CTI prorroga prazo da consulta pública sobre o relatório ambiental por mais uma semana
Época de Natal, Ano Novo e a tolerância de ponto anunciada pelo Governo justificam prorrogação do prazo da consulta pública do Relatório Ambiental até 26 de Janeiro de 2024, promovendo-se assim um mais extenso período de recepção dos contributos públicos
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A Comissão Técnica Independente (CTI) do novo aeroporto prorrogou até ao dia 26 de Janeiro o prazo de consulta pública sobre o Relatório Ambiental, que apresentara na sua 3ª conferência, no dia 5 de Dezembro, devido à época festiva de Natal e Ano Novo, que integra também dois dias de tolerância de ponto.
O período de consulta pública e institucional deste relatório preliminar, que estava previsto decorrer desde 6 de Dezembro de 2023 até 19 de Janeiro de 2024, será prolongado por mais 5 dias úteis.
Terminado este prazo, a Comissão Técnica Independente – avaliando a racionalidade, o mérito, a oportunidade e a pertinência técnica de cada um desses contributos, à luz dos Factores Críticos para a Decisão – elaborará o relatório final, concluindo assim o mandato que lhe foi designado.
Recorde-se que a CTI apresentou e disponibilizou para consulta pública no passado dia 5 de Dezembro o Relatório de Avaliação de Opções Estratégicas para o Aumento da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa, dentro do calendário definido (até 31 de Dezembro de 2023), de acordo com o mandato que lhe foi atribuído pela Resolução do Conselho de Ministros, que a constituiu para avaliar as opções estratégicas para aumentar a capacidade aeroportuária da Região de Lisboa e realizar a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).
O Relatório Preliminar de Avaliação de Opções Estratégicas para o Aumento da Capacidade Aeroportuária da Região De Lisboa é um documento público disponível em: Aeroparticipa