Certiel considera que concorrência no mercado da certificação aumenta risco de segurança
Carlos Botelho criticou ainda o governo por ter preparado estas alterações sem ter falado com as entidades que fazem certificação
Lusa
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A Associação Certificadora das Instalações Eléctricas (Certiel) considerou que a abertura do mercado a diversas certificadoras vai aumentar o risco de segurança para os cidadãos.
“Vão aparecer certificadoras de vão de escada, sem qualquer qualificação, que actuam em função do preço. Não faz qualquer sentido transformar esta actividade numa actividade feita em concorrência quando está em causa a segurança dos cidadãos”, disse à Lusa Carlos Botelho, da Certiel.
“Quando se usa a palavra monopólio quer dar-se a entender que há aqui um negócio. Ora todas as entidades que fazem a certificação eléctrica são associações sem fins lucrativos, de utilidade pública, e não têm negócio”, acrescentou.
O responsável da Certiel reagia ao anúncio hoje feito pelos secretários de Estado da Administração Local e da Energia de alargar a inspecção a todas as instalações de gás e eletricidade e de “acabar com o monopólio em relação às inspecções”.
Para Carlos Botelho, se o alargamento a todas as casas novas das inspecções às instalações de gás pode fazer sentido, para a eletricidade “isso não acontece”.
“Se isso se pode aplicar ao gás, porque aí é preciso verificar se os equipamentos que estão ligados funcionam bem, se emitem gases e se estes têm uma boa exaustão, na eletricidade isso não faz sentido. Uma vez feita a instalação, a sua utilização não depende dos equipamentos que se utilizam porque ela tem a sua protecção nos quadros elétricos]”, explicou.
O alargamento das inspecções a todas as instalações de gás e eletricidade nas casas novas foi anunciado pelos dois secretários de Estado, que sublinharam que a medida trará maior segurança aos utilizadores.
A Certiel refuta tais afirmações, sublinhando: “a instalação eléctrica num prédio e nos vários fogos é feita pelo mesmo instalador, de acordo com o mesmo projecto e com os mesmos materiais. Basta fazer [a inspecção] por amostragem”, disse.
Sobre o aumento de segurança com estas alterações, o responsável da Certiel afirmou: “Quem diz isso não sabe o do que está a falar. Só quem faz uma grande confusão ou pretende atirar poeira para os olhos pode afirmar isso no que se refere à eletricidade”.
Carlos Botelho criticou ainda o governo por ter preparado estas alterações sem ter falado com as entidades que fazem certificação.
As alterações introduzidas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) incluem um modelo alternativo de certificação por entidade interna ou externa aos municípios e obriga à realização de dois testes de segurança, um aquando da conclusão da obra e outro aquando da ligação à rede (eletricidade e gás).
As mudanças incluem a dispensa de licença nas obras de conservação em prédios situados em zona de protecção de imóveis classificados ou integrados em conjuntos classificados e isenta de controlo prévio a instalação de painéis solares fotovoltaicos e de geradores eólicos – dentro de determinadas dimensões – bem como de colectores solares térmicos para aquecimento de águas sanitárias.