Programa Bairros Saudáveis recebe 774 candidaturas
O número de candidaturas é proveniente de 596 freguesias, contabilizando 30,4 M€, o triplo da dotação disponível (10 M)
O número de candidaturas é proveniente de 596 freguesias, contabilizando 30,4 M€, o triplo da dotação disponível (10 M)
Entre as medidas da Lei de Bases destaca-se a criação do Programa Nacional de Habitação e da Carta Municipal de Habitação
O Teatro Thalia, em Lisboa, recebe a edição de 2018 do Prémio André Jordan, que este ano contou com 43 candidaturas. Haverá ainda um debate sobre o mercado do arrendamento em Portugal com a presença de Augusto Mateus, Helena Roseta e Sofia Galvão
Ao mesmo tempo, desde 2016 que está em vigor uma lei que impede que o Fisco possa vender casas de habitação própria e permanente para recuperar dívidas. Na prática, a Autoridade Tributária pode penhorar as casas, mas a venda das mesmas fica suspensa, para que o devedor possa pagar a sua dívida
A deputada Helena Roseta, autora do projecto, defendeu que “um prazo mais longo para a discussão pública pode favorecer a participação das entidades do sector e dos cidadãos”
Tendo em conta que actualmente “98% da habitação existente em Portugal é promovida por privados e apenas 2% se encontram sob o domínio publico” torna-se urgente aumentar a participação do Estado naquilo que é considerado um direito fundamental
Às 1388 respostas digitais vão também juntar-se os questionários em papel que estão a ser recolhidos e, brevemente, será apresentado um relatório com a análise das opiniões manifestadas
O projecto encontra-se actualmente em apreciação no gabinete da vereadora Helena Roseta
Este evento decorrerá até ao dia 24 de Setembro e colocará “em foco a qualidade de vida residencial das populações com baixos rendimentos num espaço mundial de 335 milhões de habitantes”
A definição dos bairros de intervenção prioritária era uma das medidas previstas nos objectivos do Plano Local de Habitação (PLH)