138 municípios vão avançar para o Cadastro Simplificado

Por a 20 de Novembro de 2020

Apresentaram candidaturas ao Programa Informação Cadastral Simplificada 138 municípios do Norte e Centro do país que não dispõem de cadastro geométrico da propriedade rústica nem de cadastro predial. Destas, 68 são da região Norte e 70 da região Centro.

Com apoio financeiro prestado pelos Programas Operacionais Regionais Norte2020 e Centro2020, aqueles 138 municípios, que solicitaram uma verba de 24 milhões de euros, irão iniciar procedimentos de representação gráfica georreferenciada dos prédios rústicos que se encontram no seu território.

Esses procedimentos são necessários para efetuar o registo dos terrenos de forma simples e gratuita através do cadastro predial simplificado e, por isso, um passo decisivo para que se possam identificar todos os prédios rústicos e os seus proprietários.

O apoio financeiro inerente a este programa é destinado a financiar despesas com pessoal, assistência técnica, consultoria, equipamento informático, software especializado ou outras despesas associadas às operações.
Trata-se de uma medida muito importante para a valorização, gestão e ordenamento do território, e essencial na defesa da floresta contra os incêndios.

O Programa dá continuidade ao Sistema de Informação Cadastral Simplificada iniciado em 2017 e que, na sua fase piloto, abrangeu os dez municípios afetados pelos incêndios desse ano. Trata-se de uma medida de política pública que irá ter continuidade até que todo o território nacional disponha de identificação da sua estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos. Prevê-se que este objetivo possa ser alcançado em seis anos, sendo que o Programa de Recuperação e Resiliência deverá manter o apoio financeiro necessário para a sua concretização.

O prazo para apresentação das candidaturas nesta fase terminou no dia 16 de novembro, depois de ter sido prorrogado para que todos os municípios tivessem a oportunidade de finalizar ou realizar as candidaturas. Esta é uma medida articulada entre as áreas governativas da Coesão Territorial, Justiça e Ambiente e Ação Climática.

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