OASRS lamenta que projecto para o Palácio da Ajuda não tenha sido alvo de concurso público
A OASRS “repudia ainda a desvalorização da ‘necessidade de um concurso de ideias mais amplo ou de um debate sobre esta escolha’ expressa pelo Ministro da Cultura Luís Filipe Castro Mendes e pelo presidente da Câmara de Lisboa Fernando Medina

Ana Rita Sevilha
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Passados 200 anos, parece que o Palácio Nacional da Ajuda vai ser concluído. O Governo e a Câmara de Lisboa garantem o feito e apresentaram o projecto de valorização e intervenção das áreas Poente e Norte, que compreende uma nova ala destinada a espaços expositivos onde serão mostradas peças de ourivesaria da casa real portuguesa.
João Carlos Santos é o arquitecto que assina o projecto e que propõe “operações de complemento cirúrgicas das partes inacabadas por analogia com a construção existente, e justificadas por razões de unidade de leitura, e a adição de um novo volume de remate a Poente com uma linguagem não mimética, conforme o preconizado nas cartas e convenções internacionais sobre património”.
Contudo, o projecto avaliado em 15 milhões de euros “e de uma intervenção num património tão relevante para a cidade de Lisboa”, não foi alvo de Concurso Público, o que merece agora o reparo da Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos.
Num comunicado enviado à redacção do CONSTRUIR, a OASRS “considera válido, e até notável, o interesse do Ministério da Cultura, da Câmara Municipal de Lisboa e da Associação de Turismo de Lisboa em resolver um assunto há tanto tempo pendente, como é o remate da fachada e a valorização das áreas Poente e Norte do Palácio da Ajuda” e não coloca em causa “a qualidade do projecto desenvolvido pela DGPC e o mérito profissional do arquitecto João Carlos dos Santos”, mas lamenta o facto do projecto não ter sido alvo de um concurso público de concepção e “repudia ainda a desvalorização da ‘necessidade de um concurso de ideias mais amplo ou de um debate sobre esta escolha’ expressa pelo Ministro da Cultura Luís Filipe Castro Mendes e pelo presidente da Câmara de Lisboa Fernando Medina, no artigo do jornal Expresso de 17 de Setembro de 2016”.
A OASRS lembra que “a arquitectura de qualidade é expressão de boa despesa pública” e que o concurso público de concepção é “o procedimento mais adequado para adjudicação, por entidades públicas, de projectos no domínio da arquitectura e do desenho urbano, em especial em operações significativas e simbólicas, como é o caso. O concurso permite a apreciação de cenários alternativos para a obra, elaborados a partir de um programa objectivo, e avaliados por um júri independente e qualificado. É um procedimento transparente, que pode ser sujeito à participação pública, e que defende o bem comum”.
O projecto
O programa base do projecto prevê o fecho da ala Poente com uma implantação que vai respeitar os limites actuais da massa edificada do Palácio, e a sua relação com a envolvente próxima, coexistindo com o traçado da Calçada da Ajuda e com o Jardim das Damas.
De acordo com o projecto apresentado, a nova fachada Poente, “terá um desenho e expressão contemporânea, procurando restituir a unidade de leitura do conjunto. É utilizada uma composição formal, com referências aos alçados pré existentes, onde se enfatizam as linhas verticais e horizontais, acentuando a marcação da leitura dos estágios das fachadas existentes, que se materializam em diferentes planos das lâminas verticais de sombreamento dos planos envidraçados”.
Segundo a descrição do projecto a que o CONSTRUIR teve acesso, “são ainda utilizados dois corpos laterais mais elevados, com perfil e altura idêntica à dos torreões Norte e Sul da fachada Este, essenciais para o equilíbrio do conjunto. A utilização de uma estrutura com lâminas de sombreamento (pele) permite a datação clara da intervenção e assume um carácter efémero e reversível da construção”.
Nesta nova ala do Palácio será instalada a Exposição Permanente das Jóias da Coroa e do Tesouro de Ourivesaria, o piso 3 albergará a área da exposição permanente das Jóias da Coroa da Casa Real, dotada de todas as condições de segurança, e, no piso 4, em tudo semelhante ao piso 3, estará patente a exposição do Tesouro de Ourivesaria.
O projecto de valorização das áreas Poente e Norte do Palácio Nacional da Ajuda e posterior instalação da Exposição Permanente das Jóias da Coroa e dos Tesouros de Ourivesaria da Casa Real terá a colaboração do Ministério da Cultura/Direcção Geral do Património Cultural, da Câmara Municipal de Lisboa e da Associação Turismo de Lisboa.