Tribunal anula permuta entre terrenos do Parque Mayer e Feira Popular
Além da anulação da permuta, o Tribunal Administrativo de Lisboa decidiu também cancelar a hasta pública da restante área da Feira Popular
Lusa
AMP: Porto, Gaia e Matosinhos são os concelhos mais procurados por estrangeiros
Turismo nacional deverá manter tendência de crescimento em 2025
Matilde Mendes assume a direcção de Desenvolvimento da MAP Real Estate
Signify mantém-se pelo oitavo ano consecutivo no Índice Mundial de Sustentabilidade Dow Jones
Porta da Frente Christie’s adquire participação na mediadora Piquet Realty Portugal
Obras da nova residência de estudantes da Univ. de Aveiro arrancam segunda-feira
Worx: Optimismo para 2025
SE celebra a inovação centenária dos TeSys e dos disjuntores miniatura
União Internacional dos Arquitectos lança concurso de ideias destinado a jovens arquitectos
Filipa Vozone e Luís Alves reforçam área BPC & Architecture da Savills
O vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes mostrou-se “muito satisfeito” com a anulação da permuta, acordada entre a autarquia e a Bragaparques em 2005, de parte dos terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer.
Além da anulação da permuta, o Tribunal Administrativo de Lisboa decidiu também cancelar a hasta pública da restante área da Feira Popular e a decisão pode ainda ser alvo de recurso por parte da Bragaparques, disse à agência Lusa fonte ligada ao processo.
Em declarações à Lusa, José Sá Fernandes considerou que esta decisão é “uma grande vitória”, dado que tem “lutado desde estes últimos cinco anos para que este negócio fosse anulado e esta é a primeira sentença”.
“Estou muito satisfeito. Até porque isto vem clarificar a questão: a Câmara fez um mau negócio desde o início, e o tribunal usou alguns dos meus argumentos, tais como não ser possível saber o que se podia construir nos terrenos da feira pela Bragaparques”, disse Sá Fernandes.
Questionado sobre as implicações que esta decisão judicial pode vir a ter, o vereador da Câmara de Lisboa afirmou que “se não houver recurso, os terrenos de Entrecampos [e da Feira Popular] voltam para a Câmara”.
Da mesma maneira, os terrenos do Parque Mayer voltam a pertencer à Bragaparques.
“Em relação ao Parque Mayer acredito, é a minha opinião pessoal, que a Câmara deve avançar com a expropriação”, considerou José Sá Fernandes.
“A Câmara tem de esperar pelas cenas dos próximos capítulos [pelo eventual recurso]”, concluiu o vereador.
O caso remonta ao início de 2005, quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, à exceção da CDU, a permuta dos terrenos do Parque Mayer, da Bragaparques, por parte dos terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos.
O negócio envolveu ainda a venda em hasta pública do lote restante daquele espaço de Entrecampos, que foi adquirido pela mesma empresa.
A Bragaparques exerceu então um direito de preferência que viria a ser contestado pela então oposição na autarquia lisboeta e passou a deter a totalidade do antigo espaço de diversões.
Com esta decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, a Bragaparques fica proprietária do Parque Mayer, sobre o qual a autarquia já aprovou uma proposta de Plano de Pormenor que tem agora de receber o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo para regressar à autarquia para discussão pública e votação final.