Financiamento europeu de mais de 800M€ para ‘Alta-Velocidade’ aprovado
A candidatura havia sido submetida no âmbito do Programa “Connecting Europe Facility for Transport 2” (CEF 2), para o cofinanciamento da Fase 1 do Projecto da Linha de Alta Velocidade (LAV) Porto-Lisboa
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O Estado Português, através da Infraestruturas de Portugal, viu esta quarta-feira, dia 17 de Julho, aprovada a candidatura submetida no âmbito do Programa “Connecting Europe Facility for Transport 2” (CEF 2), com vista a solicitar o cofinanciamento da Fase 1 do Projecto da Linha de Alta Velocidade (LAV) Porto-Lisboa, correspondendo a uma comparticipação de 813 milhões de euros.
O referido programa é um instrumento de financiamento comunitário que visa apoiar o desenvolvimento de novas infraestruturas de transportes no âmbito da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) Principal, na qual se inclui a LAV Porto-Lisboa. Foram, ao todo, aprovadas 134 propostas, avaliadas em mais de 7 mil milhões de euros.
“O substancial apoio que a União Europeia aprovou para a primeira fase do projeto de Alta Velocidade vem confirmar que a estratégia que está a ser prosseguida é a mais correta nas suas múltiplas dimensões”, afirma Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação.
Este anúncio coincide com a autorização de despesa para o lançamento do concurso, com vista à execução do segundo troço da Linha de Alta velocidade (LAV) Porto-Lisboa, correspondente a Oiã-Soure, após aprovação em reunião de Conselho de Ministros, num montante máximo de 1 604 296 194,12 euros (Valor Actual Líquido).
Para este projecto, a Infraestruturas de Portugal propôs a adopção de um modelo de parceria público-privada, abrangendo as componentes de concepção, projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização, através de três contratos. Numa primeira fase são dois os troços – Porto-Oiã e Oiã-Soure – e já numa segunda fase, de Soure-Carregado.
A concretização do projecto da LAV Porto-Lisboa, incluído no Programa Nacional de Investimento 2030 (PNI2030) contabiliza já um primeiro concurso, lançado em Janeiro de 2024, para execução do primeiro troço, Porto (Campanhã) – Oiã, sobre o qual o júri do concurso já se pronunciou sobre a proposta dada como válida.
O lançamento do terceiro concurso, referente à fase 2, troço Soure-Carregado, está previsto para o início do ano de 2026, estando em fase de conclusão o Estudo Prévio e do Estudo de Impacte Ambiental, para sua submissão à Agência Portuguesa do Ambiente, para dar início à Avaliação de Impacte Ambiental.