Ordem dos Arquitectos quer criar um Serviço Público de Arquitectura (SPA)
O projecto encontra-se actualmente em apreciação no gabinete da vereadora Helena Roseta
Ana Rita Sevilha
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A Ordem dos Arquitectos Secção Regional Sul (OASRS) lançou, no ínicio do corrente ano, um projecto transversal intitulado “Serviço Público de Arquitectura (SPA)”, na sequência de uma proposta da Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, arquitecta Helena Roseta.
De acordo com o portal da OASRS, o projecto, encontra-se “actualmente em apreciação no gabinete da vereadora”, e “resulta da constatação de que existem, no tecido da cidade de Lisboa, vários bairros classificados como Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) que são habitados por pessoas sem meios financeiros para legalizar a sua habitação”.
O projecto visa a regularizarção desta situação, bem como “democratizar o acesso à Arquitectura como um direito de todos os cidadãos”. Nesse sentido, pode ler-se no portal, o SPA “visaria proporcionar os serviços de um arquitecto, mediante pagamento de uma taxa reduzida, a quem, comprovadamente, não possuísse outros meios para o fazer”.
Para o efeito, explica, “caberá à Ordem dos Arquitectos criar uma bolsa de arquitectos a quem, individualmente e por sorteio, serão atribuídos projectos solicitados pelos requerentes, ao abrigo deste programa”, sendo os honorários desses arquitectos sorteados pagos pela bolsa, financiada por verbas da Câmara e de outras entidades que se quisessem associar ao processo.
Não descartando a possibilidade de o programa vir estender-se futuramente a outros municípios, a OASRS considera que “a sua implementação seria um factor muito positivo pelo carácter social implícito”, lembrando que “adicionalmente, o SPA contribuiria para a solução de problemas relevantes da cidade e promoveria mais trabalho para os arquitectos”.