9 M€ para converter alojamento local em arrendamento acessível até 2021
Foi publicada a portaria que autoriza o IHRU, I.P. a assumir encargos até ao montante global de 9M€ (4,5M em 2020 e 4,5M em 2021) para apoiar a reconversão do alojamento local para arrendamento acessível.
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Foi publicada a portaria que autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU, I.P.) a assumir encargos plurianuais até ao montante global de nove milhões de euros (4,5 milhões em 2020 e 4,5 milhões em 2021) para apoiar a reconversão do alojamento local para arrendamento acessível.
A medida fez parte do pacote aprovado em junho pelo Governo para fomentar a conversão destes imóveis que estavam no mercado turístico de curta duração em casas para famílias, com rendas acessíveis.
O IHRU disponibilizará estes montantes mediante algumas regras: têm acesso à comparticipação as entidades públicas que intervenham num programa municipal de arrendamento para subarrendamento a custos acessíveis, relativamente a pedidos feitos até 31 de dezembro de 2021 e que acumulem dois critérios, serem titulares dos prédios ou frações que tenham estado afectos a alojamento local e destinarem esses prédios ou frações a subarrendamento habitacional a custos acessíveis.
A comparticipação será correspondente a 50% da diferença entre o valor da renda mensal da habitação paga pela entidade pública e o valor da renda mensal devida pelo subarrendatário no primeiro ano.
No caso de cessação de um dos arrendamentos que participem num programa municipal o beneficiário terá de devolver a comparticipação, nos termos determinados na portaria.