Proprietários repudiam extinção de benefício fiscal de estímulo ao arrendamento em Lisboa

Por a 17 de Novembro de 2020

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Em comunicado enviado às redações a ALP – Associação Lisbonense de Proprietários “reage com perplexidade e frontal repúdio à intenção política de a Câmara de Lisboa extinguir o benefício fiscal que prevê uma redução de 20% no Imposto Municipal de Imóveis (IMI) aos proprietários que colocam os seus imóveis no mercado de arrendamento na cidade de Lisboa, que era aplicado desde 2013 pela edilidade da capital.

A ALP apela “à ponderação e ao bom senso da autarquia”, ao pretender extinguir este benefício fiscal, aplaudindo “desde já o adiamento da discussão das propostas relativas à “Política Fiscal do Município de Lisboa para 2021” que estavam agendadas para esta semana, até ao próximo mês de Dezembro, para que possa ser avaliado o impacto de uma decisão injusta e arbitrária na confiança daqueles dos quais depende o sucesso do programa “Renda Segura” da autarquia, os proprietários privados”, sustenta a direção.

Para a ALP esta intenção é “absolutamente inconcebível” quando milhares de proprietários de imóveis da capital, que representam uma larga fatia do mercado de arrendamento nacional, “ficaram privados de grande parte, ou mesmo a totalidade dos seus rendimentos prediais, durante meses a fio, devido à moratória das rendas (Lei nº4C/2020), que possibilitou sem qualquer salvaguarda uma suspensão praticamente arbitrária do pagamento contratual de rendas por parte dos inquilinos, mantendo, todavia, inalteradas as suas obrigações fiscais, nomeadamente em sede de IMI”.
A ALP participou em Setembro passado na discussão pública do “Projecto de alteração ao Regulamento de Benefícios Fiscais no âmbito de Impostos Municipais do Município de Lisboa” e lançou uma campanha junto dos seus associados para travar este recuo.

Recorde-se que a redução de 20% do IMI é uma possibilidade que todas as autarquias podem conceder aos proprietários de imóveis arrendados, inscrita no Código do IMI, e que a autarquia de Lisboa praticava desde 2013.
No entender desta centenária associação o fim abrupto deste benefício coloca os proprietários de imóveis arrendados perante a perspectiva de que a carga fiscal que incide sobre a actividade do arrendamento, seja a nível nacional, seja localmente em Lisboa, possa ser alvo de alterações súbitas a qualquer instante. “Com este clima de desconfiança poucos serão os proprietários de imóveis de Lisboa que se deixarão seduzir pelo programa “Renda Segura” da CML, acredita a ALP, que tem sido parceira da autarquia na divulgação deste programa municipal de arrendamento acessível”. Asseguram.

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