Estradas de Portugal pede adiamento ao TC para entregar contrato da Baixo Tejo
O TC tem 30 dias úteis para decidir sobre a atribuição do visto prévio aos contratos, um prazo que é suspenso sempre que são solicitados elementos
Lusa
AMP: Porto, Gaia e Matosinhos são os concelhos mais procurados por estrangeiros
Turismo nacional deverá manter tendência de crescimento em 2025
Matilde Mendes assume a direcção de Desenvolvimento da MAP Real Estate
Signify mantém-se pelo oitavo ano consecutivo no Índice Mundial de Sustentabilidade Dow Jones
Porta da Frente Christie’s adquire participação na mediadora Piquet Realty Portugal
Obras da nova residência de estudantes da Univ. de Aveiro arrancam segunda-feira
Worx: Optimismo para 2025
SE celebra a inovação centenária dos TeSys e dos disjuntores miniatura
União Internacional dos Arquitectos lança concurso de ideias destinado a jovens arquitectos
Filipa Vozone e Luís Alves reforçam área BPC & Architecture da Savills
A Estradas de Portugal voltou a pedir ao Tribunal de Contas uma prorrogação do prazo para a entrega do contrato da concessão rodoviária Baixo Tejo, o único que não tem uma decisão sobre a atribuição de visto prévio.
Fonte oficial da EP disse à agência Lusa que a empresa voltou a pedir mais tempo ao TC “porque não terminou ainda as diligências que tem em curso”, escusando-se, contudo, a adiantar mais pormenores.
Fonte oficial do TC disse que o pedido já “foi aceite pelo tribunal”.
Esta já é a segunda vez que a Estradas de Portugal (EP) pede ao Tribunal de Contas (TC) uma prorrogação do prazo para entregar o contrato da concessão Baixo Tejo, tendo o primeiro pedido sido feito em Janeiro.
Na altura, a EP pediu ao TC mais “25 dias úteis” para “recolher todos os elementos que serão integrados na solução que está a ser desenvolvida para ultrapassar a recusa do visto prévio” às outras cinco concessões rodoviárias.
O TC tem 30 dias úteis para decidir sobre a atribuição do visto prévio aos contratos, um prazo que é suspenso sempre que são solicitados elementos.
Caso o TC não se pronuncie dentro destes 30 dias, os contratos submetidos são automaticamente visados (visto tácito).
O TC já recusou o visto prévio a cinco concessões rodoviárias – Douro Interior, Auto-Estrada Transmontana, Baixo Alentejo e Algarve Litoral e Litoral Oeste -, mas a EP já recorreu da decisão.
A fonte oficial da EP disse que a empresa ainda não recebeu qualquer resposta do TC aos recursos apresentados.
A mesma fonte afirmou ainda que a “EP continua a procurar ultrapassar a recusa do visto”, mas acrescentou que a empresa “não se prenuncia, em público, sobre a matéria”.
Os bancos que integram os consórcios a que foram adjudicadas as concessões rodoviárias a que o TC recusou o visto prévio já ameaçaram cortar o crédito.
A concessão Baixo Tejo, adjudicada ao consórcio liderado pela Brisa, integra a construção do lanço de auto-estrada do IC32(Circular Interna da Península de Setúbal (CRIPS) Funchalinho/Coina, a construção da ER 377-2, entre a Costa da Caparica e a Fonte da Telha, e a manutenção de vias já em serviço.
A conclusão da obra, que compreende um total de 68 quilómetros (17 dos quais com portagem), está prevista para Dezembro de 2011.