Investidores e mediadores contra exclusão de Lisboa e Porto dos “Golden Visa”
Investidores e mediadores defendem que alterações propostas pelo PS ao “Golden Visas” vão afastar investidores e ditar o fim de um programa que já captou 4,9MM€ em investimento.
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Investidores e mediadores estão contra a proposta de alteração dos “Golden Visa” que está em discussão na Assembleia da República, e que pretende limitar o mesmo às Comunidades Intermunicipais do Interior e às regiões autónomas, e sublinham que a exclusão de Lisboa e Porto deste programa irá acabar por ditar o fim do mesmo.
Em comunicado enviado às redacções a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), refere que dos 4,9 mil milhões de euros que o programa já conseguiu captar desde que foi lançado em 2013, cerca de 90%, ou seja 4,5 mil milhões de euros, correspondem a activos imobiliários localizados em centros urbanos. “Ora, pretender contrariar 90% destes investidores apenas vai ter uma consequência: o fim do programa “Golden Visa”, por falta de interesse para quem pretende investir e residir para efeitos de investimento”, refere Hugo Santos Ferreira, vice-presidente Executivo da APPII.
Hugo Santos Ferreira sublinha que “pretender obrigar os investidores a colocar o seu capital onde estes não desejam ou onde ainda vêm muito risco para investir, como é o caso de aquisição de imóveis no interior do país ou fora dos centros urbanos mais consolidados, apenas levará os investidores a procurar outros países e outros programas de captação de investimento estrangeiro fora do território nacional”. Como exemplo a associação refere os casos de Espanha, Chipre e Grécia que “todos os dias recebem investidores e cidadãos residentes de fora do Espaço Schengen que Portugal não foi capaz de cativar ou reter”.
A opinião é partilhada também do lado das imobiliárias. Para o presidente da APEMIP (Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal), Luís Lima, a proposta do PS é um sinal negativo para o mercado imobiliário. “Como representante do sector fiz o meu papel e sugeri um reajuste ao invés do cancelamento para Lisboa e Porto. No entanto, esta sugestão parece não ter sido acolhida, o que lamento, como aliás lamento o enfoque negativo sobre o imobiliário, na discussão do Orçamento de Estado. Este mercado faz parte do tecido económico nacional e dá um um contributo bastante valioso, que parece estar a ser desconsiderado e, pior ainda, penalizado…”, afirma Luís Lima.
O vice-presidente da APPII recorda que “o programa Golden Visa foi um dos principais triggers daquele que é hoje considerado um dos motores da economia, o imobiliário que representa 15% do PIB nacional, e que foi responsável pela regeneração e dinamismo dos centros das nossas principais cidades, com a criação de largos milhões de benefícios directos e indirectos em toda a economia, não só no sector imobiliário mas na hotelaria e turismo, na restauração, comércio, etc.. e tudo isto tem contribuído para gerar milhares de novos postos de trabalho e recuperar outros tantos que se haviam perdido com a crise”.
Investidores e mediadores defendem, ao invés da exclusão de Lisboa e Porto, a adopção de medidas descriminação positiva para as aquisições e investimentos fora dos centros urbanos e o aumento do valor mínimo exigido para a actividade de investimento elegível para a obtenção de um “Golden Visa” em Lisboa e Porto. Para a APPII esse valor poderia passar dos actuais 500 mil euros para 750 mil euros. Já a APEMIP coloca a fasquia no milhão de euros.
“Acabar definitivamente e sem qualquer medida transitória, voltando mais uma vez este Governo a alterar as regras a meio do jogo, nomeadamente a meio de muitos projectos imobiliários pensados de raiz para venda a investidores “Golden Visa” e, portanto, comprovando-se mais uma vez que a imprevisibilidade e a instabilidade legislativa no nosso país são de facto uma constante, o que não é aceitável por nenhum investidor”, acusa Hugo Santos Ferreira.