Ordem dos Arquitectos recebe tertúlia sobra a componente legislativa da Reabilitação Urbana
A sessão será moderada por João Costa Ribeiro
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A Reabilitação Urbana na sua componente legislativa -é a proposta da segunda Tertúlia OASRS a decorrer dia 26 de Janeiro, a partir das 21h, na Biblioteca Keil do Amaral, no edifício-sede da Ordem dos Arquitetos.
Em comunicado de imprensa, a Ordem dos Arquitectos explica a escolha deste tema: “todos compreendemos que o sucesso da reabilitação urbana pode depender da legislação e da regulação da actividade. Em primeiro lugar, porque estamos a falar de operações urbanísticas complexas, em territórios sensíveis, com múltiplos intervenientes e com valores urbanos ou patrimoniais a salvaguardar, há que assegurar que o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana cumpre os respectivos propósitos”.
Por outro lado, continua a mesma fonte, “considerando que grande parte do investimento depende da iniciativa privada, é vital a existência de uma Lei do Arrendamento Urbano que dinamize o mercado, fazendo corresponder a procura com uma oferta de edificado reabilitado com qualidade”.
Por último, sublinha, e abordando uma temática em que muitos arquitectos certamente já terão reflectido na sequência da sua actividade profissional, “será necessário debater se a legislação técnica específica da área do projecto, em termos de urbanização e edificação, infra-estruturas, acessibilidades, eficiência energética ou segurança, é adequada à exigência das obras de reabilitação urbana que se anunciam”.
A sessão será moderada por João Costa Ribeiro e contará com a presença de Luís de Menezes Leitão, Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários; José Aguiar, Professor na FAUTL, e Rui Ribeiro Lima, advogado da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, Sociedade de Advogados & Associados.