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    Legislação
    AHRESP explica fiscalidade do alojamento local e Lei Laboral no Algarve

    A AHRESP promove 2 workshops no Algarve. Albufeira recebe o encontro sobre a fiscalidade do alojamento local e Portimão debate a nova legislação laboral.

    “O Código da Contratação Pública não é novo, é um remendo”

    Ao CONSTRUIR, o bastonário da Ordem dos Engenheiros alerta para o que entende ser a promoção do dumping de preços, promovido pelo novo Código da Contratação Pública. Mineiro Aires garante que o País precisa de engenheiros mas o diploma, que entrará formalmente em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano, não acautela questões sociais fundamentais. “Não podemos confundir emprego com subsistência”, diz

    OA debate impacto da segurança contra incêndios em projectos de reabilitação

    Tendo em conta que em Portugal a reabilitação do edificado tem uma importância crescente no volume de obra total, a Ordem dos Arquitectos promove na sua sede, no próximo dia 30 de Novembro a 2ª conferência “Reabilitação de edifícios e SCIE”

    Ordem dos Arquitectos recebe tertúlia sobra a componente legislativa da Reabilitação Urbana

    A sessão será moderada por João Costa Ribeiro

    Parque eólico da empresa portuguesa na Polónia com capacidade de 120 MW
    EDP Renováveis aprova nova legislação romena

    A proposta do Parlamento romeno que visa regular a produção de energia através de fontes renováveis estabelece um sistema em que “é garantido o recebimento de certificados verdes transaccionáveis, além do preço da electricidade”

    construção
    Parlamento discute esta quinta-feira projecto de lei sobre crime urbanístico

    De acordo com o projecto de lei do PS, é proposta a criação do crime urbanístico, com uma moldura penal de três anos de prisão ou pena de multa para quem construir, reconstruir ou ampliar imóvel contra as normas urbanísticas de forma consciente

    ANET propõe alternativa à alteração à portaria 1379

    Segundo a ANET, “mais importante que proceder a ajustes à Portaria 1379/2009, o que de facto deve ser melhorado/considerado é a Portaria 701-H/2008”, bem como seu respectivo anexo II, “face ao Decreto-Lei 123/2009”

    Augusto Ferreira Guedes: “É preciso que o 25 de Abril chegue às associações de direito público”

    Para o presidente da Associação Nacional de Engenheiros Técnicos (ANET), algumas associações públicas “vivem ainda num certo estado de proteccionismo”

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