Autarquias no centro da nova política de Habitação
O ministro da Habitação há muito que vinha prometendo um conjunto de medidas estratégicas para promover a construção de habitação com que pretende resolver a crise no mercado. Entre as prioridades anunciadas por Pinto Luz para agilizar processos que permitam um aumento considerável de casas no mercado
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As autarquias vão ter um papel ainda mais importante naquela que é a Nova Estratégia de Habitação, um conjunto de medidas apresentadas pelo Governo de Luís Montenegro e que surgem como ajustamento àquilo que estava em vigor do governo anterior, o designado Mais Habitação.
O ministro da Habitação há muito que vinha prometendo um conjunto de medidas estratégicas para promover a construção de habitação com que pretende resolver a crise no mercado. Entre as prioridades anunciadas por Pinto Luz para agilizar processos que permitam um aumento considerável de casas no mercado, está a instituição de um “termo de responsabilidade”, a ser assinado pelos municípios, para acelerar a execução dos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Esse termo de responsabilidade garante a prossecução da candidatura e depois a avaliação corrente da candidatura será feita ‘a posteriori’”, indicou Miguel Pinto Luz, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação.
O governante justificou que isso vai permitir assinar contratos com os municípios “já”, para que possam “cabimentar a verba” e “lançar os concursos, seja para projecto, seja para obra, seja para o que entenderem” no âmbito das candidaturas ao PRR. “Os municípios têm que se responsabilizar por aquilo que entregaram”, sublinhou, explicando que a avaliação será feita mais à frente.
Há outra grande medida proposta pelo Governo para aumentar a oferta de habitação, especialmente para os agregados com menores rendimentos. Trata-se de dar às câmaras a possibilidade de identificarem imóveis do Estado sem utilização e que possam se adaptados para essa finalidade. E requisitar a sua disponibilização, num curto espaço de tempo. Em relação a esta medida, o ministro não falou em “Ovo de Colombo”, mas antes “na inversão do ónus da prova”.
”Precisamente porque nós sabemos que o Estado pode demorar tempo demasiado” a fazer o levantamento do seu património disponível, nós invertemos o ónus e serão os senhores autarcas a detectarem esses imóveis, podendo, de forma semi-automática, aceder ao imóvel”, assegurou.
Assim, o Governo “compromete-se, em letra de lei, a disponibilizar esses imóveis desde que não tenhamos nós, Estado, um projecto que esteja à mesma altura e com a mesma maturidade, a mesma capacidade de intervenção”, garantiu, reforçando que o Estado não vai à última da hora inventar um projecto para dizer… ‘temos aqui uma ideia’”.