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COVID-19: as novas medidas e o impacto no Imobiliário e Urbanismo

As medidas tomadas no actual contexto de pandemia e o seu impacto no sector do Imobiliário e Urbanismo, explicadas pela sociedade de advogados Antas da Cunha ECIJA.

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Texto de: Antas da Cunha ECIJA

Neste momento, e na pendência do Estado de Emergência declarado na passada quarta-feira, dia 18 de Março, que entrou em vigor às 00.00h do dia 19 de Março, a par de outras que já haviam sido adoptadas noutras áreas, no sector Imobiliário, da construção e do Urbanismo, importa ter em consideração nos próximos tempos, as seguintes medidas.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março, com a posterior ratificação da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março:

1. Relativamente às regras de Contratação Pública

A escolha do procedimento de ajuste directo para a celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de contratos de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, independentemente da natureza da entidade adjudicante, na medida do estritamente necessário e por motivos de urgência imperiosa.

Aos contratos celebrados ao abrigo dos referidos diplomas, e no âmbito da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, pode o contrato produzir todos os seus efeitos antes do visto ou da declaração de conformidade a emitir por esta entidade, designadamente quanto aos pagamentos a que derem causa.

Aos procedimentos de contratação pública realizados neste período aplicam-se, a título excecional, as seguintes regras de autorização de despesa:

a) Os pedidos de autorização da tutela financeira e sectorial, quando exigíveis por lei, consideram–se tacitamente deferidos, na ausência de pronúncia, logo que decorridas 24 horas após remessa, por via electrónica, à respectiva entidade pública com competência para os autorizar;

b) Consideram-se fundamentadas as aquisições realizadas no âmbito do presente decreto-lei, para efeito dos pedidos de autorização referidos na alínea anterior;

c) As despesas plurianuais que resultam do presente decreto-lei encontram-se tacitamente deferidas se, após apresentação do pedido de autorização através de portaria de extensão de encargos junto do membro do Governo responsável pela área das finanças, sobre o mesmo não recair despacho de indeferimento no prazo de três dias, competindo ao membro do Governo responsável pela área sectorial os normais procedimentos de publicação;

d) As alterações orçamentais que envolvam reforço, por contrapartida de outras rubricas de despesa efectiva, são autorizadas pelo membro do Governo responsável pela respectiva área sectorial;

e) Nos casos devidamente justificados, quando seja necessária a descativação de verbas para o cumprimento dos objectivos estabelecidos no presente decreto-lei, a mesma considera-se tacitamente deferida logo que decorridos três dias após a apresentação do respectivo pedido

2. Relativamente aos actos e diligências processuais e procedimentais

Aos atos processuais e procedimentais que devam ser praticados no âmbito dos processos e procedimentos, que corram termos nos tribunais judiciais, tribunais administrativos e fiscais, Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas e demais órgãos jurisdicionais, tribunais arbitrais, Ministério Público, julgados de paz, entidades de resolução alternativa de litígios e órgãos de execução fiscal, aplica-se o regime das férias judiciais até à cessação da situação excecional de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infecção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, conforme determinada pela autoridade nacional de saúde pública.
A situação excepcional constitui igualmente causa de suspensão dos prazos de prescrição e de caducidade relativos a todos os tipos de processos e procedimentos.

O disposto no número anterior prevalece sobre quaisquer regimes que estabeleçam prazos máximos imperativos de prescrição ou caducidade, sendo os mesmos alargados pelo período de tempo em que vigorar a situação excepcional.

Nos processos urgentes os prazos suspendem-se, salvo nas seguintes circunstâncias:
a) sempre que tecnicamente viável, é admitida a prática de quaisquer actos processuais e procedimentais através de meios de comunicação à distância adequados, designadamente por teleconferência ou videochamada.
b) realizam-se apenas presencialmente os actos e diligências urgentes em que estejam em causa direitos fundamentais, nomeadamente diligências processuais relativas a menores em risco ou a processos tutelares educativos de natureza urgente, diligências e julgamentos de arguidos presos, desde que a sua realização não implique a presença de um número de pessoas superior ao previsto pelas recomendações das autoridades de saúde e de acordo com as orientações fixadas pelos conselhos superiores competentes.

A suspensão dos prazos aplica-se também a:
a) Procedimentos que corram termos em cartórios notariais e conservatórias.
b) Procedimentos contraordenacionais, sancionatórios e disciplinares, e respectivos actos e diligências que corram termos em serviços da administração directa, indirecta, regional e autárquica, e
demais entidades administrativas, designadamente entidades administrativas independentes, incluindo o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
c) Prazos administrativos e tributários que corram a favor de particulares (dizem respeito apenas aos actos de interposição de impugnação judicial, reclamação graciosa, recurso hierárquico, ou outros procedimentos de idêntica natureza, bem como aos prazos para a prática de actos no âmbito dos mesmos procedimentos tributários).

São ainda suspensas as acções de despejo, os procedimentos especiais de despejo e os processos para entrega de coisa imóvel arrendada, quando o arrendatário, por força da decisão judicial final a proferir, possa ser colocado em situação de fragilidade por falta de habitação própria.
São suspensos os prazos de cujo decurso decorra o deferimento tácito pela administração de autorizações e licenciamentos requeridos por particulares, audiências prévias e entrega de elementos.

São, ainda, suspensos os prazos de cujo decurso decorra o deferimento tácito pela administração de autorizações e licenciamentos, ainda que não requeridos por particulares, no âmbito da avaliação de impacte ambiental.

3. Relativamente ao funcionamento dos órgãos do poder local

As reuniões ordinárias dos órgãos deliberativos e executivos das autarquias locais e das entidades inter-municipais previstas para os meses de Abril e Maio podem realizar-se até 30 de Junho de 2020.

A obrigatoriedade de realização pública das reuniões dos órgãos deliberativos e executivos dos municípios e das freguesias e dos órgãos deliberativos das entidades intermunicipais, conforme previsto nos artigos 49.º, 70.º e 89.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, fica suspensa até ao dia 30 de Junho de 2020, sem prejuízo da sua gravação e colocação no sítio electrónico da autarquia sempre que tecnicamente viável.

Sem prejuízo das medidas anteriores, até dia 30 de Junho de 2020, podem ser realizadas por videoconferência, ou outro meio digital, as reuniões dos órgãos deliberativos e executivos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, desde que haja condições técnicas para o efeito.

4. Relativamente aos arrendamentos

Até à cessação das medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infecção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, conforme determinada pela autoridade nacional de saúde pública, fica suspensa:

a) A produção de efeitos das denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efectuadas pelo senhorio.
b) A execução de hipoteca sobre imóvel que constitua habitação própria e permanente do executado.

Como forma de compatibilização com as medidas implementadas, à semelhança da Câmara Municipal de Lisboa, outras autarquias e entidades públicas iniciaram já o procedimento de reorganização dos processos de controlo e licenciamento urbanístico.
Tratam-se de medidas que visam acima de tudo proteger a saúde dos cidadãos, na situação da pandemia COVID-19, mas visam também manter a resposta aos cidadãos, ao sector imobiliário e ao da construção, apoiando o funcionamento da economia nacional, como se impõe numa situação como a que vivemos.

Os contactos com os serviços, nomeadamente para obter esclarecimentos, entregar elementos, apresentar pedidos, entre outros, deve ser feito, preferencialmente, através de correio electrónico.

Pretende-se sem dúvida manter a resposta aos cidadãos, com as necessárias adaptações e constrangimentos inerentes ao teletrabalho e à prestação de serviço não presencial.

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Lionesa Business Hub celebra o Dia Mundial da Arte com galeria a céu aberto no campus

Centro empresarial assinala data com exposições a céu aberto, ofertas culturais aos colaboradores e parcerias locais, demonstrando que a arte no quotidiano potencia criatividade, produtividade e bem-estar

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No próximo dia 15 de Abril, para celebrar o Dia Mundial da Arte, o Lionesa Business Hub (Lionesa BH) vai transformar o seu campus numa verdadeira galeria de arte a céu aberto. A iniciativa Open Air Gallery, já implementada como política activa de bem-estar corporativo e atracção de talento, ganha destaque com uma programação cultural especial para colaboradores e comunidade. A arte e a cultura, presentes no dia a dia deste hub empresarial, são colocadas no centro das atenções, reforçando a aposta em proporcionar um ambiente de trabalho inspirador e criativo.

No Dia Mundial da Arte, o Lionesa BH preparou uma programação especial que convida a comunidade a mergulhar na experiência artística do campus e da região envolvente. Ao longo do dia, será distribuído um roteiro ilustrado que destaca as principais obras e instalações artísticas espalhadas pelo espaço, incentivando colaboradores e visitantes a explorarem este verdadeiro museu a céu aberto. Para além do campus, e em parceria com a Área Metropolitana do Porto, serão também oferecidos cartões Andante com duas viagens incluídas, permitindo aos membros da comunidade descobrir uma rota de arte pública pela cidade, que inclui museus de referência e intervenções artísticas emblemáticas na região. Como gesto simbólico e inspirador, cada uma das 120 empresas presentes no Lionesa BH receberá ainda um exemplar do livro “Happy Hour is 9 to 5”, de Alexander Kjerulf, uma obra que reforça a importância da felicidade no local de trabalho, lembrando que um ambiente criativo e positivo é essencial para o bem-estar e a produtividade.

“A celebração do Dia Mundial da Arte é mais um capítulo da constante integração entre cultura e vida empresarial promovida pelo Lionesa BH”, diz António Pedro Pinto, head of marketing & mood lab. “Diversos estudos comprovam a relação positiva entre o acesso à arte/cultura e a produtividade, criatividade e bem-estar dos colaboradores. Uma revisão internacional recente quantificou melhorias significativas na qualidade de vida e na produtividade associadas à participação em actividades culturais. (The Guradian). No contexto empresarial, a presença de arte nos locais de trabalho está associada a aumentos de produtividade de até 35% e de bem-estar dos colaboradores em até 42%”, adianta.

De salientar que o campus já conta com exposições permanentes que fazem parte do seu quotidiano: o Gate Gallery – instalação artística de grande escala na entrada principal –, o Mural da Rua da Lionesa (com cerca de 1400 m², considerado o maior mural de arte urbana no norte do país e o espaço expositivo The Museum, onde regularmente se apresentam obras e colecções. Além destas, o Lionesa BH organiza exposições temporárias e pop-up em colaboração com parceiros de renome, como a Ferrari, a marca Tashan, a agência criativa The Martin Agency, a Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto e o Museu Nacional Soares dos Reis.

Essas parcerias permitem trazer ao campus desde arte contemporânea e design automóvel até projectos académicos e acervo museológico, num intercâmbio cultural único entre o mundo empresarial e as instituições artísticas. A estratégia cultural do Lionesa BH estende-se também para lá do seu recinto, através de parcerias com instituições emblemáticas da região. A colaboração com a histórica Livraria Lello e com a Torre dos Clérigos reforça a ligação entre a comunidade empresarial do Lionesa BH e a riqueza cultural local. Estas parcerias visam democratizar o acesso à cultura, oferecendo experiências exclusivas e benefícios aos colaboradores e residentes do campus, e criando uma ponte entre o ambiente de trabalho e a herança cultural da cidade.

 

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SunEnergy conclui projecto de autoconsumo com painéis solares em Idanha-a-Nova

O projecto, para a Associação de Regantes e Beneficiários de Idanha-a-Nova (ARBI) consistiu na instalação de quatro unidades de produção em autoconsumo, que contemplou a instalação de 796 painéis solares fotovoltaicos de 550W para produção de energia eléctrica a partir do sol

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A SunEnergy, especialista em soluções de produção de energia eléctrica a partir do sol, conclui mais um projecto de autoconsumo fotovoltaico, desta vez para a Associação de Regantes e Beneficiários de Idanha-a-Nova (ARBI), responsável pela gestão e manutenção do Aproveitamento Hidroagrícola da Campina de Idanha-a-Nova, localizado no distrito de Castelo Branco.

Este projecto consistiu na instalação de quatro unidades de produção em autoconsumo, que contemplou a instalação de 796 painéis solares fotovoltaicos de 550W para produção de energia eléctrica a partir do sol.
Com uma potência de 550 kW, este projecto vai permitir à ARBI reduzir de forma significativa a sua factura energética e a nível ambiental irá permitir, também, uma redução de emissões de CO2 em 350 toneladas por ano, totalizando 9.000 toneladas ao longo de 25 anos.

Um dos aspectos mais relevantes deste projecto relaciona-se com o facto de uma das quatro unidades de produção, a maior de todas, com 608 painéis, ter sido instalada num lago com estrutura flutuante. Esta solução sustentável, ainda rara em Portugal, permite aproveitar uma área que não serviria para outras aplicações e que permite, inclusivamente, melhorar a qualidade da própria água armazenada no lago e reduzir a sua evaporação durante o Verão. Adicionalmente, o facto de os painéis se encontrarem instalados na água faz com que a temperatura à superfície dos painéis seja mais baixa do que no solo e, como tal, a sua eficiência e, em consequência, a sua produção, serão maiores. Outro dos projectos, com 132 painéis, foi instalado com recurso a uma estrutura desenvolvida à medida sobre um dos canais de distribuição de água.

Paulo Tomé, Presidente da ARBI, sublinha que “temos como missão garantir a melhor gestão possível dos recursos hídricos da nossa região. Com este investimento na produção de energia solar, reforçamos o nosso papel na promoção da sustentabilidade ambiental e asseguramos uma redução significativa dos custos energéticos das nossas operações, o que nos permitirá alocar recursos para prestar um serviço ainda melhor aos nossos beneficiários.”

“Este é um projecto que nos orgulha não só pela sua dimensão, mas sobretudo pela forma inovadora como aliámos a produção de energia solar à optimização dos recursos hídricos. Esta instalação flutuante é também um excelente exemplo de como a agricultura pode beneficiar da energia renovável, contribuindo ao mesmo tempo para a sustentabilidade do nosso planeta”, afirma Paulino Oliveira, responsável técnico da SunEnergy.

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Quelfes integra Rede Espaço Energia

Novo balcão oferece apoio directo à eficiência energética, conforto térmico e acesso a programas de incentivo à reabilitação e uso de energias renováveis

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O novo Espaço Energia de Quelfes, no concelho de Olhão, passa a integrar a Rede Espaço Energia, uma iniciativa coordenada pela ADENE no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com o objectivo de aproximar os cidadãos das soluções de eficiência energética, conforto térmico e uso de energias renováveis.

“A adesão de Quelfes a esta rede é um exemplo inspirador de liderança local, assente na proximidade, inovação e capacitação dos cidadãos. A transição energética não se faz apenas com tecnologia. Exige políticas públicas próximas e territórios capacitados. Com os Espaços Energia, colocamos as pessoas no centro das decisões”, afirmou a ministra Maria da Graça Carvalho, durante a cerimónia de inauguração que contou também com a presença do presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Pina, presidente da ADENE, Nelson Lage, e do presidente da Junta de Freguesia de Quelfes, Bruno Alves.

O Espaço Energia de Quelfes oferece atendimento gratuito e personalizado sobre eficiência energética, reabilitação urbana, autoconsumo, energias renováveis e conforto térmico. Está vocacionado para apoiar os cidadãos na adoção de soluções sustentáveis e no acesso a programas de incentivo público, contribuindo para combater a pobreza energética e promover uma verdadeira cidadania energética.

“Estes espaços não são apenas balcões de atendimento, mas sim pontos de transformação comunitária. A ADENE coordena esta rede com o propósito claro de garantir que, em todo o país, os cidadãos têm acesso à informação e às soluções que lhes permitem fazer parte da transição energética. Continuaremos a apoiar, formar e ouvir cada entidade local, porque é com esta proximidade que garantimos uma transição energética para todos”, sublinhou Nelson Lage, Presidente da ADENE.

A Rede Espaço Energia, lançada oficialmente a 29 de Janeiro de 2025, integra a reforma RP-C21-r44 do PRR e já ultrapassou a meta dos 50 balcões com cobertura nacional em todos os distritos de Portugal continental.

Além de apoiar directamente os cidadãos, os Espaços Energia funcionarão como pontos de recolha de dados para o Observatório Nacional da Pobreza Energética e serão canais para a disseminação de programas futuros, como o E-Lar e os Bairros Mais Sustentáveis.

As candidaturas para a criação de novos Espaços Energia, com apoio do Fundo Ambiental, estão abertas até 30 de Maio de 2025.

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Castelo Branco acolhe Observatório sobre futuro da habitação no interior de Portugal

Intitulado “Que futuro para a habitação no interior”, o Observatório tem como objectivo “fomentar a reflexão e a troca de ideias” entre os principais agentes do sector público e privado. O evento é promovido pela Century 21 Diamond, com o apoio da Century 21 Portugal

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No próximo dia 15 de Abril, o Cine-Teatro Avenida, em Castelo Branco, será palco do evento de debate sobre o futuro da habitação no interior do País. Intitulado “Que futuro para a habitação no interior”, o Observatório é promovido pela Century 21 Diamond, com o apoio da Century 21 Portugal, e tem como objectivo “fomentar a reflexão e a troca de ideias” entre os principais agentes do sector público e privado.

Além disso, promove o diálogo directo entre os territórios do interior, as entidades públicas e os setores financeiro e imobiliário, assim como servirá para lançar pistas concretas para políticas que promovam mais equidade territorial e melhores condições de vida nas regiões do interior.

A iniciativa conta com a presença de representantes de oito municípios da Beira Baixa, da Comunidade Intermunicipal da região e de várias entidades nacionais com responsabilidade directa no planeamento e desenvolvimento territorial. Estarão em destaque temas como o acesso à habitação, o arrendamento, o rendimento das famílias, o custo e tipologia dos imóveis, o crédito à habitação, a nova Lei dos Solos e o impacto da reclassificação de terrenos rústicos em urbanos.

Entre os oradores confirmados, contam-se os presidentes de Câmara de Castelo Branco, Fundão, Penamacor, Oleiros, Vila de Rei, Proença-a-Nova, Vila Velha de Ródão e Idanha-a-Nova. o presidente da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, representantes do IHRU e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e do Turismo do Centro, entre outros. A sessão de abertura ficará a cargo de Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação.

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Herdade do Canhão
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Herdade em Mourão vai a leilão por 2,8 M€

Com 430 hectares, a Herdade do Canhão caracteriza-se por vinha, olival, cereais, azinhal e duas albufeiras. As licitações podem ser enviadas até 22 de Abril

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A Herdade do Canhão, em Mourão, junto ao Alqueva, encontra-se em leilão electrónico, no âmbito do Processo Especial de Revitalização (PER) da Farmácia Alcântara Guerreiro. A Leilosoc.com está a recepcionar licitações até 22 de Abril deste ano. A propriedade, composta por um lote único com nove artigos rústicos e um artigo urbano, contíguos entre si, está avaliada em 2.800.000 euros.

A Herdade do Canhão estende-se por 430 hectares de terreno, caracterizados por vinha, olival, cereais, azinhal e duas albufeiras, cuja captação e uso dos recursos hídricos está atribuída pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

O imóvel situa-se no Alqueva, numa das zonas mais valorizadas do território alentejano, cuja localização é reforçada pela proximidade à fronteira com Espanha, a apenas 15 minutos do acesso rodoviário ao país vizinho.

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Prata Riverside Village (Créditos: Ricardo Oliveira Alves)
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VIC Properties homenageia legado fabril de Marvila em novo edifício

Constituído por 53 apartamentos, o Factory vem juntar-se aos restantes oito edifícios do empreendimento projectado por Renzo Piano: The One, Riverside, West, Square, Urban, Park, Art e South

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A VIC Properties iniciou a construção do Factory, o novo edifício do Prata Riverside Village, cujo nome pretende homenagear o legado fabril da freguesia de Marvila. Constituído por 53 apartamentos, o Factory vem juntar-se aos restantes oito edifícios do empreendimento projectado por Renzo Piano: The One, Riverside, West, Square, Urban, Park, Art e South.

Através da construção do Factory, a VIC Properties dá mais um importante passo rumo à finalização do Prata Riverside Village. Neste momento, o projecto conta com seis edifícios completamente construídos e vendidos. Sendo que neste momento estão também a ser desenvolvidos os edifícios Art e South, com conclusão prevista para 2026, e cuja taxa de venda se encontra, respetivamente, em 85 e 65 por cento.

Com tipologias que variam entre o T0 e o T4, o Factory procura, tal como todos os edifícios do Prata, oferecer resposta a clientes com diferentes tipos de perfis e necessidades. No âmbito da promoção de medidas sustentáveis, os moradores do edifício poderão usufruir de um sistema de domótica, através do qual conseguirão tirar mais proveito do ensombramento das janelas, diminuindo a quantidade de energia despendida para regular a temperatura das suas casas.

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As diferentes “Formas (s)” da RAR Imobiliária

A43, Correia/Ragazzi Arquitectos, hori-zonte, José Carlos Cruz, Masslab e Nuno Valentim Arquitectura aceitaram o desafio e, a partir, de um conjunto de peças em madeira, apresentaram seis visões “criativas” sobre o espaço e o conceito de habitar

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Um jogo, seis gabinetes de arquitectura, uma exposição e seis visões dão uma nova “Forma” ao stand da RAR Imobiliária no Salão Imobiliário de Portugal (SIL), que se encontra a decorrer na FIL, em Lisboa.

A partir de um kit de materiais composto por 100 peças de madeira, abraçadeiras e cola, a RAR Imobiliário fez a proposta, a seis ateliers, para criarem, a partir desses elementos, um módulo arquitectónico, “habitável e inspirador”, que configurasse uma “verdadeira expressão de criatividade e funcionalidade”.

O jogo, aceite pelos gabinetes de arquitectura A43, Correia/Ragazzi Arquitectos, hori-zonte, José Carlos Cruz, Masslab e Nuno Valentim Arquitectura, resultou na criação de seis visões “criativas” sobre o espaço e o conceito de habitar, dando, assim, origem à primeira exposição de arquitectura da promotora – “FORMA – Expressões de Arquitectura”.

Na resposta ao jogo, cada um dos gabinetes usou os elementos para criar a sua visão “única” sobre a habitação, materializando-a através de maquetes e conceitos que exploram identidade, funcionalidade e expressão artística.

Para Paula Fernandes, CEO da RAR Imobiliária, a exposição representa o “compromisso” da RAR Imobiliária com a inovação e a diversidade na arquitectura. “Queremos promover um espaço de diálogo onde diferentes perspetivas sobre a habitação possam ser exploradas, incentivando a criatividade e novas formas de pensar o espaço habitacional”, refere.

No SIL. a RAR levou também para a ‘exposição’ os projectos, actualmente, em desenvolvimento, tais como o Montebelo Villas e o Boavista 5205.

A RAR Imobiliária está focada na expansão em mercados estratégicos, mantendo a aposta no segmento alto e em localizações de prestígio. Porto e Lisboa continuam a ser as áreas prioritárias.

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Metropolitano de Lisboa lança novo concurso para a construção da Linha Violeta

O Metropolitano de Lisboa lança no dia 15 de Abril novo concurso para a construção do metro ligeiro de superfície Odivelas-Loures, também designado por Linha Violeta

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A sessão de lançamento no novo concurso para a construção do metro ligeiro de superfície Odivelas-Loures está agendada para 15 de Abril e contará com a presença do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

A linha Violeta resulta de um protocolo de colaboração assinado pelo Metropolitano de Lisboa, a Câmara Municipal de Loures e a Câmara Municipal de Odivelas para o estudo, planeamento e concretização de um projecto de expansão da cobertura intermodal da actual linha Amarela do Metropolitano de Lisboa.

Recorde-se que o primeiro concurso lançado a 15 de Março do ano passado não teve resposta por parte das empresas. Já em Março deste ano o Governo autorizou novo aumento de 150 milhões de euros para a empreitada, face ao investimento previsto, que era de 527 milhões de euros. O custo da linha deverá ascender, assim, a 677 milhões de euros.

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Krest investe 120 M€ no novo empreendimento Arcoverde

O Arcoverde deverá começar a ser construído ainda este ano e arranca, numa primeira fase, com 175 apartamentos, aos quais se juntam mais 45, numa fase posterior

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Entre Quinta da Fonte e Paço de Arcos vai nascer o mais recente projecto da Krest. O Arcoverde deverá começar a ser construído ainda este ano e arranca, numa primeira fase, com 175 apartamentos, aos quais se juntam mais 45, numa fase posterior. O investimento total é de 120 milhões de euros.

Promovido em conjunto com a belga Revive, o Arcoverde tem assinatura do gabinete Saraiva + Associados e pretende dar resposta à “grande falta de habitação” que existe naquela zona.

Pela sua localização, o projecto tem despertado “grande interesse”, revela Claude Kandyoti, CEO da Krest, estando em lista de espera largas centenas de pessoas. O lançamento no Salão Imobiliário de Portugal, que se encontra a decorrer na FIL, em Lisboa, marca, também, o início da comercialização. Logo no primeiro dia, foram assinaladas 15 reservas, revelou Claude Kandyoti.

O projecto será desenvolvido numa área exclusiva de 34 mil m2, dos quais 25 mil correspondem aos espaços residenciais e comerciais, rodeados por zonas verdes e áreas comuns, assim como piscinas comuns, jacuzzis privados, áreas desportivas e de fitness, comércio e lazer, parque infantil, estacionamento e arrecadações e, ainda, serviços de mobilidade eléctrica e partilhada.

Os apartamentos são construídos de acordo com mais “elevados” padrões ecológicos e económicos, utilizando materiais locais, de forma a que cada residência mantenha custos de energia baixos e uma pegada de emissões quase nula.

O corredor verde que se desenvolve ao longo da encosta onde o projecto será construído, estratégias de redução de tráfego que minimizam o uso de carros, com uma rua interna apenas acessível a veículos de emergência, recurso a energia renovável, percursos pedonais, iniciativas de envolvimento social, entre os quais agricultura urbana e arte local, assim como uma gestão da água que asseguram a sustentabilidade deste projecto.

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Consórcio do TGV equaciona construção de duas novas pontes sobre o Douro

Quanto à travessia do Rio Douro, “a solução agora apresentada volta a separar, em duas pontes distintas, o modo ferroviário e o modo rodoviário”, pode ler-se em documentos municipais agora conhecidos

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O consórcio LusoLav, responsável pela linha de alta velocidade entre Porto e Oiã, quer mudar em dois quilómetros a localização da estação de Gaia e fazer duas pontes sobre o Douro em vez de uma rodoferroviária.

A proposta consta de um conjunto de documentos que serão apresentados e votados junto das Câmaras de Gaia e Porto, com esta última a manifestar surpresa e desconhecimento sobre qualquer intenção do consórcio.

Relativamente à estação, “é proposta uma alteração da localização anteriormente prevista – Santo Ovídio -, que constava dos estudos elaborados pela IP e que serviram de base ao concurso, deslocando a estação cerca de 2km para sul”.

“A nova localização proposta para a Estação de Vila Nova de Gaia fica compreendida entre a Rua da Junqueira de Cima (a norte e poente), a Rua e Travessa do Guardal de Cima (a sul) e a Travessa de Belo Horizonte (a nascente)”, na zona de São Caetano, em Vilar do Paraíso.

Além de um conjunto de acessbilidades rodoviárias a construir, a proposta inclui “o prolongamento da linha Rubi, desde Santo Ovídio até à Estação de Alta Velocidade (lado poente)”, com custos repartidos entre o consórcio (obra pesada) e a Metro do Porto (instalação da linha e dos respectivos equipamentos).

“Relativamente ao prolongamento da Linha Rubi desde a Estação de Santo Ovídio, importa referir que, dada a elevada densidade e sobreposição de infraestruturas neste local, esta obra afigura-se bastante complexa, obrigando a desviar o acesso rodoviário para poente, sobre um talude ajardinado, adivinhando-se impacto negativo, face à proximidade aos edifícios de habitação existentes”, aponta.

Os serviços municipais dizem ainda que, apesar da estação poder ser retirada de Santo Ovídio, entre as atuais estações de metro Santo Ovídio e D. João II, “o município deverá dar continuidade ao Plano de Pormenor que está em elaboração para o local”.

Quanto à travessia do Rio Douro, “a solução agora apresentada volta a separar, em duas pontes distintas, o modo ferroviário e o modo rodoviário”, pode ler-se em documentos municipais agora conhecidos.

Os mesmos apontam que “o consórcio sustenta essa opção na necessidade de redução do risco de financiamento, redução do risco de incumprimento do prazo e na clara separação das futuras responsabilidades de manutenção de cada uma das pontes”.

A proposta do consórcio implica ainda menos construção em túnel, pois “no projeto que consta do Estudo Prévio, a maior parte da extensão da linha no concelho de Vila Nova de Gaia encontra-se prevista em túnel, feito em escavação subterrânea, com menor impacto à superfície”, com 9,2 quilómetros em túnel do total de 12 quilómetros percorridos no concelho.

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