Câmara de Lisboa aprova alteração ao plano Luz e Benfica
A deliberação foi aprovada na reunião pública do executivo municipal, com a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis de PS e PCP

Lusa
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A Câmara de Lisboa aprovou dar início ao processo de alteração do plano de pormenor do eixo urbano Luz Benfica, que contemplará equipamentos “prioritários”, como o novo centro de saúde, biblioteca, jardim de infância e creche.
A deliberação foi aprovada na reunião pública do executivo municipal, com a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis de PS e PCP.
O plano de pormenor, que remonta a 1996 e cuja alteração foi hoje aprovada, abrange uma área de 113 hectares, nas freguesias de Benfica e Carnide, circunscrita genericamente pela Avenida Condes de Carnide, 2ª Circular, Avenida Gomes Pereira e Avenida Marechal Teixeira Rebelo.
É abrangido pela área do plano o degradado edifício da Fábrica Simões, que, segundo o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, “faz todo o sentido que seja reconvertido em área habitacional”, existindo um projecto de loteamento nesse sentido.
Manuel Salgado sublinhou que este plano fará “pequenas correções pontuais numa área que está consolidada”, sendo “a construção nova perfeitamente residual”.
Segundo a apresentação feita pelo chefe da Divisão de Coordenação de Instrumentos de Planeamento, Eduardo Campelo, “os objetivos da alteração ao plano operam em torno da avaliação das necessidades e equipamentos a implantar”.
São identificados como “equipamentos de caráter prioritário” uma unidade de cuidados continuados, o centro de saúde, jardim de infância e creche e a biblioteca, em localização a definir.
Será analisada a solução de remate da Avenida Gomes Pereira e avaliada a permanência das instalações do Judo Clube Portugal e deverá ter-se em conta a reordenação do complexo escolar da Quinta de Marrocos, que prevê a construção de novos edifícios.
A vereadora social democrata Lívia Tirone afirmou que gostaria de ver inseridas nesta revisão do plano “algumas contrapartidas” para a “brutalidade” que representou a inserção naquela zona do centro comercial Colombo.
Lívia Tirone apontou a necessidade do envolvimento das populações no plano, defendendo ainda a inclusão de uma “estrutura de aproveitamento da água da chuva”.
O vereador do CDS-PP António Carlos Monteiro contestou o “mau princípio” de dispensar o plano de avaliação ambiental, considerando que “a Câmara tem toda a vantagem em fazer normalmente, com regularidade, esta avaliação”.
A ciclovia instalada na Avenida do Colégio Militar sem ter sido enquadrada por um plano de pormenor foi outra das críticas do vereador democrata cristão.
A Câmara aprovou também dar início à alteração do plano de pormenor da Avenida Artilharia Um.
O plano deverá, de acordo com a apresentação feita por Eduardo Campelo, fazer a “actualização da proposta de rede viária do plano, tendo em conta a construção do prolongamento do túnel da Avenida Eng. Duarte Pacheco e a abolição do túnel previsto para o topo norte da Rua da Artilharia Um”.
Outro dos objectivos passa pela “adaptação da proposta de plano no que respeita aos acessos, à futura estação de metropolitano de Campolide e às actuais necessidades apontadas pelo Metropolitano de Lisboa”.
Lívia Tirone questionou a necessidade de o plano “dotar esta área de mais equipamentos” e queixou-se de não ter tido acesso aos estudos de tráfego e ruído referidos na proposta.
António Carlos Monteiro alertou para o facto de o actual presidente de Câmara, António Costa (PS), ser o quarto presidente da autarquia que lida com este plano, responsabilizando a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) pelo atraso.
A deliberação foi aprovada com a abstenção de PSD e CDS-PP e os votos favoráveis de PS e PCP.