Presidente da República promulga simplex do urbanismo
O Chefe de Estado promulgou o diploma do Governo que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo

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Segundo nota no site da Presidência da República, a nova versão do diploma submetida pelo Governo “reduz significativamente as questões mais controversas do diploma, que ficaram agora limitadas a simplificações com repercussão directa na promoção de mais habitação, matéria de grande prioridade”. Com a luz verde à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo fica a faltar “o anunciado futuro Código da Construção”.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou ainda “apesar de várias reservas de enquadramento sistemático, de conteúdo e de formulação”, o diploma que procede à revisão do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública “atendendo a alguns passos, mesmo se limitados”.