold, que tiveram um papel importante, mas representam menos de 1% do número de casas transacionadas, ou do Alojamento Local, que pesa apenas 13,8% do total de casas arrendadas em Portugal. Apenas estamos a introduzir insegurança e a afastar os investidores, quando o que precisamos é de competitividade e estabilidade fiscal, eliminando impostos desajustados como o AIMI e alargando a taxa reduzida do IVA a toda a construção, reabilitação e manutenção de habitação. Também o licenciamento tem de ser objeto de uma intervenção efetiva, uma vez que estamos perante uma teia burocrática que envolve inúmeras entidades representa um elevado sobrecusto.
No espaço europeu está a ser desenvolvida uma aposta clara num novo ciclo de investimento que prevê a construção de mais e melhores infraestruturas e a qualificação do edificado, o que permite apoiar a economia e o emprego e concretizar as ambiciosas metas em matéria de transição digital e energética. Portugal não pode ficar à margem da restante Europa, as empresas do Setor estão preparadas para responder aos desafios e 2023 terá de ser um ano de concretização destes objetivos.
NOTA: O Autor escreve segundo o Novo Acordo Ortográfico