Porto: Alienação de imóveis para construir habitação no Monte da Bela aprovada
A deliberação, aprovada pela Assembleia Municipal, vai permitir construir uma operação de loteamento para o local, onde está projectada mais habitação
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A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira, dia 29 de Março, a alienação de imóveis no terreno do Monte da Bela, em Campanhã. A deliberação vai permitir construir uma operação de loteamento para o local, onde está projectada mais habitação. No modelo, em tudo idêntico ao do Bairro Rainha D. Leonor, a Câmara abre um concurso público internacional e a proposta mais vantajosa para o município ganha capacidade construtiva no terreno, mediante a condição de entregar, pelo menos, metade dos 232 fogos previstos à autarquia, além de pagar 16 milhões de euros, valor mínimo estipulado.
O terreno do Monte da Bela, onde há cerca de 15 anos existia o antigo Bairro São Vicente de Paulo, demolido pelo antecessor de Rui Moreira, vai contribuir para que a cidade do Porto tenha mais habitação. Para aquela área, próxima à Praça da Corujeira, e que vai ter do outro lado da VCI o Terminal Intermodal de Campanhã, está prevista a construção de 232 fogos, a maioria a preços acessíveis.
Obter “um mix social” é a finalidade, disse na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, que decorreu por videoconferência, o presidente da Câmara do Porto, recordando que todos os instrumentos urbanísticos para aquela zona, seja a ORU da Corujeira como o Masterplan Estratégico já apontavam nesse sentido. Ou seja, a importância de haver uma mistura entre habitação social e habitação acessível para, assim evitar a criação de guetos dentro da cidade.
As obras de urbanização no Monte da Bela incluem o financiamento, concepção, elaboração do estudo prévio, anteprojecto e projecto de execução, sendo que os fogos vão ficar na propriedade do município para o arrendamento acessível.
Como contrapartida, o adjudicatário recebe o “direito de propriedade plena sobre os fogos ou lotes de terreno para promoção privada, no Monte da Bela, e no Plano de Pormenor das Antas (PPA)”.