Comunicado da Ordem dos Arquitectos – Secção Regional do Norte sobre a Escultura o ‘Porto’ e a ‘Casa dos 24’
OASRN manifesta a sua perplexidade perante a decisão da Câmara do Porto de transferir para a Praça da Liberdade a estátua o “Porto”, que o arquitecto Fernando Távora (1923-2005) integrou na “Casa dos 24”, na zona da Sé
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A Ordem dos Arquitectos – Secção Regional do Norte (OASRN) tomou conhecimento através dos meios de comunicação social da decisão da Câmara Municipal do Porto transferir para a Praça da Liberdade a estátua de um guerreiro em granito, também conhecida como a estátua o “Porto”, que o arquitecto Fernando Távora (1923-2005) integrou no projecto da “Casa dos 24″, na zona da Sé.
A este propósito, a OASRN manifesta a sua perplexidade perante esta decisão do executivo camarário, considerando que:
1. A estátua que foi baptizada “O Porto”, concebida originalmente como integrante dos Paços do Concelho situados na antiga Praça Nova, estava colocada desde a demolição daquele edifício, nos jardins do Palácio de Cristal. Este elemento escultórico, concebido para um enquadramento arquitectónico e simbólicos precisos, seria reabilitado pelo Arquitecto Fernando Távora aquando do projecto de recuperação da ruína dos antigos Paços do Concelho da cidade, situada junto à Sé Catedral. Com evidente oportunidade, esta escultura e o brasão da cidade foram integrados na “Casa dos 24” com o intuito de evocar simbolicamente o lugar e significado da primeira sede do poder municipal.
2. A recuperação da “Casa dos 24” é uma obra maior de um arquitecto de grande relevo no panorama da arquitectura nacional e internacional. O projecto, para além de ter sido supervisionado e aprovado por todas as instituições públicas com tutela sobre a obra, foi reconhecido como trabalho de referência na recuperação do património arquitectónico nacional. Trata-se, também por isso, de um projecto protegido ao abrigo do Código do Direito de Autor.
3. Numa altura em que se debate e promove a reabilitação urbana, não se pode ignorar que a conservação e reabilitação do património arquitectónico português inclui, de forma inequívoca, o século XX. Referimo-nos concretamente a um património que inclui a arquitectura contemporânea que no Porto, sobretudo na segunda metade do século XX, obteve reconhecimento nacional e internacional e trouxe à cidade uma visibilidade que se traduz tanto no reconhecimento académico dos seus profissionais como no crescimento de um turismo especializado cada vez mais relevante na sua economia.
Desta forma, entende a OASRN que, enquanto entidade representativa da classe profissional dos arquitectos, deveria ter sido auscultada previamente à decisão de alteração da estátua o “Porto” e apela à Câmara Municipal do Porto para que reconsidere a decisão tomada.
José Fernando Gonçalves, Arquitecto
Presidente do Conselho Directivo Regional Norte da Ordem dos Arquitectos